Partilha entre filhos e cônjuge que era casado com comunhão universal de bens

Um casal casado com comunhão universal de bens, possui 2 filhos maiores de idade e independentes financeiramente. Morre um dos cônjuges. O cônjuge vivo, possui aposentadoria cujo rendimento é superior aos dos filhos. O patrimônio do casal é valioso (vários imóveis). É verdade que o cônjuge vivo terá direito a 75% do patrimônio? (50% como meeiro e 25% como herdeiro?). E se ele quiser favorecer fortemente um dos filhos? não é injusto? Isso é lei e não cabe discussão?

Respostas

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  • Wolme Cavalcanti

    Embora exista quem entenda de forma contrária, no caso de regime de casamente em comuhão totaol de bens, o conjuge não hé herdeiro concorrente com os descendentes porque ele é meeiro da totalildade do patrimônio. Entendo que, no caso de sasamento peoo regime de comunhão parcial de bens é que o cônjuge é herdeiro concorrente, mas apenas nos bens que não se comunicam, ou seja, que pertençam a a penas um dos cônjuges (art. 1829, I, do CC). O côjuge vivo podewrá favorecer algum herdeiro se ele renunciar à herança em favor dele).

  • Pablo Ferreira

    Então na sua ótica, o cônjuge em regime de comunhão total de bens, terá direito a 50% dos bens do casal e os filhos(do casal) aos outros 50%. E não o cônjuge a 75%(50% como meeiro e 25% como herdeiro) e os filhos a 25%? Isso não é polêmico?

  • Insula Ylhensi Suspenso

    Pablo, da parte dos bens (50%) que cabe à falecida os filhos herdam, pode ou não acontecer do viuvo concorrer em igualdade com os demais herdeiros.

  • madaz

    Não é verdade, na comunhão universal de bens, o conjuge é apenas meeiro de todo o patrimônio do falecido. No regime da comunhão parcial, o conjuge é meeiro, e herdeiro junto com os filhos ou pais(se não tiver filhos) do patrimônio adquirido durante o casamento, só herda bens particulares (adquiridos antes do casamento), se o falecido não deixou filhos, concorrendo o conjuge a herança com os pais do falecido. Leia no Google o Código Civil.

  • Wolme Cavalcanti

    Esclarecendo: o conjuge sobrevivente é apenas meieiro do conjuge falecido, não herdeiro. Assim, o que vai ser inventariado é a parte correspondente a 50% dos bens pertencendes ao falecido.

  • ISABELLE MARINHO

    Eu estou com uma dúvida q acho não ser a mesma do Pablo. Vejam se vcs podem me ajudar.
    Eu fiz um inventário extrajudicial. Já se encerrou e os bens já estão em nome do meeiro e dos herdeiros, respectivamente, mas vejam só:
    O tabelião informou a um dos herdeiros q o cônjuge vivo (marido da falecida e meeiro) não poderia vender parte de 1 de seus bens pq eles não entraram no inventário da falecida e deveriam pq, segundo ele, por serem casados em comunhão universal de bens, a parte dela nos bens do marido precisava estar no inventário.
    Isso procede? Seria caso de sobrepartilha, então?
    Agradeço desde já!

  • Pablo Ferreira

    Quando o casamento é em regime de comunhão universal de bens, todos os bens são do casal, portanto todos têm de constar no inventário.