empresa vendida para outra empresa

quando uma empresa é vendida para outra empresa e essa que comprou permanece com alguns funcionarios da antiga empresa, mas coloca os funcionarios em outra função e diminui o salario, gera a rescisão indireta?

e se eles obrigarem os funcionarios que eram da antiga a assinarem um contrato reduzindo o salario pela metade, e colocando em outra função, se o funcionario nao assinar esse contrato o que pode acontecer? pode ser demitido por justa causa por se negar a assinar este contrato?

muito obrigada

Respostas

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  • Adriana M Araujo

    Ajuizar a empresa em ação trabalhista, mesmo que os funcionários assinassem para manter o emprego, é uma declaração nula, pois a lei veda a redução salarial e o funcionário nada pode aceitar que o prejudique.

    A justa causa nesse sentido é sem causa.

  • Fábio Ussit Corrêa

    Estagio_Rj, bom dia.

    Quando uma empresa compra outra, ela continua responsável pelas verbas trabalhistas e pela manutenção dos contratos de trabalho. Redução salarial é proibido pela Constituição Federal e pode sim dar direito à rescisão indireta. A empresa não pode obrigar o empregado a assinar um contrato de trabalho reduzindo o salário. Se isso acontecer e você se recusar, caso a empresa lhe demita, procure imediatamente um advogado. No entanto, seria interessante um grupo de empregados dessa empresa fazer uma denúncia na Delegacia Regional do Trabalho da região onde a empresa está situada. Ela será autuada e pode até ser multada e ficar com os trabalhos suspensos, além de responder, dependendo do caso, criminalmente, fora os direitos trabalhistas. Não esqueça de juntar documentos que lhe favoreça, bem como contatar possíveis testemunhas, pois a obrigação de provar o ato ilícito da empresa será sua.

  • Anonimo_

    entendi! obrigada!!! hj ela me mandou um email explicando melhor o que aconteceu...

    "Eu trabalhava na XXXX, uma empresa do grupo ZZZZZ, e tinha o cargo de assitente comercial, minha ocupação era fechar negócio pelo grupo. A mesma vendeu a XXXX para o Grupo YYYY, onde reduziram meu sálario e minha ocupação passou a ser telemarketing, trabalhando 8hs po dia, tenho todas as provas, inclusive testemunhas.

    Minha intenção não é permanecer nesta empresa, ja vi que eles podem me demitir, eu gostaria de colocar a empresa na justiça de imediato, mesmo estando trabalhando. Se eu fizer isto, eles vão poder me demitir?"

    Então essa é duvida....ela já assinou o contrato, o que fazer agora???

  • Fábio Ussit Corrêa

    Sim, eles podem te demitir, aliás, é o mais provável que aconteça, no entanto, não é certeza. Mesmo trabalhando você pode propor ação trabalhista. Independente da assinatura deste contrato, você continua com seus direitos. Lógico que tudo tem que ser comprovado. Sugiro que, antes de qualquer atitude, leve seu caso a um escritório de advocacia da sua cidade. Boa Sorte.