Casamento - separação total de bens

Casamento com separação total de bens. o que significa na prática? Os bens adquiridos antes e durante o casamento, principalmente durante, como ficam no caso de divorcio ou morte? A mulher casada neste regime, está desobrigada de prestar fiança nas obrigações contraidas pelo marido? Caso um dos conjuges ganhe qualquer valor em apostas ou jogos, como fica o prêmio em caso de separação?

Respostas

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  • Wladimir Jorge

    Rosangela,
    A separação total de bens, só é utilizada em um casamento legal, e não em uma união estável, onde torna-se união parcial de bens. Então tudo o que vc tinha antes do casamento, ou adquirido durante o mesmo, mas comprovadamente com documentos, será seu, independente se está no nome de seu marido, mas que vc possa comprovar através de documentos ou testemunhas que não sejam parentes até 3º grau. Com relaçao a fiança vc está desobrigada as obrigações contraídas por ele, assim como se ele tiver a felicidade de ganhar sózinho da mega sena da virada, vc não terá direito. Acesse o art. 1725 do c.c. Ele é bem esclarecedor. Boa sorte. wladimir

  • Rosangela_1

    Agradeço a resposta, mas nao compreendi bem a resposta. As questões colacadas por mim referiam-se ao casamento legal, em momento algum citei união estável.
    Então, gostaria de saber como ficam os bens adquiridos durante o casamento. Não há meação? E os prêmios de jogos, também?

  • madaz

    Rosangela_1

    Capítulo VI do Código Civil:

    Do Regime de Separação de Bens

    Art. 1.687° Estipulada a separação de bens, estes permanecerão sob a administração exclusiva de cada um dos conjuges, que os poderá livremente alienar ou gravar de ônus real.
    Art. 1.688° Ambos os conjuges são obrigados a contribuir para as despesas do casal na proporção dos rendimentos de seu trabalho e de seus bens, salvo estipulação em contrário no pacto antenupcial.

  • S.Beatriz

    Prezada Rosangela.

    A idade considerada para o regime de separação de bens, se dava antes; a partir dos 60 anos de idade, hoje ocorreu uma alteração para a idade de 70 anos.

    Isso, ocorre quando um casal resolve contrair matrimônio, antes 60 anos hoje 70 anos de idade, para que não haja conflitos de interesses em caso de herança.

    Esclarecendo o outro tópico, nesse regime não ocorre a meação, nenhum dos dois tem direito a algum bem adquirido somente por um dos conjuges, na constância do casamento, esses bens não se comunicam.

    Nem os que foram adquidos antes se comunicam.

    A respeito da fiança, a mesma fica desobrigada. Ou o mesmo.

    Em caso de apostas ou jogos, somente quem fez o jogo é o único beneficiario, mesmo em caso de morte, ou divórcio.

    Caberá somente aos herdeiros dessa união, ou advinda de um outro casamento, ou mesmo filhos fora do dois casamentos.

    Espero ter esclarecido de alguma forma suas dúvidas.

    Abraços.

  • Wladimir Jorge

    Rosangela!

    Como lhe disse acima, vá ao google e procure pelos art: 1658 a 1660, e 1725 do c.c. Terá todas as tuas respostas. wladimir

  • loá

    me casei com separçaõ obrigatória de bens, gostaria de saber se em caso de morte quais seriam meus direitos com fundo de garatias trabalhista e pensão da previdencia ( inss) pois muitas pessoa dizem que eu não teria direito nenhum tenho dois filhos e eles dizem que eu só teria direito até as crianças fazerem 18 anos mais eu mesma não teria direito algum por favor me esclareça esta duvida , e se caso isto for verdade gostaria de saber se tenho como mudar este regime na certidão de casamento?

  • madaz

    loá
    Leia no Google sobre separação obrigatória de bens. Se é obrigatória, não poderá mudar o regime de bens. Se os filhos são dele, são herdeiros, mas vc não é nem meeira, nem herdeira. A pensão do inss, vc terá direito em caso de viuvez, e também direito real de habitação,(morar na casa enquanto viver) mas, não terá meação ou herança de qualquer bem. Leia o Código Civil, e artigos sobre o assunto, no Google. Se informe e consulte um advogado especializado.

  • Petrus-br

    Gente !

    Vamos ser objetivo ? Eu mesmo me casei, e credito ser o certo, com separação total de bens.

    Funciona assim:

    - Esta em nome de "MARIDO" - "MARIDO" é que é o dono e NÃO comunica com "ESPOSA", apenas filhos herdam (herdeiro necessário)

    - Esta em nome de "ESPOSA" - "ESPOSA" é a dona e NÃO comunica com "MARIDO", apenas filhos herdam.

    -É dos dois ? Que se adquira em nome DOS DOIS ! Seja 50% para cada um, 30% para um e 70% para outro, enfim, como for o mais justo segundo a visão do casal.

    Simples assim.

  • S.Beatriz

    Concordo plenamente, objetividade ao esclarecer as dúvidas para os consulente.

    Sem ofensas, Madaz, o consulente posta suas dúvidas esperando ao menos um pouco de esclarecimento....

    Abraços.

  • casalandu

    ola,
    duvidas,por favor.
    eu li no site. em algum forum, que contrato de uniao estavel feita em cartorio normal,com 2 testemunhas, assinado ,registrado. escrito no contrato.com separaçao de bens. que e o meu caso,
    nao existe em uniao estavel??? separaçao de bens.
    e isso mesmo??? nao e valido, isso??


    que so existe se for em casamento normal no cartorio de casamentos.separaçao de bens.

    e qual a diferença ,em separaçao de bens...separaçao total de bens...separaçao obrigatoria de bens... pacto nupcial... que tbm.leio as vezes no forum.do site.

    nao entendo a diferença...

    obrigado pelas respostas ,dicas,orientaçoes.

    muitas duvidas