Respostas

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    George Sábado, 29 de outubro de 2005, 13h55min

    Veja só. Detenção é o cumprimento de pena em regime aberto ou semi-aberto, salvo se necessidade de tranferencia para o regime fechado,ou seja, é aplicado a condenado não reincidente cuja pena seja inferior a 4 anos ou superior a 4 anos que não exceda 8 anos.Já a Reclusão é o cumprimento de pena em regime fechado,aberto ou semi-aberto,cuja pena seja superior a 8 anos.Tais regime tem caracteristicas proprias em relção ao espaço físico,por exemplo, o regime fechado é cumprido em estabelecimento de segurança máxima; o semi-aberto é cumprido em colonia agrícola,industrial ou estabelecimento similar;o aberto é cumprido em casa de albergado.Por fim, a pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semi-aberto ou aberto. O condenado à pena de prisão simples fica sempre separado dos condenados à pena de reclusão ou de detenção.O trabalho é facultativo, se a pena aplicada não excede a 15 (quinze) dias.
    Valeu!!!!

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    Inga Razzouk Sábado, 29 de outubro de 2005, 20h21min

    Resposta boa, mas nao podemos esquecer da substituicao das privativas de liberdade pelas penas restritvas, conforme determina o art.43CP.

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    Rafael Machado Terça, 01 de novembro de 2005, 15h46min

    Olá Junior,

    Perdeu uma excelente chance de ficar calado, isso é um site para tirar dúvidas e não para esse tipo de comportamento, observe essas respostas me ajudaram muito, pois também não sabia, entao rapaz seja mais esperto, extraia o que tem de melhor daqui.....

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    Leandro Araújo Brasília/DF Quarta, 18 de março de 2015, 18h20min

    Caro xará,

    Prisão simples é a pena cumprida sem rigor penitenciário em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime aberto ou semi-aberto.

    Trata-se de pena aplicada em face de contravenção penal (Lei das Contravenções Penais - Decreto Lei nº3.688/1941), que por sua vez é infração penal de menor lesividade.

    Somente são admitidos os regimes aberto e semi-aberto. É vedado o emprego do regime fechado para o cumprimento de pena por contravenção penal, mesmo em caso de regressão.

    Nos termos do artigo 10 da LCP, a duração da pena de prisão simples não pode exceder cinco anos, diferentemente dos crimes, cujo prazo máximo de duração são trinta anos (art.75, CP). Nada impede, porém, que no concurso de contravenções a pena seja fixada acima de cinco anos. O que não é permitido é o cumprimento da pena superior a cinco anos.

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    Suzana Gomes Segunda, 15 de junho de 2015, 10h02min

    Gostei da resposta de Rafael Machado para Junior! Mandou bem, Rafael!
    Valeu, George! Você esclareceu minha dúvida quanto ao assunto em questão. Obrigada!

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