Boa tarde,

Um imóvel de minha propriedade pode ser penhorado sem que eu receba o mandado de penhora ? Não me encontro mais no endereço inicial do processo.

Dessa forma, sem minha assinatura no mandado, o Juiz pode publicar a intimação em jornal de grande circulação e depois prosseguir com a penhora ?

Grato.

Lameida, Grato pela resposta... mas eis a questão..... a dívida não é minha...... quem realmente deve sumiu..... e não sou o fiador dessa pessoa.... e já tentei me defender de todas as maneiras na Justiça.... tive que "sumir" também !!!!

A estória é longa para contar aqui e tomar seu tempo.... apenas mais uma pergunta.... como pode ser feita a penhora sem minha assinatura ? É pela publicação no Jornal ?

Lameida, vou tentar resumir meu problema.... vendi uma empresa em 1995, de forma totalmente legal.... alteração de contrato social, com registro na junta comercial, sendo os três compradores com CPF válidos e endereços certos à apoca da venda.

Em 2000, eles fecharam as portas da noite para o dia, sumiram de todos os enderços sabidos e deixaram 50 empregados sem indenização. Para minha surpresa, os Juizes trabalhistas começaram a me executar... pois eu continuava morando no mesmo endereço. Logicamente comecei a me defender, não tinha mais nada a ver com a empresa há 5 anos.... os Juízes continuaram com as execuções e mandaram eu entrar com "ação de regresso" contra os novos sócios.

Minha saída foi tirar tudo do meu nome.... nem conta bancária tenho mais. Já fiz inúmeras defesas com diversos advogados ao longo desses 12 anos.... nada fez efeito.

Mudei-me há 6 meses.... pelo menos agora não recebo mais Oficiais de Justiça na minha porta.... Tenho que trabalhar até sem CTPS assinada.... minha vida é uma loucura.....

E quanto ao imóvel ? É uma casa comercial de minha propriedade, sendo meu pai usufrutuário (ele também é réu nos processos trabalhistas). Se encontra alugada.

Até hoje, nada sofremos em relação a esse imóvel..... mas estou com uma desconfiança que um advogado vai "em cima" dela agora.... Meu pai é aposentado e hoje em dia eu ganho pouco.... precisamos desse aluguel.....

Não é nossa intenção vender o imóvel.... Temos como evitar que um dia essa casa ou o aluguel dela seja penhorado ?

Bom dia Lameida, Temos um problema..... desde "sempre", ou seja, há uns 30 anos que meu pai comprou a casa, a mesma já era um imóvel comercial..... no IPTU consta como comercial também.... e nesses anos já tivemos uns 5 Locatários..... sempre empresas com alvarás de comércio ou outras atividades econômicas.

Nesse momento está alugada..... por todo o exposto, passado e presente, instituir esse "direito real de moradia" não seria inviável ?

Mesmo que eu consiga, o Juiz não pode considerar fraude à execução ?