Olá,

Tenho observado que muitos conhecidos já pegam causas e coisas do tipo, mesmo não tendo se formado ou tendo tirado carteira da OAB. Gostaria de saber dos colegas, caso alguns já o tenham feito, qual foi o procedimento adotado?

Esses conhecidos, acaso, são estagários inscritos nos quadros da OAB?
Se sim, eles podem perfeitamente, na presença de um advogado ao lado, patrocinar causas.

Lei 8906/94


Art. 3º O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),

>>>>>>>>>§ 2º O estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar os atos previstos no art. 1º, na forma do regimento geral, em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste.<<<<<<<<<<<

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Art. 1º São atividades privativas de advocacia:

>>>>>>> I - a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; (Vide ADIN 1.127-8)<<<<<<<<<<<<<<<

>>>> II - as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.<<<<<

§ 1º Não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal.

§ 2º Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a registro, nos órgãos competentes, quando visados por advogados.

§ 3º É vedada a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade.

você disse:

"Estagiário em hipótese alguma patrociana causas, >>>> nem mesmo assistidos por advogados<<<<, estes sim com jus postulandi."

Entende-se por assistência, justamente o que eu disse anteriormente, ou seja:


"na presença de um advogado ao lado, patrocinar causas."

Ou seja, sob a responsabilidade deste.

Abraços

Creio que o nobre colega acima deva entender um pouco mais sobre interpretações de textos, pois, comparar o ato de postular por um estagiário, sob SUPERVISÃO, de um advogado com ACOMPANHAMENTO de um advogado, creio que as coisas diferem muito.


Supervisionar o trabalho de um estagiário é uma coisa, acompanhar o patrocínio de uma causa de um advogado é totalmente outra, até minha sobrinha de 12 anos me acompanha ao fórum e observa as atividades a qual eu exerço cotidianamente.

Duvido que ela o acompanhe em audiências na Vara da Infância e Juventude e Vara da Família.

Tire a sua assinatura das petições de juntada de documentos para ver o que acontece.

Pergunto:

Nas ações onde seus estagiários peticionaram, quem era intimado dos atos processuais?

O nobre colega ou os estagiários?

Reitero, retire suas assinaturas das petições de seus estagiários para ver o que acontece.

Prezado Gustavo,



Irei melhorar minha resposta inicialmente escrita, para ambos os entendimentos:


Anderson Gamma-Ba
15/02/2012 20:45
Esses conhecidos, acaso, são estagários inscritos nos quadros da OAB?
Se sim, eles podem perfeitamente, na presença de um advogado, sob supervisão deste, patrocinar causas.


Agora, dê a melhor interpretação que consegue a palavra SUPERVISÃO e ao todo da resposta,


abraços