Sempre há a possibilidade de se usucapir um imóvel se o proprietário não for manifesto quanto a seu "animus" pela propriedade. De qualquer maneira, caso haja tentativa de adquiri-lo, o proprietário deverá ser citado, ainda que por edital. Então mantenha-se alerta!

Agora me diga? A ex-esposa era locatária, para ter havido ação de despejo? Se ela está todo esse tempo, houve conivência do proiprietário. Para retirá-la a ação cabível é a reitegração de posse. E vai demorar, pois a posse é de mais de 1 ano e dia, e pode preparar o bolso que talvez tenha que indenizá-la por benfeitorias;

JPCI,

Concordo em parte com o colega acima, isso porque, ao meu ver, me parece que houve foi um comodato verbal, onde o proprietário (entendo esse como seu pai, uma vez que o senhor disse ser o sucessor) permitiu que o senhor construísse uma acessão (casa, prédio) no terreno dele para o senhor morar com sua esposa. Ocorre que o senhor se separou e ela continuou no bem e o comodato permaneceu. Tendo o se pai falecido e o senhor se tornado o proprietário do bem, cabe ao senhor notificar a extinção do comodato, a fim de que a possuidora se torne esbulhante ao fim do prazo e posteriormente o senhor proponha a reintegração de posse. Em relação a indenização, essa posição pode ser controvertida se o juiz avaliar que o comodatário era obrigado pela conservação dos bens.

Número do processo: 1.0521.06.049261-3/001(1) Númeração Ònica: 0492613-19.2006.8.13.0521 Acórdão Indexado!
Processos associados: clique para pesquisar
Relator: Des.(a) ROGÉRIO MEDEIROS
Relator do Acórdão: Des.(a) ROGÉRIO MEDEIROS
Data do Julgamento: 11/09/2008
Data da Publicação: 10/10/2008
Inteiro Teor:
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE PROVA - SENTENÇA MANTIDA. Para o reconhecimento do direito de ser ressarcido pelas benfeitorias necessárias e/ou úteis que alega ter realizado e custeado, é necessário que o apelante comprove os melhoramentos ocorridos, a sua a natureza e o respectivo valor que o pleiteante entende ser devido a título de indenização. A teor do art. 584 do Código Civil, as despesas com conservação e uso da coisa dada em comodato não são passíveis de indenização ou retenção por benfeitorias.

APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0521.06.049261-3/001 - COMARCA DE PONTE NOVA - APELANTE(S): DARLI MARTINS DE SOUZA -
APELADO(A)(S): JOSÉ AGOSTINHO DE FREITAS -
RELATOR: EXMO. SR. DES. ROGÉRIO MEDEIROS

ACORDÃO
Vistos etc., acorda, em Turma, a 14ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos, EM NEGAR PROVIMENTO.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2008.

Bom, espero ter ajudado,

Att,

Clayton Santos.

Caros colegas.

Venho por meio deste, agradecer-lhes pelas informações passadas. Peço perdão, se não fui claro em expor o caso concreto. Mas, sem dúvidas, deu para entender o posicionamento de cada um e, assim, agradeço pela ajuda prestada. Grandioso abraço a todos. JPCI.

Então cara Dra. Deusiana!

A Dra está certíssima! Atos de tolerância não induzem posse ad usucapionem, porém aqui a relação de parentesco foi rompida (ex-esposa!). Acredito sim que a circunstancia acaba recaindo na situação do art. 1198 § único do CC.

Mas a pergunta é: "Há possibilidade de haver pedido de usucapião neste imóvel?"

A resposta obvia é sim!! O pedido será apreciado, não será?
E se a ex-esposa conseguir trazer ao processo a prova que exige a lei???

Hein?

Meu pai de 65 anos e meu irmão de 40 anos vivem num imóvel
há 32 anos. Tem talóes de luz e água como comprovantes,
construiu estabelecimento no local e hoje tocam um comércio de onde tiram o
sustento.
Agora apareceu um suposto genro do antigo dono querendo que eles saem do
imóvel a qualquer custo. Até sob ameaças, com prazo de 30 dias.
É possível que esse homem os retirem de lá sem haver ao menos uma discussão
sobre a posse que ultrapassa 32 anos.
Por favor preciso de uma resposta. É possível o usocapeão. Ou algum tipo de idenização?

Rosevi

Seu pai e irmão devem permanecer no imóvel a princípio. Pegue toda papelada que tiver para provar a forma de aquisição do imóvel, o tempo de permanência, benfeitorias, etc. tudo mesmo que tiver e corra contratar um advogado que promoverá ação de manutenção de posse.

Boa sorte!

Olá Dra Deusiana, somente agora vi o seu relato.

Tenho plena certeza, que a Dra e demais colegas entenderam o questinamento postado. Aliás não me parece que este seja o entrave aqui, e sim a dissonância dos posicionamentos.

Contudo tenho que me curvar a sua observação de que advogados não devam se aventurar em demandas temerárias, não só por sugestão das análises bem cadenciadas de quaisquer profissionais que se julguem competentes, mas daqueles que realmente o são.

Até considero que nenhum consulente pagante do preço ofertado por uma consulta, sinta segura assistência ao problema narrado com respostas como “SIM CLARO pode processar ou pode ser processado” pois nem o mais despreparado iniciante daria respostas tão singelas.

Porém o que sabemos, aprendemos cada um no seu tempo, no seu modo e na forma que a experiência nos traz. E a Dra bem sabe que em muitas vezes a paixão faz com que o advogado siga em frente sim, acreditando ser possível transformar o que parece uma “aventura” em um direito realmente provido. Está aí o reconhecimento recente da união estável homoafetiva pelo STF, que com certeza foi o resultado de algum (ou alguns) advogado perseverante e devotado...

Desse modo em relação ao fato da pessoa, que chamaremos de “ex-cônjuge” permanecer no imóvel do marido ou mulher ou da família, após a separação, penso que apesar da opinião fundamentada, a Dra deixou de considerar, que embora a situação possa mesmo ser caracterizada como detenção ou comodato, o “ex-cônjuge” trará ao processo provas que entender relevantes a demonstração da inércia do demandado. Provas que contribuam no convencimento do juiz sobre esse desleixo e demonstrar o animo domini, ainda que sejam por meio do IPTU, conta de luz, água, testemunha, etc. Certo?

A princípio, o ex-cônjuge não entrou no imóvel por conta própria, mas por meio uma relação afetiva que evoluiu para familiar, e que se rompeu posteriormente por algum motivo (separação, divórcio, abandono). O desinteresse e inércia do ex-cônjuge oponente pode sim resultar no êxito do pedido de usucapião pelo ex-cônjuge posseiro e demandante:

“É denotativo, outrossim, do desinteresse da ré na preservação dos seus direitos sobre o imóvel usucapiendo a inércia, por mais de vinte anos, em reclamar a divisão do bem – a exemplo do que fizera em relação aos outros bens comuns do extinto casal” (TJSP: 9209674-60.2003.8.26.0000 – Reg.16/10/2007 – Rel. A. SANTINI TEODORO)

Por outro lado, olvidou-se a Dra da lei 12.424/2011 que introduziu o art. 1240-A no Código Civil, determinando o prazo de apenas 2 anos, eu disse 2 anos para que essa inércia possa colocar de lado toda essa argumentação de atos de tolerância, permissão, de detenção ou do comodato, diga-se de passagem!

“[...] A apelante exerce a posse mansa e pacífica desde 1990, sem nenhuma impugnação por parte do apelado, por conseguinte, está apta a obter a titularidade de domínio da integralidade do imóvel. Importante salientar que a alegação genérica e superficial do polo passivo de que deixara o bem para a residência da autora e seus filhos, por si só, não é óbice para a pretensão do pólo ativo. Desta forma, estão presentes os requisitos da usucapião, corroborados ainda com o artigo 1.240-A do Código Civil, com a redação dada pela Lei n. 12.424, de 16 de junho de 2011”(TJSP: 0034024-34.2007.8.26.0576 – Reg.09/01/2012 – Rel. NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA).

Ora Dra, peço venia, para afirmar que a resposta "sim claro" é apropriada a pergunta efetuada, pois o indagador, não pagou aqui para se adentrar efusivamente no assunto, pois desculpando-se nem forneceu tantos elementos do problema para isso.

Ademais, ousando a interpretar o espírito das indagações, penso que engessar um posicionamento em direito, é acreditar que o ser humano criativo não possa ser seguido mormente pela legislação, ou ter a frente um profissional que não possa visionar mais de uma possibilidade...

Márcia

.Apelação Cível n.º 0.034.024-34.2007.8.26.0576
Apelante: MARIA ANGELINA VILLANOVA GOMES
Apelados: LUIZ AFONSO PECCINI E OUTRA
Comarca: SÃO JOSÉ DO REIO PRETO

Voto n.º 18.005
Usucapião. Cerceamento de defesa não se faz presente. Matéria fática incontroversa.
Desnecessidade de dilação probatória. Apelante exerce sobre o imóvel a posse mansa e pacífica desde 1990, sem qualquer impugnação do apelado. Preenchidos os requisitos autorizadores da usucapião, corroborados ainda com o artigo 1.240-A do Código Civil. Prescrição aquisitiva apta a ser reconhecida. Apelo provido.

1. Trata-se de apelação interposta tempestivamente, com base na r. sentença de fls. 260/265, que julgou improcedente ação de usucapião proposta por ex-companheira
envolvendo apartamento.

Alega a apelante que houve cerceamento de defesa, pois pretendia provar que as partes não vivem sob o mesmo teto há mais de vinte anos, tendo transcrito ementas de acórdãos. Continuando declarou que sempre possuiu o imóvel em questão de forma contínua, mansa, pacífica e com animus domini, reportando-se a texto legal e
trechos doutrinários. A seguir disse que o apartamento foi adquirido
com dinheiro doado à recorrente por sua mãe, portanto, não deve ser
partilhado com o apelado, mesmo tendo sido comprado durante a
constância da união estável. Prosseguindo expôs que a posse é pública e
ostensiva, porquanto foi exercida sem nenhuma ingerência do recorrido,
requerendo, afinal, o provimento do apelo, para que a ação seja julgada
procedente.

O recurso foi contra-arrazoado, rebatendo integralmente a pretensão da apelante e salientando que os honorários advocatícios foram arbitrados em patamar irrisório, além de pleitear a imposição de multa por litigância de má-fé e prequestionar a matéria,
fls. 282/292.
É o relatório

Prezados Drs, quando colocarem as jurisprudência não coloquem a parte que somente interessa, pois a omissão poderá parecer má-fé, já que haverá um indução a inverdades, como no caso acima onde a parte contribuiu para a compra do imóvel em uma relação marital, agindo com verdadeiro animus domini. Diferente da dúvida da pessoa do post, onde sua ex-companheira não contribuiu para aquisição do bem, estando presente somente a detenção ou comodato.

Att,

Clayton Santos

Rosevi
Seu pai já devia ter dado entrada do pedido de usocapião. É melhor fazer isso de imediato.

JPCI,

Como a Dra Insula falou, o COMODATO VERBAL já foi feito quando o seu pai deixou que você construísse no imóvel para morar com sua ex-esposa. Agora, pelo que entendi, o Sr é o novo proprietário legal do imóvel, ou seja, é aquele que consta no RGI (Registro Geral de Imóveis). Logo, o Sr é legitimado para promover a extinção do comodato verbal através de procedimento extrajudicial e posterior reintegração de posse.
Só espero que nesse imóvel não more seu filho!!!

Tenho uma dúvida que vou postar para Deusiana e Insula.

olha que interessante! o pai dele emprestou o imóvel para ele (filho) e agora ele (filho) é o proprietário, confundindo-se a figura do comdante e proprietário. Não seria caso de consufusão? como seria resolvido isso?

CAPÍTULO VIII
Da Confusão

Art. 381. Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor.

Art. 382. A confusão pode verificar-se a respeito de toda a dívida, ou só de parte dela.

Art. 383. A confusão operada na pessoa do credor ou devedor solidário só extingue a obrigação até a concorrência da respectiva parte no crédito, ou na dívida, subsistindo quanto ao mais a solidariedade.

Art. 384. Cessando a confusão, para logo se restabelece, com todos os seus acessórios, a obrigação anterior.

Acho que a ocupante do imóvel (ex-mulher) para ela permanece o comodato, pois quando houve o empréstimo, este foi para os dois. Certo?