Se ele teve a intenção de fraudar a execução, configura-se sim. Contudo as informações trazidas pelo consulente são por demais insuficientes. O ponto central de minha resposta se funda na informação de que a empresa fora encerrada de forma irregular, o que elimina a proteção da "ltda", havendo portando confusão patrimonial dos sócios e empresa. Faz-se necessário uma análise mais profunda porém para uma resposta mais acertada. No entanto em tese vislumbro a fraude a execução que poderá ser requerida pela Fazenda Nacional.

O direito à propriedade é garantido pela Carta e consta no rol do artigo 5o.(quinto), portanto, direito constitucional que no bojo do conceito de "possuir a coisa" pode dispor, vender, usufruir, reaver de outrem que a tem ilegalmente e fazer dela o que quiser, porém sem atingir os direitos alheios ou dos seus credores.No caso de uma ação executiva aberta e já protocolada contra o executado, mas este ainda não sendo avisado desta ação por citação, intimação, notificação ou edital, assim provando, tal situação não constituiria, a meu ver, fraude contra credores ou à execução, desde que também reserve bens para penhora em garantia à dívida.....

Abraços,

orlandoosouza.adv@hotmail.com.