Dúvida quanto a multa sobre Inspeção Veicular Ambiental

Gostaria de uma orientação sobre uma multa que levei sobre "Inspeção Veicular Ambiental". Acontece que por diversos problemas particulares (falecimento de mãe e pai, ...), esqueci de efetuar o licenciamento do meu veículo em 2011. Paguei o IPVA, mas não fiz o controlar, nem licenciei. Por outro descuido, fui autuado no rodízio em Jan, e 7 dias depois recebi a multa sobre "circular com o veículo sem a devida certificação ambiental", cujo valor é de R$ 550,00 (a meu ver super abusivo), uma vez que meu veículo é 2009/2010, com 35.000 km, portanto não polui. Esse valor é muito maior que ter levado uma multa por velocidade - grave ou gravíssima. Entretanto, para regularizar a documentação, paguei o Controlar e uma outra multa no valor de R$ 46,40. Minha pergunta é: POSSO SER PUNIDO DUAS VEZES PELO MESMO MOTIVO??? POSSO SOLICITAR QUE ESSE TIPO DE MULTA SEJA REVERTIDA PARA "ADVERTÊNCIA"? Peço ajuda, pois não sou Advogado e não conheço as Leis ... Obrigado!

Respostas

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  • Suzete Mira

    Suzete Mira

    Também estou com um problema parecido com a da Calacerda. Levei um multa no dia 03/02/2012 referente rodizio, para minha surpresa no dia 19/03/2011 recebi outra multa referente inspeção veicular. Na época nao tinha realmente feito a inspeção, mas dias depois foi feita, além do valor da multa ser abusiva eles estão ignorando o prazo de entrega da mesma. Sendo que eles tem o prazo de 30 dias para entrega da multa. Gostaria de uma orientação para que eu possa invalidar essa multa.
    Grata

  • Caroline Comotti

    Caroline Comotti

    Assinem a petição para o fim dessa multa abusiva!

    http://www.avaaz.org/po/petition/Fim_da_multa_abusiva_e_ressarcimento_aos_contribuintes_Inspecao_VeicularSP/?cPkqZab