Respostas

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    Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br Quinta, 01 de março de 2012, 9h10min

    Exame de admissibilidade é quando se examina se os requisitos para aceitar (admitir) um recurso estão presentes.

    Não estando presentes os requisitos o recurso não é admitido.

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    Marcos Cassio SP Quinta, 01 de março de 2012, 9h27min

    Mariana Pinotti

    O juízo ou exame de admissibilidade de um recurso é o juízo sobre a validade do procedimento onde se verifica se poderá examinar o pedido.
    O juizo de admissibilidade ocorre ántes de se analizar o juizo do merito, este sim que analiza se o pedido será acolhido ou não.

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    Mário Ernesto Quinta, 01 de março de 2012, 9h51min

    Exame: examinar, verificar as condições.
    Admissibilidade: felicidade: feliz; agilidade: ágil; realidade: real. Admissibilidade: admissível (deriva de admissão, aceitação)= possível, aceitável.

    Exame de admissibilidade é o ato de verificar, examinar se orecurso preenche os requisitos legais para seu julgamento:

    1. Temprestividade: ter sido interposto (apresentado, oferecido) no prazo determinado;

    2. Legitimidade: ter sido interposto por parte devidamente constituída e representada nos autos. Ou seja, que tenha sido interposto por um dos autores ou réus, representados por si ou seus advogados. Também, por terceiros interessados.

    3. Competência: ter sido direcionado ao juízo competente para seu julgamento.

    Depois, a resposta ao recurso será:

    Dado provimento ou provido: o recorrente (quem recorreu) ganhou tudo o que pediu;
    Dado provimento parcial ou provido parcialmente: o recorrente ganhou parte do que pediu;
    Negado o provimento ou improvido: o recorrente não ganhou nada do que pediu

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    Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br Sexta, 02 de março de 2012, 9h39min

    Ou: indefiro a subida dos autos ao egrégio STJ por ausência de pré-questionamento.
    Deixo de receber o recurso por ausência dos pressupostos legais.

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    Cassemiro Quinta, 10 de outubro de 2013, 12h06min

    O que significa esta parte do processo ?

    07/10/2013 Recebidos os Autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
    05/10/2013 Remetidos os Autos à Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Público - Exame de Admissibilidade
    Certifico que decorreu o prazo legal sem apresentação de contrarazões.
    13/08/2013 Publicado em
    Disponibilizado em 12/08/2013 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 1474
    05/08/2013 Vista

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    Henrique Costa Terça, 25 de novembro de 2014, 11h22min

    Eu gostaria de entender o quanto é complicado fazer este exame. O meu processo em fevereiro completará DOIS anos em exame de admissibilidade.

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