Ir direto ao conteúdo

Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. margarete menezes
    03/03/2012 19:37

    NOra viúva e sem filhos casada em separação parcial de bens,tem direito a receber parte de herança deixada pelo sogro já falecido(filho faleceu a 5 anos antes que o pai)E agora só resta um herdeiro vivo (irmão)A nora tem dirito a parte da herança dividindo com o cunhado? ela é sucessora?j
  2. Alexandre - MS
    03/03/2012 23:31

    salvo melhor juizo, a nora nao tem direito a participar da partilha dos bens deixados pelo sogro agora falecido.

    primeiramente, veja-se que no regime de comunhão parcial de bens o conjuge nao tem direito sobre herança recebida pelo outro, ou seja, bens herdados nao integram a meação do conjuge.

    Aqui, mesmo no caso do regime de comunhao universal de bens houvesse sido eleito quando do casamento desta nora, ela nao teria direito sobre parte da herença deixada pelo sogro, pois cônjuge nao herda por representação (veja art. 1851 e seguintes, CC)
  3. Insula Ylhensi
    03/03/2012 23:38

    Usuário suspenso

    Desculpe, Margarete, mas porque vc eterniza essa pergunta????

    A nora não sucede os ex sogros. Quando o marido dela morreu os sogros viraram ex sogros.

    Mesmo que tivessem tido 10 filhos, a ex nora jamais teria direito aos bens que pertenciam aos ex sogros.

    Se sua advogada não sabe nada, ela não é advogada. Tá comendo seu dinheiro. Não sei como um cartório iria inventar tamanha sandice a cerca de um direito inexistente.
  4. M. das Graças Leite
    17/03/2012 20:16

    Considero o Fórum do Jus Navigandi de grande utilidade e atendimento as casos mais simples com também aos que requerem mais esclarecimento e interpretação da Lei. Por isso, quero fazer duas perguntas:1 - No regime de comunhão universal, quando um dos cônjuges morre, o sobrevivente tem direito à meação dos bens deixados pelo falecido; ele não é herdeiro, é meeiro. Como fica o imóvel que é residência do casal, dentro do DIREITO REAL DE HABIATAÇÃO? O imóbel entra na meação ou a meação é apenas sobre os outros bens deixados pelo falecico? Apenas a metade dos outros bens é destinada aos herdeiros? 2 - Em qual regime de bens a viúva, além de meeira é também herdeira?
  5. Insula Ylhensi
    17/03/2012 20:48 | editado

    Usuário suspenso

    Oi, Mª das Graças.

    Tentarei lhe auxiliar.

    Questão 1 -
    No regime de comunhão universal, quando um dos cônjuges morre, o sobrevivente tem direito à meação dos bens deixados pelo falecido; ele não é herdeiro, é meeiro.

    A) Como fica o imóvel que é residência do casal, dentro do DIREITO REAL DE HABIATAÇÃO? O imóvel entra na meação ou a meação é apenas sobre os outros bens deixados pelo falecido?

    Conclusão: No regime de comunhão universal todos os bens se comunicam, os adquiridos antes da união e os durante a união, e de ambas as partes. Todos os bens (de ambas as partes) são inventariados em caso de morte de qualquer dos conjuges. Assim, o imóvel em que residia o casal tmb será arrolado.
    Caso seja o dito imóvel o único imóvel do "de cujus", não poderá ser alienado para proceder a partilha pois o viúvo/viúva tem o direito real de habitação, assim permanecerá até sua morte caso de lá o viúvo/viúva não se mude ou não adquira outro imóvel.

    O imóvel passará a ser do meeiro sobrevivente e dos herdeiros, apenas o viúvo/viúva mantêm o direito de moradia, ele não assume a titularidade em sua propriedade, o imovel é dele mas tmb dos herdeiros.


    B) Apenas a metade dos outros bens é destinada aos herdeiros?

    Conclusão: Como mencionado acima, todos os bens serão inventariados. Havendo valores (outros bens) que permitam a partilha entre o viúvo/viúva meeiro e os herdeiros de modo que o imóvel residencial represente a parte do(a) viúvo/viúva (50%), a partilha poderá correr sem problemas.


    Questão 2 -
    Em qual regime de bens a viúva, além de meeira é também herdeira?

    Conclusão: No regime de comunhão parcial de bens.



    Espero ter conseguido ajudá-la.

    Abraços!

Participe do Fórum

Entre com seu cadastro do Jus Navigandi:

Esqueceu sua senha?

Não tem Facebook e quer participar do Fórum?

Faça perguntas, responda dúvidas e discuta assuntos jurídicos. É fácil e grátis!

JUS NAVIGANDI NAS REDES SOCIAIS