CASA CONSTRUIDA NO TERRENO DE TERCEIROS É MINHA?

fiz uma casa no quintal de minha mae, com seu consentimento, financiei a obra na Caixa, por 8 anos, e agora ela não me dá privacidade, invande a casa e diz que é dela.Posso alugar a casa? Gostaria de pedir indenizaçao pela obra, é possível ? Posso força-lá a me vender essa parte do terreno?

Respostas

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  • Sven Suspenso

    Somente é dono de uma divida. Proprietário da casa é a sua mãe. Assim que saia de lá, terá direito a ser indenizado pela obra até a altura das notas fiscais que pode produzir.

  • .ISS

    Como é que a caixa financiou em seu nome a construção de uma casa se o terreno pertence a outra pessoa? não sei não mas pelo visto vc só paga as prestações toda documentação deve ter saido no nmoe de sua mãe.

  • Hen_BH

    Hen_BH

    Essa construção em terreno alheio recebe o nome de "acessão", regulada pelo Código Civil:

    "Art. 1.248. A acessão pode dar-se:

    (...)

    V - por plantações ou construções."


    Quanto a essa construção, o Código diz que:

    "Art. 1.255. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização."

    Ou seja: se a construção foi feita de boa-fé no terreno alheio, você perde a construção em favor de sua mãe, mas tem direito a ser indenizada pelo valor gasto na construção. E o Código estipula a situação em que deve ser considerada a má fé:

    "Art. 1.256. (...)

    Parágrafo único. Presume-se má-fé no proprietário, quando o trabalho de construção, ou lavoura, se fez em sua presença e sem impugnação sua."

    Lido de outro modo, se a proprietária do terreno (sua mãe) estava presente quando você construiu e não se opôs a essa construção (pelo contrário, ela permitiu!), você construiu de boa fé e tem direito a indenização.

    E não precisa esperar ela sair de lá para isso não. A ação já pode ser intentada de imediato. Agora... se ela terá ou não dinheiro para pagar a indenização, é outra história...

    Se o valor da casa construída por você superar consideravelmente o valor do terreno, a situação se inverte: você adquire a propriedade do terreno, mas tem de indenizar a sua mãe pelo valor desse terreno. A doutrina chama isso de "acessão inversa":

    "Art. 1.255. (...)

    Parágrafo único. Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização fixada judicialmente, se não houver acordo."

    TJMG

    "EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ART; 1.255 CC. ACESSÃO. BOA-FÉ. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS. ENUNCIADO Nº. 306 DA SÚMULA DO STJ. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. A construção edificada em imóvel alheio (acessão), embora perdida em favor do proprietário, é passível de indenização se o agente o fez de boa-fé."

    "APELAÇÃO CÍVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - PROMISSÁRIO COMPRADOR INADIMPLENTE - RESCISÃO - INDENIZAÇÃO POR ACESSÃO OU BENFEITORIA - POSSIBILIDADE - DIREITO DE RETENÇÃO - POSSIBILIDADE. Consoante dispõem os artigos 96, 1.219 e 1.248, inc. V, e 1.253 a 1.257, do CC/02, a construção realizada em lote vago não pode ser considerada benfeitoria, e sim acessão (art. 1.248, inc. V, CC/02), sendo os efeitos de ambas igualadas para permitir ao promitente comprador o ressarcimento e afastar o enriquecimento sem causa, repudiado pelo direito pátrio. Assim, o direito à indenização pela acessão é admitido nos casos em que há boa-fé do possuidor, evitando-se o enriquecimento sem causa do proprietário, em prejuízo do possuidor de boa-fé."


    Embora o Código somente preveja o direito de retenção quando se tratar de benfeitorias (o que não é previsto para a acessão), existem entendimentos no sentido de esse direito de retenção se aplica a essa última também:

    TJMG

    "APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ACESSÃO - EDIFICAÇÃO EM TERRENO ALHEIO COM MATERIAIS PRÓPRIOS - AUSÊNCIA DE PROVA - RETENÇÃO INADMISSÍVEL - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. São inconfundíveis a acessão e a benfeitoria. Quem constrói em terreno alheio com material próprio edifica acessão. 2. A acessão de boa-fé gera direito de indenização (art. 547 do Código Civil) e a jurisprudência entende que há também direito à retenção. 3. Todavia, ausente a prova de custeio dos materiais inexistem os dois referidos direitos."

    "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ARRAS - CLÁUSULA PENAL -CUMULAÇÃO - ACESSÃO - INDENIZAÇÃO - RETENÇÃO. (...) O possuidor de boa-fé tem direito à retenção do bem enquanto não indenizado pelas construções (acessões) erguidas sobre o imóvel."

    "AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ACESSÃO EM TERRENO ALHEIO - POSSUIDOR DE BOA-FÉ - DIREITO À INDENIZAÇÃO - RETENÇÃO. - É lícito ao antigo possuidor do imóvel construído em propriedade de terceiros obter ressarcimento pela acessão, se caracterizada sua boa-fé à época da edificação. - Poderá, ainda, exercer o direito de retenção enquanto pendente o pagamento da indenização estipulada."

    Caso você não saiba o que isso quer dizer, o direito de retenção, se acatado pelo juiz, faz com que você possa usar a casa (retê-la) até que a sua mãe indenize o que você gastou com a construção. Mas tudo deve ser provado de modo robusto.

    Procure um advogado ou a Defensoria.

    Boa sorte!

  • Insula Ylhensi Suspenso

    Não se pode forçar alguém a vender o que a ele pertence.

    Siga a orientação dada ela Dr/a Hen_BH. É o melhor caminho.

  • FRANCISLAINE FERREIRA

    Gostaria de aproveitar e tirar uma dúvida .
    Meu irmão começou a construir uma casa no terreno da minha mãe mas não terminou ,apenas ergueu as paredes , colocou laje e telhado e parou. Daí eu continuei a terminar a casa com o consentimento da minha mãe. Fiz tudo encanamento , elétrica , reboque , e a parte do acabamento toda , enfim a casa está pronta e eu estou morando nela , minha mãe que morava na casa dela nos fundos saiu da casa e a alugou. Agora que a casa da frente está pronta ela quer que eu saia da casa porque vai vender. O que fiz na casa se encaixa em acessão ou benfeitoria ? E quais qual o prazo que tenho para sair da casa?

  • Insula Ylhensi Suspenso

    Sua mãe tem de lhe reembolar pelos gastos que vc e seu irmão fizeram ao construir a casa, é só. O prazo para vc sair será o mesmo que ela vai levar para indenizar vc e a seu irmão.

  • José Serapião Neto

    construi um imóvel em um lote vago para funcionar uma danceteria, fiz do alicerce ao telhado tudo meu: banheiros, palco, bar, cozinha, isolamento acústico, comprei todo o material,paguei a mão de obra, parte elétrica, hidráulica, enfim o dono não gastou nada.
    O lote estava vago, sem valor social nenhum, além de construir dei a ele uma função social, pois gerei emprego, paguei impostos, valorizei o imóvel, etc.
    O dono consentiu a tudo, acontece que ele morreu e o filho vendeu para um terceiro,
    e o comprador que ainda não tem escritura, pois inventário está em andamento, quer me despejar, como faço para requerer indenização por acessão inversa, pois a construção
    vale bem mais do que o lote, além da função social da acessão?