SUSPENSAO DE PROCESSO PELA LEI 9.271/96

ANA PAULA SOARES_1 perguntou Quarta, 07 de março de 2012, 13h22min

gostaria de saber oque isso significa ? Decisão Interlocutória Proferida Processo Suspenso pela Lei 9271/96 - ESTE JUÍZO DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELA LEI 9.271/96 20/07/2010 Despacho Proferido CONCLUSÃO Em 20 de julho de 2010, faço estes autos conclusos ao(à) M.M. Juiz de Direito da Nova Vara Criminal Central da Capital, Dr. GLAUCIO ROBERTO BRITTES DE ARAUJO. Eu, , subscrevi. Processo nº 1403/09 1) O réu, citado por edital, não se manifestou nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal, nem constituiu defensor. Conforme certificado pela serventia (fls. 60), procurado em todos os endereços constantes dos autos, não foi localizado. Os ofícios da COESP e da Divisão de Capturas (NSCGJ, Capítulo V, Item 69) não informaram o paradeiro do réu (fls. 58/59). Ante o exposto e com fulcro no artigo 366 do Código de Processo Penal, modificado pela Lei 9.271/96, determino a suspensão do processo, nos termos da referida lei. 2) Para a defesa do acusado, nomeio os Defensores Públicos em exercício nesta Vara. Cientifique-se. 3) Deixo de decretar a prisão preventiva do acusado porque estão ausentes, por ora, os pressupostos justificadores da cautela, nos termos do artigo 312 do CPP. 4) Comunique-se ao Distribuidor Criminal e ao IIRGD, de acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, anotando-se na capa dos autos, apondo-se as tarjas de praxe no dorso dos autos. 5) Aguarde-se, por um ano, provocação em arquivo. Decorrido, a cada doze meses, requisite-se a folha de antecedentes do réu, a fim de buscar o seu paradeiro. 6) Ciência ao Ministério Público. São Paulo, ds. GLAUCIO ROBERTO BRITTES DE ARAUJO - Juiz de Direito - 2 dias

e se consigo tirar meu atestado de objeto e pé

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