Abandono de Incapaz

Kelly, é o seguinte.

Como seu pai abandonou o lar há mais de dez anos, foi ele quem optou por levar a vida que está levando. Vocês não o abandonaram, pois ele resolveu ir embora e passar a viver desregradamente.

Sendo assim, descabida a acusação de abandono de incapazes, mesmo porque, ele não é incapaz. O que a lei pode garantir a ele, é que os descendentes e o ex-cônjuge prestem-lhe uma pensão alimentícia para o mínimo de sua subsistência digna, mas isso, vocês estão fazendo.

Mas ninguém, em hipótese alguma, nem pastor, nem padre e nem juiz podem exigir que vocês o recebam em casa para conviverem com ele, pois vocês possuem o direito à liberdade e à intimidade. Sua mãe não é obrigada a acolhê-lo na casa, pois não há mais qualquer vínculo com ele.

Agora, por cautela, guardem toda a documentação que comprove que vocês estão dando assistência a ele, para que ninguém alegue o contrário depois.

A questão sentimental é uma questão de foro íntimo e só você poderá resolvê-la. Entretanto urge transcrever um ensinamento que Cristo nos deixou consignado: "Amai-vos uns aos outros como eu vos tenho amado".

Amar uns aos outros não significa exatamente amar alguém por sua qualificação, ou seja: tenho que amá-lo pois que é MEU PAI, tens que amá-lo eis que HUMANO dotado de sentimentos e de intenso sofrimento.

Não é necessário, em caso de amor, aconchegá-lo em sua casa em detrimento de seu relacionamento familiar.

Quanto a questão jurídica que é minha praia; a anterior é mais adstrita à função de padre, pastor, psicólogos, etc.; entendo, evidentemente que não sou o dono da razão e posso estar errado, que a situação pode ser enquadrada no crime de ABANDONO MATERIAL. Vide, pois, o que diz o artigo 244, do Código Penal, com meus grifos:

DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR

art. 244. Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do CÔNJUGE (no caso de sua mãe para com ele), ou de filho menor de dezoito anos ou inapto para o trabalho, ou de ASCENDENTE (em seu caso) inválido ou VALETUDINÁRIO (valetudinário: enfermiço; de compleição fraca; que está habitualmente enfermo; combalido)NÃO LHES PROPORCIONANDO OS RECURSOS NECESSÁRIOS ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar de SOCORRER descendente ou ASCENDENTE gravemente enfermo.

Agora, pensando em você, exclusivamente: tu tá numa fria heim?!!!

Dr. Vanderley, ouso discordar.

Sim, porque entendo que no caso do tema proposto, a filha não está deixando de prover a assistênci amaterial do pai. Pelo contrário, estão buscando abrigo e guarida para ele, que não permanece nos locais por conta de seu próprio temperamento.

Volto a dizer: a filha e a esposa não são obrigados a receberen-no em seus lares. Por mais qua haja laços sanguíneos, inexistem laços afetivos.

Aliás, pelo que consta, o pai não é incapacigado para o trabalho, apens dá-se ao uso continuado de álcool, e por essa razão não tem disposição para o labor. Sendo assim, não pode a família suportar esse verdadeiro fardo a vida toda, dando-lhe do bom e do melhor. Devem, sim, prover o básico, que é alimentação e vestuário, tão somente.

Então, os filhos e a ex-consorte não estão deixando sem justa causa de prover a subsistência do pródigo.

A lei não permite que alguém definhe à míngua, mas por outro lado também não deve primar pelo ócio de uns em detrimento do trabalh de outros. Isso sim é respeito à dignidade da pessoa humana.

Geraldo.

Vanderley

Como bem o disse essa é sua praia, que não é a minha.
Mas, perguntou ao prezado colega ( para o meu aprendizado), não seria o caso dela (mãe) entrar com um ´pedido de divorcio ( ou declaração de ausencia), provando, através de testemunhas que foi abandonado há muito tempo ?
Não seria uma solução, para a futura defesa de uma possivel ação de alimentos ?

Como lhe disse. Não é minha praia ( eu não sei nada deste tema, porem desejaria saber e tomar conhecimento.

Vanderley

Como bem o disse essa é sua praia, que não é a minha.
Mas, perguntou ao prezado colega ( para o meu aprendizado), não seria o caso dela (mãe) entrar com um ´pedido de divorcio ( ou declaração de ausencia), provando, através de testemunhas que foi abandonado há muito tempo ?
Não seria uma solução, para a futura defesa de uma possivel ação de alimentos ?

Como já falei. Não é essa a minha praia ( eu não sei nada deste tema, porem desejaria saber e tomar conhecimento.

Geraldo

Essa não é a minha praia.
Mas, perguntou ao prezado colega ( para o meu aprendizado), não seria o caso dela (mãe) entrar com um ´pedido de divorcio ( ou declaração de ausencia), provando, através de testemunhas que foi abandonado há muito tempo ?
Não seria uma solução, para a futura defesa de uma possivel ação de alimentos ?

Como já falei. Não é essa a minha praia ( eu não sei nada deste tema, porem desejaria saber e tomar conhecimento

Bem, na verdade declaração de ausência não cabe. Simplesmente porque o homem está presente, e muito! Ausência cabe quando a pessoa some sem dar notícias, e ninguém sabe o paradeiro dele por anos.

Quanto ao divórcio, pode ajudar para o caso da mãe estar pretendendo casar-se novamente, mas isso não a eximiria de prestação alimentícia, se fosse o caso.

Mesmo assim, os filhos é que estão sendo o objeto da pretensão da pensão.

Na verdade, o abandono ocorre quando as pessoas que têm possibilidades de sustento deixam à míngua um familiar....Mas, quando o familiar em questão resolve deixar a casa para viver na farra, nem seu cônjuge nem seus descendentes possuem o dever de ajudá-lo.

Acho que é isso. Abraçsos, Geraldo.

Grande Hilario.

Sua praia é aquela na avenida beira-mar. Adorei as fotos que me mandaste do Ceará, conheço, aliás, a cidade de Fortaleza e outras praias nas redondezas. Obrigado.

Quanto a questão: o divórcio não resolveria o problema, conquanto a consulente é filha do dito cujo.

Quanto a declaração de ausência só é possível quando a pessoa está, de fato, ausente, ou seja: em lugar incerto e não sabido que, inclusive, pode gerar um processo de "morte presumida" para efeitos de sucessão hereditária.

Quanto a resposta do Geraldo, de Descalvado (perto da Cachoeira de Emas, lugar lindo) discordo.

Não basta a prestação alimentícia para afastar o abandono material. Para a configuração é mister "deixe de socorrer, sem justa causa, descendente ou ascendente, gravemente enfermo".

"Ex vi" do artigo 244, "in fine", do C.P.

Urge memorar que o alcoolismo é tido como doença grave pela OMS (Organização Mundial de Saúde).

Daí, necessário concluir, que mesmo prestando assistência financeira, a título de alimentação, mister se faz assistir ao descendente e/ou ascendente em caso de acometimento de doença grave, sob pena de crime de omissão, conforme aludido artigo do ordenamento repressivo.

Abraços!!!