NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO ESCLARECE A INFRAÇÃO

Em continuidade a postagem ART. 170 - DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS, recebi ontem (13.03.2012), a notificação de autuação relativa à 13.01.2012. A data de expedição impressa pelo próprio órgão autuador (e não dos Correios) é de 01.02.2012. Não há incosistência em relação ao veículo, contudo, desconheço o cometimento de tal infração (gravíssima) e com penalidade de suspensão do direito de dirigir. O auto não descreve o que ocorreu, apenas consta o artigo 170 e Código da Infração: 52152. Mas o que é alegado? Como me defender? O que é ameaçar os demais veículos? Eu pratico a direção defensiva. A cópia do auto de infração traz informações diferentes da notificação? Consigo com a data constante do AR provar que o envio da autuação ultrapassou o prazo legal? E em relação ao artigo citado, como me defender de um fato que desconheço? Minha habilitação será suspensa?

Agradeço a quem puder me auxiliar nessa batalha!

Grata, Rose

Respostas

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  • Pádua (e-mail: recurso.de.multas@hotmail.com)

    Rose,

    Você tem uma cópia do auto de infração?

    Veja pela notificação da autuação a data em que a mesma foi postada nos Correios. Se precisar, leve-a uma agência dos Correios que o funcionário lhe dará esta informação.

    O art. 170 do CTB tem como penalidade, além da multa, a suspensão do direito de dirigir.

    Atenciosamente,

    Pádua

  • ROSE MARISA

    Olá, Pádua!

    Acabei de falar com o Detran que me informou que o órgão autuador tem até 30 dias para expedir a notificação, porém, não há um prazo determinado para a postagem da mesma.
    Então, descartando esse caminho, qual seria a linha de meu recurso, já que com certeza não cometi nenhuma infração gravíssima, haja visto, ter mais de 20 anos de habilitação e nunca ter tido nenhum ponto em minha carteira?

    Grata pela atenção!

  • Pádua (e-mail: recurso.de.multas@hotmail.com)

    Rose,

    Veja o que diz a Resolução nº 149/2003 do CONTRAN:

    "Art. 3º. À exceção do disposto no § 5º do artigo anterior, após a verificação da regularidade do Auto de Infração, a autoridade de trânsito expedirá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data do cometimento da infração, a Notificação da Autuação dirigida ao proprietário do veículo, na qual deverão constar, no mínimo, os dados definidos no art. 280 do CTB e em regulamentação específica.

    § 1º. Quando utilizada a remessa postal, a expedição se caracterizará pela entrega da Notificação da Autuação pelo órgão ou entidade de trânsito à empresa responsável por seu envio."

    Portanto, a informação do funcionário do Detran está totalmente equivocada. Parece que o mesmo não sabe o significado da palavra expedir, que é diferente de emitir.

    Atenciosamente,

    Pádua

  • ROSE MARISA

    Pádua,

    Os órgãos autuadores deve se utilizar de todos os artifícios para dificultar os recursos.
    Mas o que vem descrito na notificação é justamente isso: Expedição 01/02/2012.
    Só que isso é muito relativo, como eles é que emitem a notificação podem pôr a data que desejarem. Afinal, se já foi expedido, por que levar tanto tempo para enviar a mesma.
    De qualque forma, vou tentar junto ao DETRAN ou Correios, conforme sua orientação, e me fazer valer deste argumento, já que o § 1º é bem contundente.

    Muito obrigada pelo esclarecimento!
    Rose

  • ROSE MARISA

    Boa tarde, Pádua!

    Solicitei junto ao DETRAN/RJ o Auto de Infração e o A.R., entretanto, só terei os documentos em mãos em 05.04.2012, sendo que a data limite para meu recurso é 28.03.2012. Evidentemente, anexarei ao recurso as cópias dos protocolos recebidos.

    Tentei também junto aos Correios informações sobre o A.R. Contudo, a funcionária me explicou que não tinha como identificá-lo, haja visto, provavelmente, o Detran/RJ ter contrato com os Correios e, assim sendo, a carta não possui registro nos Correios, não apresenta nenhum código de barra que pudesse ser rastreado. Não consta nem carimbo dos Correios, absolutamente nada.
    Fui informada de que o prazo normal para entrega de uma correspondência com A.R. é de 5 dias.

    Então questiono: o A.R. que solicitei terá base legal para sustentar o argumento da Resolução nº 149/2003 do CONTRAN - Art. 3º - § 1º? Afinal se todas as informações contidas no A.R., inclusive data, foram prestadas pelo Detran/RJ, provavelmente, a data de postagem estará cumprindo o prazo legal de expedição, ou seja, não deixará evidenciado o atraso real da postagem.

    O que você pensa sobre essa situação?

    Atenciosamente,
    Rose

  • Pádua (e-mail: recurso.de.multas@hotmail.com)

    Rose,

    Aguarde receber a cópia do auto de infração.

    Se encontrar erros que o invalidem, entre com o recurso alegando o(s) erro(s) e, se tiver passado do prazo, alegue o atraso no recebimento da cópia.

    Quanto à data de postagem da notificação, alguém (Detran ou Correios) tem que lhe dar esta informação, pois é de suma importância para entrar com uma defesa.

    Mas, como você mesma disse que a infração ocorreu em 13.01.2012 e a data de expedição impressa pelo próprio órgão autuador (e não dos Correios) é de 01.02.2012, acredito que foi enviada dentro dos 30 dias regulamentares.

    Para ter uma certeza maior, eu necessitaria ver a notificação que você recebeu.

    Atenciosamente,

    Pádua

  • ROSE MARISA

    Pádua,

    Como não terei em mãos a cópia do AR em tempo hábil para utilizá-la no recurso, usarei este argumento, haja visto, a data da expedição não ter sido confirmada, aliado ao fato de que o tempo decorrido da postagem até o seu recebimento ter sido de 42 dias o que não é normal, exceto quando há greve nos correios, o que não ocorreu nesse período. O prazo de entrega que o correio me informou é de 5 dias.
    Eu estou entendendo que apenas imprimiram aquela data, mas a postagem ocorreu em data muito posterior.

    Com isso, provavelmente, haverá a necessidade de novo recurso, porém, já terei em mãos os documentos para uma argumentação mais consistente.

    Considero essa alternativa paleativa, válida. Haveria, legalmente, algum prejuízo futuro em relação ao processo?

    Grata,
    Rose

  • ROSE MARISA

    Pádua,

    Acabei de verificar a seguinte informação no site do Detran-RJ: A data da expedição está registrada no "verso da notificação" e a da infração, no interior.

    Na notificação que recebi ela consta na frente da correspondência (ante-verso), no quadrante direito superior, ou seja, local normalmente utilizado para a colagem de selo.
    Isso ajuda em alguma coisa?

    Obrigada!
    Rose