Funcionário publico municipal em afastamento sem remuneração pode assumir cargo publico estadual?

Posso pedir afastamento sem remuneração do cargo que ocupo no municipio para assumir outro cargo publico no estado? Ou preciso exonerar. Já fui informada que não posso acumular os dois. Mas também não pretendo acumular, apenas quero assumir o cargo estadual sem precisar exonerar neste momento.

Cargo no municipio: Técnico por 40 h/semanais Cargo no estado: Nivel superior 30h/semanais

Respostas

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  • Eduardo

    A princípio sim, mas leia o seu estatuto, pois algumas entidades especificam que o pedido de suspensão não habilita ao acúmulo, conquanto a CF estabeleça apenas acumulação remunerada.

  • Mayko Kennedy

    Aproveitando a pergunta do RRBBD, gostaria de saber mais sobre o assunto. Sou funcionário público de um município do interior do RJ, fiz concurso em 2001 e desde então estou trabalhando no mesmo cargo até hoje, este ano recebi uma proposta de trabalho fora da Prefeitura, proposta esta em que receberia salário 4 vezes maior do que o que recebo sendo funcionário público. Gostaria de saber se posso solicitar ao orgão municipal, licença sem vencimento do trabalho, para poder ingressar no novo emprego?
    Uma vez que no novo emprego teria carteira de trabalho assinada e todos os outros direitos e possibilidades de crescimento dentro da empresa.

    E solicitando tal licença, eu perderia os direitos adquiridos sendo servidor público, já que trabalho há mais de 10 anos na prefeitura? E sendo empregado por regime estatutário pelo município, poderia ter a carteira de trabalho assinada, se eu for para o outro emprego, mesmo estando em licença sem vencimento?

    Atenciosamente,

    Mayko Kennedy

  • Eduardo

    Nada impede que faça isso, só não esqueça que pedir licença sem vencimentos não é o mesmo que EXIGIR, pois tal ato é discricionário. Leia o seu estatuto sobre a obrigatoriedade, ou não, de continuar contribuindo para a PreviRio, o que recomendaria fazer para não perder tempo de contribuição.