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  • L.G. Advogado

    L.G. Advogado

    A emancipação pode ser concedida pelos pais apenas para aqueles que tem entre 16 e 18 anos (art.5, I, Código Civil).

    Com a idade de 15 anos só existem as seguintes hipóteses:
    a) Menor se casar, em virtude de gravidez ou para evitar imposição de pena (art. 1520 CC);
    b) pelo exercício de cargo público efetivo;
    c) pela colação de grau em curso superior.

  • MARCOOS

    MARCOOS

    mas para se casar em virtude de gravidez antes tem que se amancipar? Ou o casamento é uma maneira de emancipacao?
    E o que seria isso de evitar imposicao de pena?

  • Deusiana

    Deusiana

    Casamento é uma das formas de emancipação, mas para casar com 15 anos precisa de autorização dos pais.

    Os direitos sao os mesmo de um adulto e os deves são os mesmo. Você se manda você paga suas contas, em resumo.


    Se tiver 30 e não pagar suas contas, você ainda não se manda.

  • L.G. Advogado

    L.G. Advogado

    CC:
    Art. 1.520. Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (16 anos), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

    "Excepciopnalmente, será admitida a autorização judicial para jovens menores de 16 anos em caso de gravidez da adolescente ou para evitar processo criminal (Art. 1520,cc). "
    (ou seja, no caso de 15 anos, não precisaria de autorização dos pais, mas sim autorização do juiz).

    -----------------------------

    Passando a outra dúvida:

    "Evitar imposicao de pena" --> exemplo: No caso de alguém (menor de idade) relacionar-se sexualmente com pessoa tabém menor. Para evitar qualquer responsabilidade penal, pediria-se autorização do juiz para haver a emancipação e o casamento.

    (todavia, hoje em dia, muitos consideram que essa exceção não existe mais. Permanecendo apenas a hipótese de gravidez. - Se uma menor com 15 anos ficar grávida, pode pedir autorização do juiz para se emancipar e se casar)

  • Estudante 91

    Estudante 91

    Acrecentando ao comentário do L.G. Advogado


    O casamento em virtude da revogação do inciso VII do artigo 107 do CP, não é mais excludente de punibilidade, deste modo a responsabilidade penal para o maior de idade coexistirá mesmo em virtude do casamento.

    Logo só resta hj no código a hipótese de gravidez.

  • Deis Lúcia

    Deis Lúcia

    Se o adolescete tiver 15 anos e o responsavel ter uma doença e não poder se responsabilizar pelo menor, dá pra emancipar?

  • libras

    libras

    Não esqueça que menor emancipado perde pensão,caso receba.Não é automático,mas perde fácil se o pai entrar com pedido de exoneração.

  • SulaTeimosa

    SulaTeimosa Suspenso

    Não, Deise, não e porque o pai, mãe, ou avós não tem condição de serem guardião do menor que esse menor é lançado aos ventos da vida. Ele passa a ser tutelado pelo estado até completar 18 anos.

    O melhor para esse muleque é estudar uma profissão, conseguir um emprego e pedir a emancipação na justiça.

  • Vitorinha Santos Moura

    Vitorinha Santos Moura

    Se o menino for de maior e se alto sustentar ih a garota ter apenas 15 anos i paga pelo menos 35% de suas contas e estando quaze na reta final de seu ensino medio eh possivel q com a permissao dos pais ela oode se casar?

  • GLC

    GLC Flexeiras/AL

    Não pode, pois a idade correta é de 16 anos, contudo pode casar com autorização judicial se tiver grávida ou evitar imposição criminal.Artigo 1.520 ressalva que "Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (art. 1517), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

  • Carlos Felipe Braga Raulino

    Carlos Felipe Braga Raulino

    Mas e se eu ja estiver administrando uma editora, no caso e ja tiver um capital e queira abrir um cnpj para garatir o futuro e dar credibilidade e seriedade a minha empresa, quais sao minhas opçoes?

  • Rafael F Solano

    Rafael F Solano

    Carlos, vc leu o que foi escrito.

    Então, pronto. Não interessa se vc faz ou deixa de fazer, juridicamente vc não pode. Não existe empresa e nem registro de CNPJ para quem sequer pode legalmente trabalhar, assinar contrato, movimentar conta em banco, pois ele não pode responder pela adminsitração de uma pessoa juridica porque ele não pode constituir a pessoa juridica.

    Entendeu agora?? Faltou algum desenho?????

  • Carlos Felipe Braga Raulino

    Carlos Felipe Braga Raulino

    Nao faltou desenho nao, e acho que em questao de desenho eu entendo mais que você. Mas se vc leu o que eu falei eu perguntei por.opçoes alternativas de.legalizar minha empreaa SEM urilizar meu nome para isao , queria entender se, a pessoa oferecece o nome dela para abrir o cnpj em um ano eu poderia assumir a empresa assim que fosse emancipado? Entendeu agora?