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  1. MARCOOS
    17/04/2012 17:24

    A pessoa com 15 anos de idade pode ser emancipado?
    E quais os direitos e deveres da pessoa emancipada? Obrigado.
  2. L.G. Advogado
    17/04/2012 17:31

    A emancipação pode ser concedida pelos pais apenas para aqueles que tem entre 16 e 18 anos (art.5, I, Código Civil).

    Com a idade de 15 anos só existem as seguintes hipóteses:
    a) Menor se casar, em virtude de gravidez ou para evitar imposição de pena (art. 1520 CC);
    b) pelo exercício de cargo público efetivo;
    c) pela colação de grau em curso superior.
  3. MARCOOS
    17/04/2012 20:04

    mas para se casar em virtude de gravidez antes tem que se amancipar? Ou o casamento é uma maneira de emancipacao?
    E o que seria isso de evitar imposicao de pena?
  4. Deusiana
    17/04/2012 20:20

    Casamento é uma das formas de emancipação, mas para casar com 15 anos precisa de autorização dos pais.

    Os direitos sao os mesmo de um adulto e os deves são os mesmo. Você se manda você paga suas contas, em resumo.


    Se tiver 30 e não pagar suas contas, você ainda não se manda.
  5. L.G. Advogado
    19/04/2012 09:24 | editado

    CC:
    Art. 1.520. Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (16 anos), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

    "Excepciopnalmente, será admitida a autorização judicial para jovens menores de 16 anos em caso de gravidez da adolescente ou para evitar processo criminal (Art. 1520,cc). "
    (ou seja, no caso de 15 anos, não precisaria de autorização dos pais, mas sim autorização do juiz).

    -----------------------------

    Passando a outra dúvida:

    "Evitar imposicao de pena" --> exemplo: No caso de alguém (menor de idade) relacionar-se sexualmente com pessoa tabém menor. Para evitar qualquer responsabilidade penal, pediria-se autorização do juiz para haver a emancipação e o casamento.

    (todavia, hoje em dia, muitos consideram que essa exceção não existe mais. Permanecendo apenas a hipótese de gravidez. - Se uma menor com 15 anos ficar grávida, pode pedir autorização do juiz para se emancipar e se casar)
  6. GLC
    19/04/2012 09:35 | editado

    O menor de 16 anos para casar, necessário se faz o suprimento de idade que deve ser requerido em juízo.
  7. Estudante 91
    19/04/2012 10:05

    Acrecentando ao comentário do L.G. Advogado


    O casamento em virtude da revogação do inciso VII do artigo 107 do CP, não é mais excludente de punibilidade, deste modo a responsabilidade penal para o maior de idade coexistirá mesmo em virtude do casamento.

    Logo só resta hj no código a hipótese de gravidez.
  8. Deis Lúcia
    06/03/2013 18:20

    Se o adolescete tiver 15 anos e o responsavel ter uma doença e não poder se responsabilizar pelo menor, dá pra emancipar?
  9. libras
    06/03/2013 18:34

    Não esqueça que menor emancipado perde pensão,caso receba.Não é automático,mas perde fácil se o pai entrar com pedido de exoneração.

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