REVISÃO CRIMINAL ENDEREÇAMENTO

MEU CLIENTE FOI CONDENADO EM PRIMEIRA INSTANCIA EM 2 ANO E 4 MESES (SEMI ABERTO, DORMIR EM ALBERGUE). FOI IMPETRADO RECURSO PARA TODAS AS INSTÂNCIAS E O STF NÃO MODIFICOU A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE O CONDENOU. TRANSITOU EM JULGADO ESSA SEMANA, EU FUI CONTRATADA QUANDO O OUTRO ADVOGADO JÁ TINHA INTERPOSTO O ULTIMO RECURSO PARA STF, PORTANTO NÃO HOUVE MUITO O QUE FAZER. NO SITE DO STF JÁ CONSTA ENVIO DOS AUTOS PARA VARA DE ORIGEM. ANALISANDO O PROCESSO PERCEBI QUE NÃO HOUVE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENA LO, MAS O ADVOGADO NÃO SOUBE USAR DESSE ARTIFICIO. O QUE DEVO FAZER? PEDIR REVISÃO CRIMINAL E DEVO ENDEREÇAR PARA ONDE ? MAIOR DUVIDA. SERIA INTERESSANTE ELE VIAJAR ATÉ QUE A REVISÃO SEJA ANALISADA? O QUE FAZER PARA QUE ELE NÃO VÁ IMEDIATAMENTE CUMPRIR A PENA? QUAIS DOCUMENTOS DEVO JUNTAR NA REVISÃO CRIMINAL? EU PENSO EM PEDIR DIMINUIÇÃO DA PENA PARA REGIME ABERTO, MAS NÃO TENHO CERTEZA. SE POSSÍVEL GOSTARIA DE UM MODELO DE TAL PETIÇÃO. DESDE JÁ AGRADEÇO A AJUDA

O QUE FAZER PARA MEU CLIENTE NÃO

Respostas

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  • M. A. Santos

    M. A. Santos

    Mayza, a revisão criminal somente após o trânsito em julgado. Deve ser endereçada ao Tribunal de Justiça onde corre o processo original. Se for arguir que o conjunto probatório é fraco para a condenação não há necessidade de anexar nada, vez quea revisão sobe junto com o processo. Se tiver novas provas aí sim deve anexa-alas.
    Quanto a redução da pena analise a dosimetria e veja se não houve excesso e foi aplicada corretamente.

  • charlie brown...

    charlie brown...

    Mayza

    Minhas respostas;

    MEU CLIENTE FOI CONDENADO EM PRIMEIRA INSTANCIA EM 2 ANO E 4 MESES (SEMI ABERTO, DORMIR EM ALBERGUE).
    R; Se foi condenado no semi aberto, vai cumprir a pena em colônia penal E NÃO APENAS DORMIR EM ALBERGUE´´.<br><br>O QUE DEVO FAZER? PEDIR REVISÃO CRIMINAL E DEVO ENDEREÇAR PARA ONDE.<br>R; Ao tribunal do Estado em que correu o processo.<br><br>SERIA INTERESSANTE ELE VIAJAR ATÉ QUE A REVISÃO SEJA ANALISADA?<br>R Depende dele, quer ficar preso?<br><br>QUAIS DOCUMENTOS DEVO JUNTAR NA REVISÃO CRIMINAL?<br>R; Uma procuração com poderes especíais e com firma reconhecida, provar o trânsito em julgado da sentença (mediante certidão).<br><br>Discordo doque afirmou o participante morfística ao postar queSe tiver novas provas aí sim deve anexa-alas´´ pois nenhum novo documento pode acompanhar a revisão se não for devidamente produzida atraves do processo de JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL.

  • Mayza

    Mayza

    A certidão para que eu possa impetrar a revisão criminal,peço onde?quanto tempo demora tendo em vista o transito em julgado no STF ter publicado dia 30 de abril??

    Agradeço por ora a ajuda de vocês, sou civilista e estou apenas tentando ajudar um amigo.

  • Mayza

    Mayza

    Eu posso impetrar hc sumula 393 stf para ele continuar em liberdade enquanto não julgada a revisão??

    A certidão para que eu possa impetrar a revisão criminal,peço onde?quanto tempo demora tendo em vista o transito em julgado no STF ter publicado dia 30 de abril??

  • Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br

    Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br

    Pouco se aproveita do que foi dito e afirmado.

    A revisão só é possível em defeterminadas circunstâncias.

    A consulente pretende a revisão tentando buscar a modificação do regime prisional, o que não é possível em sede revisional.

    O escopo da revisão é a absolvição, seja por que a sentença foi contrária ao texto da lei (o que dificilmente acontece, tanto que o processo já passou por todas as instâncias), seja porque foi contrária à evidência dos autos, o que já foi exaustivamente estudado nos recursos.

    Não ha prova de falsidade de depoimentos ou documentos a autorizar a revisão nem novas provas de inocência.

    Novas provas DEVEM ser juntadas, desde que comprovem a inocência do condenado.

    Basta procuração simples já que a revisão pode ser requerida pelo próprio réu, seus descendentes, ascendentes e conjuge.

    A Súmula 393 é referente a revisionando foragido, cujo não está obrigado a se apresentar na prisão para o conhecimento da revisão.

    Não se aplica ao revisionando presente que deve cumprir sentença condenatória transitada em julgado.

    Não se admite a revisão fora dos casos expressos pois seria uma nova apelação a revisão do que já foi visto recorrido e finalizado.

  • kamilla pereira

    kamilla pereira

    a advogda do meu marido entrou com a revisao criminal.. no processo de 2 grau esta assim..

    25/07/2012 Remetidos os Autos para Vara de Origem em Diligência

    18/07/2012 Despacho da Presidencia Criminal - Expedientes
    I Processe-se na forma do Art. 3º, § 1º da Portaria nº 7622/2008, a seguir transcrito: "(...) Art. 3º - Os pedidos de assistência judiciária para fins de revisão criminal e aqueles subscritos pelo próprio interessado, logo que recebidos no Serviço de Entrada e Distribuição de Feitos Originários de Direito Criminal, serão protocolados e cadastrados sob a rubrica "Expediente Preparatório" e remetidos às Varas de origem dos processos a que se referem. §1º. Na origem, o expediente será apensado aos autos do processo findo e serão remetidos, em seguida, à sede da Defensoria Pública Geral do Estado, situada à Rua Boa Vista nº 103, Capital, nomeando-se desde logo, os Defensores Públicos indicados para o exame do caso em face do que estritamente dispõem o art. 621 e seus incisos, do Código de Processo Penal. §2º. Caberá ao Defensor Público lavrar a revisão criminal com a exposição das razões, providenciando seu regular encaminhamento ao Serviço de Entrada e Distribuição de Feitos Originários de Direito Criminal, onde terá registro como "Revisão Criminal", providenciando-se a juntada de acórdãos revidendos anteriores e o encaminhamento à Procuradoria Geral de Justiça para o parecer (...)". II Encaminhe-se o presente Expediente Preparatório ao Juízo de origem. III - Recomenda-se às serventias que mantenham os autos das ações penais apensados aos expedientes preparatórios, evitando promover juntada dos expedientes nos autos das ações penais. São Paulo, 10 de julho de 2012. Presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça Assinatura Digital
    13/07/2012 Publicado em
    Disponibilizado em 12/07/2012 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1222
    10/07/2012 Processo Cadastrado
    SJ 1.2.6.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Criminal



    gostaria q alguem esclarece as minhas duvidas..obrigada

  • kamilla pereira

    kamilla pereira

    jcastro com essa revisao criminal qual as chance dessa situaçao..latrocinio condenaçao de 20 anos varioas contradiçao etc... obrigada..