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  • Dr. Adriano Antunes

    Se vc tiver trabalhado mais de um ano na referida empresa, é necessário fazer a homologação da rescisão no Sindicato. Entendo que o assistente do sindicato não irá homologar a rescisão ao verificar que as parcelas do fgts não foram pagas, Se esta não pagar no prazo estará sujeita a multa.

    No momento da assistência e homologação da rescisão de contrato de trabalho, o assistente deverá verificar se foram efetuados os recolhimentos devidos nos meses de vigência do contrato de trabalho. Para tanto, examinará o extrato para fins rescisórios da conta vinculada do empregado e as guias de recolhimento de FGTS das competências que constem no extrato como não localizadas na conta vinculada.

    A legislação determina que sejam efetuados, à época da rescisão de contrato de trabalho, depósitos na conta vinculada do trabalhador no FGTS, relativos ao mês da rescisão e ao imediatamente anterior que não tenham sido recolhidos.

    Espero ter ajudado, boa sorte.

  • ed santos

    Bem!!! Na verdade isso que relatei aconteceu com um colega que recebeu as contas, foi feito a homologação da rescisão junto no sindicato e neste momento não foi informado ao colega que o fgts estava em atraso. neste casso se o colega estivesse sabendo ele poderia se negar assinar a homologação(rescisão). O dinheiro dessa multa que a empresa estará sujeita a paga vai para o funcionario tbem? Grato

  • Insula Ylhensi Suspenso

    Estranho que na homologação não tenha sido exposto o extrato do FGTS onde estão descriminadas as parcelas devidas pelo empregador, inclusive os valores em atraso.

    A bem da verdade, em nada adiantaria ele não assinar a rescisão pois os depósitos do FGTS não são matéria que impeça a realização da homologação, tão pouco representa atraso na quitação da rescisão confomre prevê a Lei.

    O que precisa a empresa apresentar na homologação é o valor da multa de 40% sobre o FGTS mesmo que os depósitos estejam em atraso. É bem comum que o empregado saque as parcelas em atraso após a homologaão da rescisão. Chegando até mesmo ao ponto de entrar na justiça (o mais comum ainda!) para obrigar o empregador a fazê-lo.

    Creio que será esse o caso de seu amigo. Mas não haverá aquela multa por rescisao fora do prazo pois aqui trata-se das parcelas do FGTS, e não das verbas rescisórias propriamente dita.

    Aconselho a seu amigo entrar com ação trabalhista para esse fim, ele poderá tmb verificar junto ao INSS se os recolhimentos previdenciários estavam sendo feitos, caso não estejam recolhidos ele poderá entrar com ação por apropriação indébita e obrigar tmb o empregador a recolhê-los.

  • ed santos

    É isso mesmo que ele vai fazer, entrar com uma ação conta a empresa.fico muito grato pela sua atenção. Valeuuuuuuuuuuu muito!!

  • Patrycia Viana

    Olá Boa tarde eu fui admitida na empresa contax no dia 01/04//2011 e agora dia 09/05/2012 fui mandada embora sem justa causa e sem aviso prévio. Mais desde do dia 2 de janeiro estou afastada para comparecer ao INSS por conta de problemas de saúde. No dia 23 de janeiro de 2012 foi a pericia, mas assim que cheguei lá ela foi indeferida por não ter um 1 ano de contribuição ao INSS, retornei a empresa expliquei tudo o que me falaram, ai na empresa me disseram que eu poderia recorrer então marquei um nova perícia que só foi marcada para dia 28/03/ 2012. Novamente foi indeferida pelo mesmo motivo. Então retornei a empresa e com laudo do meu médico e com as receitas dos remédios que estou tomando. E na empresa mesmo com o laudo dizendo que não tinham condições de retornar para minhas atividades o médico da empresa me liberou para retornar. Mais viram que não tinha como eu trabalhar daquele jeito me mandaram voltar ao médico e pedir um novo laudo. E meu médico me avaliou novamente o resultado foi o mesmo laudo dizia novamente que não tinha condições e novamente o médico da empresa me liberou para retornas as minhas atividades e ele mesmo disse que eu não estava bem, mas que seria melhor eu retorna, ele disse que tinha que retornar naquele mesmo dia, e quando percebi estava desesperada e chorando sem parar, onde tinha que atender por trabalhar com telemarketing, mas viram que não era possível eu trabalhar naquelas condições. Minha supervisora me chamou e disse que era para eu ir pra casa, então perguntei quando deveria retornar e então ela me falou que era pra eu ir me cuidar e ela ia ver o que poderia ser feito. E qualquer coisa entraria em contato isso no dia 2 de março de 2012, no dia 8 de maio agora recebi um telegrama apenas pedindo para comparece a empresa. Então no dia seguinte comparecir e lá me disseram que como não poderiam me mandar para o INSS e como eu não tinha condições de exercer minhas funções estavam me desligando da empresa fui mandada embora no dia 09/05/2012. E me deram a carta de desligamento dizendo que eu teria 10 dias corridos para receber minha rescição então no dia 16/05/2012 caiu em minha conta um valor de 246,76, mas acredito que esse não seja o valor que devo receber. E não caiu mais nada em minha conta. Liguei para empresa para saber o por que ser apenas esse valor, queria saber o que foi descontado para receber tão pouco. Mais me informaram que não poderiam me informar que eu deveria aguardar até a homologação e disseram que eles podem marcar em até 120 dias. O que faço? Não sei o que devo fazer o que medidas devo tomar.
    Obrigada desde já.

  • Insula Ylhensi Suspenso

    Tendo sidoas licenças por doença a empresa pode lhe dispensar sem justa causa. De fato, se o INSS não reconhece sua condição de segurada por ainda não ter alcançado a contribuição mínima, e se a licença doença já não é por conta da empresa (excedeu aos 1ºs 15 dias), não há muito o que fazer.

    Não entendi em seu relato se vc já fez seu exame médico demissional. Caso positivo, ele deve tê-la considerado ápta, portanto, o processo rescisório seuge normalmente. Mas se atestar que vc está inapta, sua rescisão fica suspensa, mas a empresa não lhe deve nada, seria pelo INSS.

    Realmente a empresa tem um prazo de até 120 dias para homologar pois este é o prazo para dar entrada no seguro-desemprego. Desde que os valores da rscisão estejam corretos nada há a fazer. Contudo, se eles depositaram a menor que o devido vc poderá não assinar a rescisão, não aceitar homologar, e mover ação requerendo o pagamento de mais 1 salário seu pela rescisão fora do prazo.

    Boa sorte!

  • Pâmela Gomes Pessoa

    eu comecei a trabalhar dia 10/05/2012, meu salario é de 769,00 e trabalhava 12/36 das 12:00 as 00:00. eles não me devolveram minha carteira e dia 26/05/2012 pedi demissao poe que arrumei outro serviço com condiçoes melhores,gostaria de saber quais sao os meus direitos.

    obrigado

  • Insula Ylhensi Suspenso

    Vc está antecipando o término de seu contrato de experiência, se anotaram na sua Carteira (vc já devria trer exigido sua devolução!!!) o contrato de 30 dias, vc deverá indenizar a empresa em 50% do tempo restante para o fim do contrato. Como vc trabalhou apenas 17 dias restavam 13, assim, eles lhes descontarão o equivalente a 6,5 dias de trabalho. Caso o prazo tenha sido maior....fica pior ainda esse desconto.

    Vc teria direito a 1/12 ávos de férias + adic de 1/3 deste valor, e 1/12 ávos de 13º. Não saca o FGTS.

  • Eliana Bastos

    Boa tarde!
    Prestei serviço a empresa Simpress (terceirizada) a 1 ano e 7 meses, fui demitida sem justa causa, conforme a carta de rescisão contratutal no dia 10/09/2012, mais só me entregaram o documento da rescisão no dia 19/09/2012, o meu aviso prévio foi indenizado, e no mesmo dia 19/09/2012 a empresa depositou em minha conta o valor de 584 reais, quando liguei na filial perguntando, referente a que era esse valor, eles me informaram que era o valor da minha rescisão, por que eles descontaram o Vale refeição e o Vale transporte do mês anterior não sei se isso é legal, eu bate as minhas contas em um programa na internt e a minha rescisão daria um valor de 1,992 reais, estou até hoje esperando a homologação, não marcaram nada ainda, não pude dá entrada no meu seguro desemprego e nem no meu FGTS, as minhas duvidas é saber qual o prazo que a empresa tem para marcar a homologação e como eu faço para saber o valor exato da minha rescisão?

    GRATA ...