Atestados médicos abonam faltas ?

Atestados médicos abonam faltas a ponto de o empregador ter que pagar o dia não trabalhado? Por exemplo: Um funcionário vai ao médico, chega no dia seguinte coloca o atestado sobre a minha mesa e diz que tem 2 ou 3 dias de atestado que seu médico deu e que não vai vir trabalhar. Eu posso descontar? O desconto é só dos dias não trabalhados ou incluem dias do fim de semana? Não gostaria de descontar de funcionários que só faltam por real necessidade, mas existem os que "procuram" a todo momento um motivo para ganhar "folgas" remuneradas. Obrigada.

Respostas

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  • Mari Marques

    Marinel,

    Atestados médicos abonam faltas (no caso de abonar dias) e periodos (no caso de horas).

    Entendo o que quer dizer, pois acredita que tem funcionário que abusa das idas ao médico, porém não tem o que fazer a não ser acatar o atestado.

    Mas pode demitir o funcionário afinal ninguem é obrigado a aturar um funcionario abusivo, porém deverá é claro pagar ao mesmo todos os direitos.

  • marinel

    Obrigada a todos por doarem seu tempo para suprir minhas dúvidas.
    Descupe se ofendi a alguem, esta não foi minha intenção, assim como não é minha intenção negar auxilio a funcionários com problemas. Apenas não quero ser explorada como não quero explorar ou escravisar meus bons funcionários (que,é claro, tem o direito de ir ao médico)

  • Insula Ylhensi Suspenso

    Marinel, o prazo dos atestados é contado em dias corridos, assim, se na 5ª f um empregado entrega atestado com licença médica para 3 dias, conta-se o dia da emissão do atestado, o dia seguinte (6ª f) e o sábado. Se a emissão fosse numa 6ª f a contagem iria até domingo.

    Portanto, só se abona os dias efetivos de trabalho.

    Mas se a empresa não oferece Plano de Saúde e o atestado apresentado é de médico particular, o empregador não é obrigado a aceitar tal atestado.

  • The Stranger

    Fale aos seus funcionários que só aceitará atestados com CID, é um direito seu, obrigação do médico. O médico quando tem que colocar o CID pensa 2 vezes antes de dar um atestado médico sem necessidade, aliás existe uma indústrias destes atestados hj em dia.

  • Insula Ylhensi Suspenso

    Marinel, a CID é importante para efeito previdenciário mas não é essencial para que o atestado tenha efeito na abonação das faltas. Aliás, já existe norma que proibe ao médico identificar com a CID se o trabalhador não autorizar pois enseja invasão de privacidade.

    Para garantir a autenticidade do atestado dado por médico do SUS (ou outro hospital público) vc pode abrir um processo administrativo para confirmação de atestado junto ao órgão de saúde que o emitiu. Convém afixar uma circular de modo que todos seus funcionários tomem conhecimento de que os atestados apresentados poderão passar por processo de confirmação, e caso verificado tratar-se de fraude expõem-se o funcionário aos procedimentos legais cabíveis incorrendo ele em crime de falsificação de documento público.

  • Sarah Taves da Costa

    quer dizer que se (graças a Deus) vou a meu médico particular por estar doente, comprovado com pedidos de exames desse mesmo médico, esse atestado não abona minhas faltas???? não é o caso de um processo conjunto por parte do médico e paciente junto "a empresa?

  • Sarah Taves da Costa

    Há controvérsias. Tenho o direito de manter em sigilo uma doença que possa me constranger no meu trabalho. Um bom advogado resolve isso rapidinho....