Dívida ativa na união prescreve?

Estou com uma dívida na união a alguns anos a respeito de um imposto de renda que deixei de declarar, entrei na justiça alegando não dever a quantia cobrada no valor de 84.000,00. Mas até agora não saiu nenhum resultado, continuo com esta dívida ativa ajuizada. Gostaria de saber se há possibilidade de uma prescrição e também se isso me impede de viajar pra outro país.

Respostas

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  • orlando oliveira de souza_2

    orlando oliveira de souza_2

    Sim... prescreve se a União deixar passar o prazo de 5 anos e não abrir a ação de cobrança....resta saber quando começa esse prazo.Da decisão ou julgamento contra o devedor, caso este não pague em 30 dias estando irrecorrível a decisão.

    Abraços/Orlando.

  • Queizy

    Queizy

    Oi Orlando. No meu caso essa dívida já foi cobrada, mas não tenho como pagá-la, já entrei na justiça mas até agora não obtive resposta, terei que esperar essa decisão judicial? E gostaria de saber se esta situação me impede de viajar pra outro pais.

    Abraços

  • Bebê

    Bebê

    Recentemente tomei conhecimento de uma divida na receita federal ao tentar retirar uma certidao negativa. Ao buscar mais informacoes, descobri que esta divida foi encaminhada para ajuizamento em maio/2011 e é referente a IR dos anos 1999, 2001 e 2005. Nas CDA que consegui, constam como forma de constituiçao do credito: para o de 1999 - pessoal (nao consta data), 2001 - correio/AR 11/12/2006 (nao recebi), e de 2005 - correio/AR em 28/06/2008. Pelas datas de constituicao do crédito já há prescrição? Os valores somam R$ 49.000,00 e nao tenho como pagar. Como devo proceder?Grata.

  • orlando oliveira de souza_2

    orlando oliveira de souza_2

    Normalmente o fiscus abre um processo fiscal, e segue os seguintes passos:

    INTIMAÇÃO para IMPUGNAR/PAGAR em 30 dias;
    se não o fizer o INTIMADO, o processo vai a revelia;
    julgado, com a decisão, vai a Dívida Ativa;
    depois, a Fazenda abre o processo executivo ou não;
    casos em que a dívida seja abaixo de 20 mil, não abre processo judicial;
    mas se abrir, pode arrolar bens para penhora.

    Abraços/Orlando.

  • Bebê

    Bebê

    Obrigada pela atenção.
    E quando começa contar o prazo de prescrição? Da data da constituição do crédito ou da data de esxecuçao fiscal da dívida ativa e ainda uma dívida de 1999 com venc. em abril de 2000 pode ser executada só agora em 2011? Gostaria de saber se devo entrar com um processo para recerter a situação. Grata.

  • Bebê

    Bebê

    E outra dúvida: passou muito tempo para a receita vereificar o débito fiquei sabendo que perdi uma anistia em 2008. Por ser executado somente em 2011, posso pleitear essa anistia já que os débitos são anteriores a esse período?
    Grata

  • orlando oliveira de souza_2

    orlando oliveira de souza_2

    A prescrição começa a contar para o credor após confirmado o inadimplemento da dívida pelo devedor, após a sua notificação em 30 dias do trânsito em julgado na via administrativa.Aqui ocorrendo a decisão desfavorável ao sujeito passivo semelhantemente ao que preceitua o artigo 174 do CTN, daqui começa a contagem dos 5 anos, se o fiscus não abrir a ação judicial neste prazo prescreveu na via administrativa.Se aberta a ação no prazo dos 5 anos começa a correr o processo judicial de execução, onde haverá a citação do réu e demais procedimentos(penhora, embargos, discussão etc..).Fala-se nessa fase de uma prescrição chamada intercorrente se não se conseguir citar, arrolar bens ou alguma garantia para a execução....primeiro se persistir a dificuldade, arquiva-se o processo por 12 meses; depois reabre e se permanecer a mesma coisa de antes, rearquiva-se o feito e numa segunda reabertura se o prazo já tenha completado 6 anos,(com o primeiro arquivamento de 12 meses) pode o juiz declarar a prescrição intercorrente dada a impossibilidade de arrolar bens para a penhora ou houver vícios no processo ou no título, assim como erros insanáveis, prescrição, decadência, anistia, perdão, ilegitimidade passiva, vícios da ação, inconstitucionalidade, pagamento etc....quando há vícios na CDA/TÍTULO ataca-se no lugar dos EMBARGOS com a peça de "exceção de pré-executividade" que não gera custas, mas isso tudo se houver dolo, fraudes ou vícios de ordem pública...SMJ.

    Abraços/Orlando.

    orlandosouza.adv@bol.com.br

  • George Pinheiro

    George Pinheiro

    Boa noite!

    Preciso de uma orientação de como proceder para solicitar regularização da minha pessoa com relação a dívida na união. segue detalhes do meu caso:

    Na cidade onde resido já solicitei por 2 (duas) vezes a retificação de lançamento de imposto de renda entregando uma solicitação por escrito ao PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO, conforme orientação do atendimento prestado pelo RECEITA FEDERAL da minha cidade (FORTALEZA-CE), porém a situação do débito em meu nome permanece e mais uma vez estou sendo prejudicado onde por meio de carta recebida em minha residência o MINISTÉRIO DA FAZENDA mim apresenta notificação de compensação de ofício da malha débito, informado que não poderei receber restituição de direito meu e que o débito não gerado por minha pessoa sera abatidos automáticamente das restituições que eu tenho ou venha a receber no futuro até quitação total do débito. Solicitei ao orgão de minha cidade que fosse verificado todos os meus documentos (cópias autenticadas e protocoladas no orgão), pois neles eu provo ter total inocência com o débito gerado em me nome, ou seja, afirmo que não tenho nenhuma ligação com o débito que consta em meu nome no MINISTÉRIO DA FAZENDA. O débito é referente a uma declaração de uma renda gerada em meu nome, porém com dados de residência diferentes do verdadeiro, ou seja, moro no CEARÁ e no ano de 2004, realizaram mudança de endereço da minha pessoa para o RIO DE JANEIRO e realizando após uma declaração com rendas sem o pagamento de impostos. Hoje esses impostos estão em meu nome e encontram-se na dívida da união. Acredito que foi possível a mudança devido na epóca eu ser isento de declaração e portanto não ter feito a declaração por não ter necessidade. o que preciso realmente é de uma orientação de como proceder e corrigir minha situação.

  • orlando oliveira de souza_2

    orlando oliveira de souza_2

    Se está sob a responsabilidade da PGFN=contacte o procurador e explique a sua situação a ele....

    Se ainda não chegou à PGFN=CONTACTE ALGUÉM, na área administrativa do tributo...

    Mas uma coisa eu lhe digo:se você tiver culpa no cartório não adianta nem tentar, terá que arcar com a responsabilidade tributária porque o erro é inescusável.Somente por força maior ou por caso fortuito,sem a interferência ou culpa pessoal ainda se poderia se livrar da exação.Mas, doutra feita, também, a responsabilidade é pessoal e/ou subjetiva até que se possa provar o contrário para se excusar do tributo, ou seja, paga a conta quem deu causa ao fato imponível....infelizmente é isso.