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  • Ingrid Schroeder Scheffel

    Ingrid Schroeder Scheffel

    Snia,
    Através de uma ação de obrigacional no juizado especial cível. Se algo acontecer durante o curso da ação, você já estará resguardada.

  • slpj

    slpj

    sNIA

    Se você esteve no cartório, preencheu o recibo de compra e venda (CRV) no nome dele, reconheceu firma de ambos no mesmo, é só fazer a comunicação de venda no Detran ou em qualquer posto de vistoria em sua cidade, a partir da data do recibo, toda responsabilidade passará a ser do comprador, você receberá um documento especificando todo o serviço.

  • José Abrantes

    José Abrantes

    As multas e o IPVA serão lançadas no nome de quem o veículo está registrado. Se o comprador ainda não passou para o nome dele, então as multas e o IPVA irão para o nome do vendedor, o antigo dono. A Secretaria da Fazenda e as procuradorias municipais vão cobrar sem dó e piedade do vendedor e antigo dono, independente de bloqueio ou notificação ao Detran. Se o vendedor e antigo dono entrar na justiça com a ação de obrigação de fazer, o juiz poderá determinar que o comprador passe o carro para o nome dele, mas isso não é garantia, pois tem muita gente que não está nem aí com que juiz e delegado manda. Só quem passou por isso é que sabe o quão estúpida é a coisa toda, pois o vendedor só toma na cabeça e ainda acaba tendo o nome lançado na dívida ativa. O governo só quer receber, não interessa de quem e como, mas alguém tem que pagar.

  • Ingrid Schroeder Scheffel

    Ingrid Schroeder Scheffel

    Olá

    Seu comentário é perfeito, quem sou eu para contrariá-lo. Somente um adendo: o cumprimento da decisão judical poderá ocorrer na forma de "obrigação de dar" (ordem direta do juiz para o detran tranferir o carro para o comprador) e não por "obrigação de fazer" (ordem para o comprador tranferir o carro para seu nome junto ao detran). Mas para isto ocorrer deve o advogado pedir de forma adequada.

  • José Abrantes

    José Abrantes

    Olá, Ingrid Schoroeder Scheffel

    Obrigado pela elucidação deste adendo da obrigação judicial. Neste aspecto, meu comentário se baseou em outros postados com esta informação, que agora será melhorada graças à você. Inclusive vou até pesquisar mais sobre o assunto. Quanto as outras informações que comentei, eu passei por isso, mas você tem toda a liberdade de contrariá-lo, bastando argumentar objetivamente sobre o assunto para que possamos ter um bom diálogo.

  • BrancaD

    BrancaD

    snia boa noite.

    Algo que vc pode fazer para sua segurança é ir até o detran e bloquear o carro, visto que vc ja assinou a transferência e o comprador não fez a parte que lhe cabia.

    Este bloqueio serve para além de não vir mais nenhuma multa para vc, se por acaso o comprador sofrer algum acidente ou coisa assim, vc não será responsabilizada por nada em momento algum.

    ah, mais um detalhe, o bloqueio no detran é na hora, e se a policia parar ele, leva o carro dele, fora a multinha basica...

    Não precisa de processos nada, no detran resolve tudo rapidinho.

    Branca

  • C. Marcelo - Advogado

    C. Marcelo - Advogado

    Bloquear o carro?

    Não há como uma pessoa, que nem mais é proprietário do veículo, requerer o bloqueio (ou melhor, a "restrição") do mesmo. Como se trata de bem móvel, a transferência de propriedade se faz com a tradição, e não com o registro. E a tradição já houve.

    Asism, o antigo vendedor não é mais proprietário, e não pode ingressar com ação alguma, muito menos requerer o "bloqueio" perante o DETRAN.

    Nunca é demais lembrar que a privação do gozo dos bens só ocorre mediante o devido processo legal. Assim sendo, um bloqueio só pode emanar de ordem judicial.

    Além do mais, ainda que fosse cabível uma ação de obrigação de fazer, em face do comprador (e atual proprietário do veículo), o antigo vendedor, autor da ação, careceria de interesse de agir, e o processo seria extinto sem julgamento do mérito.

    Não há interesse de agir (por audência de necessidade-adequação) porque basta que ele comunique o DETRAN a venda, para que a partir da data da venda ele não tenha mais responsabilidade alguma sobre o veículo, ainda que o novo proprietário não faça a transferência, o que ensejará, para este último, a incidência da multa prevista no CTB.

  • C. Marcelo - Advogado

    C. Marcelo - Advogado

    "sNIA
    19/12/2012 22:19
    Òtima dica , Branca...acredito que muita gente não saiba disso

    Obrigada"



    E é bom que ninguém saiba disso, pois isto é um absurdo e juridicamente impossível.

  • BrancaD

    BrancaD

    Bom dia Snia, como vai?

    Nossa que bom que nos encontramos novamente.... gosto muito dos seus comentários...

    Perdoem minha ignorância, mas isso aconteceu comigo, então eu estou dizendo que é possível sim bloquear o carro para a segurança dela.

    Olha ela pode bloquear sim, esse bloqueio é feito no detran e para a própria segurança dela, porque ela fez a parte dela em assinar o CRV e reconhecer firma e tudo mais, porém o comprador não finalizou a transferência.

    Se por acaso o comprador sofrer algum acidente ou até mesmo roubo, com ela fazendo este bloqueio, ela se isenta de qualquer transtorno.

    Enquanto o documento estiver no nome dela, mesmo ela assinando o o CRV e tudo mais, ela é a responsável pelo carro, claro que se acontecer algo deste tipo ela vai ter que ir a delegacia explicar o fato, mas se ela já tiver feito o bloqueio, ela nem precisar explicar vai, porque ja vai constar que ela fez a parte dela e quem não transferiu foi o comprador....

    Snia tenha um excelente dia.

    Branca

  • BrancaD

    BrancaD

    Snia olha como funciona procurei esta matéria num site de despachante (gibadespachante.com.br).

    Ele explica direitinho como é o bloqueio.

    Vendeu seu carro?
    O Comprador não transferiu para o nome dele?
    Está recebendo Multas em sua casa e Pontos em sua CNH que não são seus?
    Então você deve bloquear o veículo vendido por Falta de Transferência.

    Pra que?

    Bloqueando o veículo vendido por Falta de Transferência, você se isenta de alguns futuros possíveis problemas.
    Um deles são as multas que carregam consigo os Pontos na CNH. Se você vendeu o carro e o comprador não transferiu, por lei, todo e qualquer débito do referido veículo é de responsabilidade da pessoa a qual o veículo está registrado no Detran. Se você o Bloquear por Falta de Transferência você se isenta ao menos da responsabilidade das multas e pontos futuros ao Bloqueio.
    Outro fato importante, é que depois de bloqueado, se o comprador deste veículo se envolver em algum acidente, você praticamente se isenta da responsabilidade, cabendo a você apenas ter sempre os dados do comprador e seu respectivo endereço.
    Uma vez Bloqueado o atual comprador não mais conseguirá Licenciar ou fazer qualquer outra transação no documento a não ser Transferir para seu nome.

    Como funciona?

    Quando se vende um veículo, deve-se tirar uma cópia autenticada do Recibo de Compra e Venda – CRV (Certificado de Registro do Veículo) depois de preenchido e reconhecido firma, e guarda-lo.
    Se após 30 dias o veículo ainda encontrar-se registrado em seu nome você deve trazer esta cópia juntamente com a cópia do CPF e RG ou da nova CNH e solicitar junto ao Cartório onde a firma foi reconhecida, uma Certidão do Reconhecimento de firma. Com estes documentos iremos preencher uma Solicitação de Bloqueio por Falta de Transferência a qual deverá também ser reconhecida firma, e pronto.
    Parece complicado mas é bem simples.

    Documentos Necessários
    • Do veículo: Solicitação de Bloqueio de CRV com firma reconhecida; cópia autenticada do recibo de compra e venda com a firma reconhecida, ou Certidão do Reconhecimento de Firma do cartório.
    • Pessoa física: RG (cópia autenticada), CPF (cópia).
    • Pessoa jurídica: CNPJ, Contrato Social (cópia autenticada).

    PREÇO: R$ 80,00 (não sei se esse valor sofreu alguma alteração)

    B.

  • slIA

    slIA

    Branca , muito legal... vc esta auxiliando muita gente com essa postagem, muita gente nao sabe disso.. vou passar para os amigos..

    agradeço , abraço

    Laura

  • BrancaD

    BrancaD

    Laura...rs que nome lindo...... muito bonito.

    Espalhe mesmo, as pessoas não conhecem seus direitos e muitas vezes não sabem como se defender.

    Muitas coisas postadas aqui podem ser resolvidas sem advogado ou causas na justiça, essa é uma delas.

    O que vale mesmo é respeito e humildade entre todos nós, podemos trocar informações, e experiências vividas, e isso ajuda muito mais do que abarrotar fóruns com processos que só nos custam muito dinheiro e muito transtorno...

    Vamos deixar para fóruns resolver questões realmente graves, essas coisas pequenas, nós mesmos podemos resolver.... rápido e sem gastar muito.

    Beijos no seu coração.

    Branca

  • slIA

    slIA

    Sim, concordo com vc plenamente Branca. Esse site é maravilhoso auxilia muita gente.

    É uma pena que algumas pessoas não entendem a proposta do site.

  • AGORASIM

    AGORASIM

    Puta dum calor aqui e o Usuário Francisco solta uma dessa:


    " pois tem muita gente que não está nem aí com que juiz e delegado manda"


    Pô to guentando ri não vei.

    Pega essa então > http://www.youtube.com/watch?v=FXZROxiw5K0