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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. dilcione
    30/05/2012 19:38

    existe o esquema de instalação de 2 antenas tipo sky que captam o sinal de todos os canais que são adquiridos normalmente por assinatura... no meu entendimento (que não sou entendida nessa área tecnológica... rsrs), salvo melhor juízo, isso é crime, "gato" como tantos outros... tão somente não está tipificado. Mas como explicar isso para um cliente que veio me perguntar?
  2. Ingrid Schroeder Scheffel
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    30/05/2012 19:44 | editado

    Dicione

    Estou há um tempo afastada da área penal, mas pesquisou sobre furto de energia? Artigo 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico. Sinal de TV a cabo é considerado energia por ter valor econômico. Vamos ouvir a opinião dos demais colegas.

    Herren er min hyrde, mig skal intet fattes (En salme af David 23:1)
  3. Vini_1986
    30/05/2012 19:58

    Furto e ligação clandestina de TV a cabo

    A 2ª Turma concedeu habeas corpus para declarar a atipicidade da conduta de condenado pela prática do crime descrito no art. 155, § 3º, do CP (“Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: ... § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.”), por efetuar ligação clandestina de sinal de TV a cabo. Reputou-se que o objeto do aludido crime não seria “energia” e ressaltou-se a inadmissibilidade da analogia in malam partem em Direito Penal, razão pela qual a conduta não poderia ser considerada penalmente típica.
    HC 97261/RS, rel. Min. Joaquim Barbosa, 12.4.2011. (HC-97261)

    http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo623.htm
  4. dilcione
    30/05/2012 21:11

    hum, obrigado qridos! se mais alguém quiser opinar... fiquem à vontade!
  5. Sven
    30/05/2012 21:50

    Usuário suspenso

    Se for do tipo, o plano fornece dois receptadores, mas o "usuário" divide o plano com amigo, ambos pagando a metade, nao constitui furto, mas Estelionato, art 171 do CPC. Se o plano é de 4 receptores ou mais, ainda cabe formação de quadrilha (ou bando se for no interior).

    Nao pode ser furto pois estão pagando pelo serviço. Estão levando vantagem ilícito, induzindo a outra parte(sky) em erro.

    Na minha opinião, o técnico da sky que instala assim para o cliente é participe do crime.
  6. dilcione
    30/05/2012 22:16

    no caso q apresentei não há divisão de plano... são 2 antenas pra uma pessoa só.
  7. dilcione
    31/05/2012 10:33

    mais alguém se habilita a opinar?
  8. Gilberto Silva
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    03/10/2012 18:15

    Muitas controvérsias em relação ao assunto. Os sinais de satélite trafegam pelo ar livremente sobre nossas cabeças. Pq haveria de ser crime instalar uma antena e captá-lo?? O uso de antena é LIVRE. Quanto aos decodificadores, eles são iguais aos usados pela Sky, Net, TVA, Embratel, etc... O único pormenor fica por conta do firmware (programa básico que faz o equipamento funcionar). Os próprios fabricantes distribuem firmware de atualização, portanto atualizar o firmware tb não pode ser tratado como crime tampouco.

    Leiam os seguintes links:

    http://adrenaline.uol.com.br/forum/tv-digital-e-por-assinatura/294705-captar-sinal-de-satelite-nao-e.html

    http://jus.com.br/revista/texto/20953/interceptar-ou-recepcionar-irregularmente-sinal-de-televisao-por-assinatura-conduta-tipica-ou-atipica

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