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  • KLAUS PIACENTINI

    KLAUS PIACENTINI

    TST Enunciado nº 339 - Suplente da CIPA (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes) - Garantia de Emprego

    I - O suplente da CIPA goza da garantia de emprego prevista no art. 10, II, "a", do ADCT a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988.
    II - A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa. Extinto o estabelecimento, não se verifica a despedida arbitrária, sendo impossível a reintegração e indevida a indenização do período estabilitário.

    O "cipeiro suplente", antes da CF/88 não tinha direito à estabilidade, eis que o art. 165 da CLT referiu-se expressamente sobre o titular. Precedente 25 SDI.

  • Marcos81

    Marcos81

    kkkkkkk "3 anos dormindo tranquilo".

    Mas é um fanfarrão.

    Tome cuidado, pois funcionário estável pode tomar justa causa tbm. Aí sim, vai vai dormir tranquilo.

  • Leandro Sanches

    Leandro Sanches

    Essa turma não tem o que fazer ,empregado pensa porque esta na CIPA (comissão Interna de Prevenção de Acidentes) quero lembrar o Sr. que é apenas suplente ainda não é cipeiro só no caso de alguém lhe der a vaga tá por enquanto o sr não esta dormindo tranquilo em nada não queira por os burros atras da carroça. não queira ser supra-sumos antes do tempo.

  • du-du

    du-du

    ok entao isso nao afeda em nada nao conta como eleito posso me candidatar de novo e ser reeleito mais 1 mes. pq ja é o segundo ano suplente meu.