Prazo pra entrega da carteira após demissao

Olá, alguem sabe se há prazo pra devolução da carteira após a demissão? Eles marcaram a entrega para o dia 21/05, só que ela estava com anotação errada e por isso nao recebi. Eu peguei uma carta do sindicato dizendo que nao foi possível a entrega em razão dessa divergencia. Acontece que até hoje (11/06) ainda nao me comunicaram sobre a devolução da carteira, e estou tb sem receber o auxílio desemprego.

Respostas

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  • LicitaDicas

    LicitaDicas

    Art. 53 - A emprêsa que receber Carteira de Trabalho e Previdência Social para anotar e a retiver por mais de 48 (quarenta e oito) horas ficará sujeita à multa de valor igual à metade do salário-mínimo regional.

  • Ana Sousa Li

    Ana Sousa Li

    Olá pessoas!

    Preciso muito saber qual é o prazo da entrega da carteira de trabalho, pedir demissão do trabalho de 1 ano e quatro meses, assinei a carta de pedido de demissão dia 02/05/2012, entrei em contato com o contador ele disse-me que eu iria recebe-lá no dia da homologação direto no ministério do trabalho e que até hoje não fui informada da data.
    Tá certo isso, pois já são quase dois meses e eles não fazem contato comigo, enfim, estou com minha carteira retida.

    aguardo respostas, Ana Paula

  • LicitaDicas

    LicitaDicas

    VEJA:

    Os artigos 29 e 53, da CLT, estabelecem o prazo de 48 horas para o empregador realizar anotações na CTPS e preveem a aplicação de penalidades, em caso de descumprimento dessa determinação. A conduta da empresa que devolve a carteira do trabalhador após o prazo legal configura ato ilícito grave e causa prejuízos ao ex-empregado, que fica impedido de obter novo emprego e ter acesso a direitos trabalhistas. Com esse entendimento, a 4a Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa a pagar indenização por danos morais a um reclamante que só teve a sua CTPS devolvida 14 dias após o prazo legal.

    A empresa alegou que a demora ocorreu por culpa do autor. Mas, no entender do juiz convocado José Eduardo de Resende Chaves Júnior, não há justificativa para a retenção do documento do trabalhador, uma vez que, ainda que ele tivesse se recusado a recebê-lo, a empregadora poderia ter se valido dos meios jurídicos próprios para que a CTPS fosse devolvida em juízo. O procedimento da ré caracterizou abuso de direito.

    Para o relator, o fato de os artigos 29 e 53 da CLT não terem previsto o pagamento de indenização por danos morais não impede a condenação do empregador nessa parcela, pois houve a prática de conduta ilícita e dela resultou o dano moral sofrido pelo autor, nos termos dos artigos 186 e 187, do Código Civil. Por isso, surgiu o dever da empresa de indenizar o reclamante.

    RO nº 00757-2008-064-03-00-1

  • Insula  Ylhensi

    Insula Ylhensi Suspenso

    A CTPS não deve jamais ser entregue sem que o empregador forneça um recibo de que o empregado fez a entrega da mesma a eles.

    Seja na admissão seja no desligamento, o prazo pra devolução é de 48hs. No desligamento a emrpesa pode fazer as anotações no mesmo dia da rescisão ou homolgoação, caso tenha que enviar ao contador, isso tem de ser feito antes da rescisão. Sempre com o dito recibo.

    Se eles estão demorando ou se recusando a devolvê-la, entre com ação na justiça e cobre uma indenização por retenção de documento.

  • Rsilva01

    Rsilva01

    olá, me tirem uma duvida trabalhei numa empresa por 2 meses (período de experiencia ) .
    não gostei pedi minha demissão . Entreguei minha carteira e minha carta de demissão dia 03/02/13 e não me informaram a data pra eu ir busca-la , li alguns artigos e falando que o prazo e de 48 horas ou 10 dias uteis, gostaria de saber exatamente qual eo prazo pois ja tive de recusar entrevista de trabalho e oque fazer se reterem minha carteira como proceder diretos etc (trabalhava no call center nao causando nenhum tipo de onus pra empresa ). obrigado

  • Insula fênix

    Insula fênix Suspenso

    Vc não tinha que entrgar careteira nenhuma!!! Ela é seu documento.

    Não temos como avaliar nada pois vc não diz se saiu no término do contrato ou se ainda tinha prazo a correr.

    Verifique isso, por favor.

  • Rsilva01

    Rsilva01

    o contrato de experiencia era de 45 + 45 sem clausula especial me obrigando a cumprir aviso por isso pedi minha demissão . cumpri dois meses a questão e pelo que aparenta eles não estão muito preocupados com prazos etc.. pois já tem mais de 5 dias uteis .
    obrigado