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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. LiviaMaria
    11/06/2012 19:35

    Olá, alguem sabe se há prazo pra devolução da carteira após a demissão? Eles marcaram a entrega para o dia 21/05, só que ela estava com anotação errada e por isso nao recebi. Eu peguei uma carta do sindicato dizendo que nao foi possível a entrega em razão dessa divergencia.
    Acontece que até hoje (11/06) ainda nao me comunicaram sobre a devolução da carteira, e estou tb sem receber o auxílio desemprego.
  2. LicitaDicas
    11/06/2012 22:29

    Art. 53 - A emprêsa que receber Carteira de Trabalho e Previdência Social para anotar e a retiver por mais de 48 (quarenta e oito) horas ficará sujeita à multa de valor igual à metade do salário-mínimo regional.
  3. Ana Sousa Li
    12/06/2012 17:21

    Olá pessoas!

    Preciso muito saber qual é o prazo da entrega da carteira de trabalho, pedir demissão do trabalho de 1 ano e quatro meses, assinei a carta de pedido de demissão dia 02/05/2012, entrei em contato com o contador ele disse-me que eu iria recebe-lá no dia da homologação direto no ministério do trabalho e que até hoje não fui informada da data.
    Tá certo isso, pois já são quase dois meses e eles não fazem contato comigo, enfim, estou com minha carteira retida.

    aguardo respostas, Ana Paula
  4. LicitaDicas
    12/06/2012 18:05

    Negativo, eles devem lhe devolver em 48 horas.
  5. Ana Sousa Li
    12/06/2012 20:45

    LicitaDicas, tudo bem?

    Mesmo eu tendo pedido demissão eles tem esse prazo de 48 horas para me devolver?
  6. LicitaDicas
    12/06/2012 22:07

    VEJA:

    Os artigos 29 e 53, da CLT, estabelecem o prazo de 48 horas para o empregador realizar anotações na CTPS e preveem a aplicação de penalidades, em caso de descumprimento dessa determinação. A conduta da empresa que devolve a carteira do trabalhador após o prazo legal configura ato ilícito grave e causa prejuízos ao ex-empregado, que fica impedido de obter novo emprego e ter acesso a direitos trabalhistas. Com esse entendimento, a 4a Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa a pagar indenização por danos morais a um reclamante que só teve a sua CTPS devolvida 14 dias após o prazo legal.

    A empresa alegou que a demora ocorreu por culpa do autor. Mas, no entender do juiz convocado José Eduardo de Resende Chaves Júnior, não há justificativa para a retenção do documento do trabalhador, uma vez que, ainda que ele tivesse se recusado a recebê-lo, a empregadora poderia ter se valido dos meios jurídicos próprios para que a CTPS fosse devolvida em juízo. O procedimento da ré caracterizou abuso de direito.

    Para o relator, o fato de os artigos 29 e 53 da CLT não terem previsto o pagamento de indenização por danos morais não impede a condenação do empregador nessa parcela, pois houve a prática de conduta ilícita e dela resultou o dano moral sofrido pelo autor, nos termos dos artigos 186 e 187, do Código Civil. Por isso, surgiu o dever da empresa de indenizar o reclamante.

    RO nº 00757-2008-064-03-00-1
  7. Insula Ylhensi
    12/06/2012 23:33

    Usuário suspenso

    A CTPS não deve jamais ser entregue sem que o empregador forneça um recibo de que o empregado fez a entrega da mesma a eles.

    Seja na admissão seja no desligamento, o prazo pra devolução é de 48hs. No desligamento a emrpesa pode fazer as anotações no mesmo dia da rescisão ou homolgoação, caso tenha que enviar ao contador, isso tem de ser feito antes da rescisão. Sempre com o dito recibo.

    Se eles estão demorando ou se recusando a devolvê-la, entre com ação na justiça e cobre uma indenização por retenção de documento.
  8. Rsilva01
    08/02/2013 17:18 | editado

    olá, me tirem uma duvida trabalhei numa empresa por 2 meses (período de experiencia ) .
    não gostei pedi minha demissão . Entreguei minha carteira e minha carta de demissão dia 03/02/13 e não me informaram a data pra eu ir busca-la , li alguns artigos e falando que o prazo e de 48 horas ou 10 dias uteis, gostaria de saber exatamente qual eo prazo pois ja tive de recusar entrevista de trabalho e oque fazer se reterem minha carteira como proceder diretos etc (trabalhava no call center nao causando nenhum tipo de onus pra empresa ). obrigado
  9. Insula fênix
    08/02/2013 17:32

    Usuário suspenso

    Vc não tinha que entrgar careteira nenhuma!!! Ela é seu documento.

    Não temos como avaliar nada pois vc não diz se saiu no término do contrato ou se ainda tinha prazo a correr.

    Verifique isso, por favor.
  10. Rsilva01
    09/02/2013 12:17

    o contrato de experiencia era de 45 + 45 sem clausula especial me obrigando a cumprir aviso por isso pedi minha demissão . cumpri dois meses a questão e pelo que aparenta eles não estão muito preocupados com prazos etc.. pois já tem mais de 5 dias uteis .
    obrigado
  11. Insula fênix
    09/02/2013 12:56 | editado

    Usuário suspenso

    O contrato pode até ser prorrogável por + 45 dias, a questão é se houve essa prorrogação pois ela não é automática.

    Verifique isso direitinho, pois caso não tenha sido prorrogada a experiência vc caiu na exigência de cumprir o aviso prévio, e como vc não foi mais trabalhar os dias do aviso estão sendo descontados, e assim o empregador está deixando fruir os 30 dias do aviso para então realizar a quitação.

    Tmb deve-se considerar se vc apenas avisou verbalmente de sua saída ou se a formalizou por escrito, que é o devido.

    Nada impede que vc vá lá buscar sua Carteira, eles não podem retê-la até o pagamento de sua rescisão seja qual for o tipo de rescisão.
  12. Rsilva01
    14/02/2013 13:09

    eu pedi demissão e formalizei o pedido e pelo oque consta no contrato foi prorrogado automaticamente .

    Enviei um email pra gerente hoje 14/02 e a mesma me informou que o RH ainda nao liberou e da forma que ela falou nem sabe quando vai liberar dei o prazo pra ela ate amanha pois alem de ter que procurar emprego tenho que pegar minha carteira de trabalho para pedir isenção em dois concursos públicos ja tem mais de 6 dias uteis que estão com minha carteira de trabalho tem como eles arca com algo se eu ficar no prejuizo pois estou desempregado e perdi entrevista de trabalho por isso .
  13. Insula fênix
    14/02/2013 13:48

    Usuário suspenso

    Não existe prorrogação automática.

    O termo aplicado "podendo ser prorrogado..." não implica em prorrogação automática, apenas cogita a possibilidade de ser ou não prorrogado o contrato.

    Se vc não cumpriu o aviso prévio a que estaria obrigado na efetivação do contrato, vc está recebendo faltas, e a quitação da rescisão somente se dará 1 dia útil após o fim da fruição dos 30 dias do aviso.
  14. Insula fênix
    14/02/2013 13:51 | editado

    Usuário suspenso

    Vcv deve ir lá, refazer sua carta de demissão, datá-la com a data em que fez o comunicado de sua demissão, mas incluirá nessa nova carta que se recusa a cumprir o aviso prévio e que os autoriza a descontar de suas verbas rescisórias (ou se disponha a cumprir o aviso, vc que sabe).

    Daí vc pode pedir que dêem baixa em sua carteira. Indenpendente disso vc pode pedir sua carteira de volta, vc jamais deveria ter deixado com eles, é seu documento. Vc deixaria seu RG e CIC com eles???
  15. Rsilva01
    15/02/2013 22:04

    Vcv deve ir lá, refazer sua carta de demissão, datá-la com a data em que fez o comunicado de sua demissão, mas incluirá nessa nova carta que se recusa a cumprir o aviso prévio e que os autoriza a descontar de suas verbas rescisórias (ou se disponha a cumprir o aviso, vc que sabe).

    Daí vc pode pedir que dêem baixa em sua carteira. Indenpendente disso vc pode pedir sua carteira de volta, vc jamais deveria ter deixado com eles, é seu documento. Vc deixaria seu RG e CIC com eles???

    RESPOSTA ..

    Então eu fiz a carta de demissão informando que não iria cumprir aviso prévio e que estaria ciente dos descontos na rescisão .
    obs: a questao e que eu estou precisando da minha carteira de trabalho ja enviei varios emails ea gerencia informa que esta aguardando o RH . ( meu medo e que ja passou 2 semanas e como eles queriam que eu continua se na empresa msm sem a minha vontade e ja estou no prejuizo por conta disso como informei eles segurarem por mais tempo por minha recusa de continuar )
  16. SulaTeimosa
    16/02/2013 00:57

    Usuário suspenso

    Eles não podem reter sua carteira. Exiga ela de volta!!!!!!!!

    O artigo 29, da CLT, o empregador é obrigado a devolver ao empregado a sua Carteira de Trabalho em até 48 horas após a contratação, com as devidas anotações.
    Após esse prazo, o empregador está sujeito a pagar uma indenização de um dia de salário do empregado para cada dia de atraso na entrega da carteira, como dispõe o Precedente Normativo nº 98, do TST.
    http://www.normaslegais.com.br/trab/3trabalhista310807.htm

    Diga isso a eles!!!!
  17. Rsilva01
    20/02/2013 15:43

    Olá

    Depois de dias consegui buscar minha carteira de trabalho e assinei minha rescisão .

    Só fiquei com duas duvidas eles nao me pagaram por ter ficado com minha carteira por mais de 48 horas conforme o O artigo 29, da CLT ( periodo que ficaram do dia 01/02 a 20/02 . mas descontaram do meu salario uma multa do art 480 da clt mas no meu caso nao seria aplicado isso QUALQUER UMA DAS PARTES pode rescindir antes do prazo o contrato de experiência.
    Contudo, só haverá aviso prévio se houver no contrato cláusula recíproca de rescisão antecipada (artigo 481 da CLT):

    sendo que no meu contrato nao tem essa clausula "especial me obrigando a cumprir aviso previo "

    obrigado "
  18. SulaTeimosa
    20/02/2013 17:24

    Usuário suspenso

    Vc diz que o contrato foi prorrogado. Mas como foi isso? A prorrogação não é automática. O que se informa na CTPS é que o contrato PODE e não que VAI ser prorrogado por mais "x" dias.

    Para que se confirme a prorrogação é necessário que se assine um contrato formal ou que se coloque nova observação na carteira formalizando essa prorrogação.

    Se nada disso aconteceu, então, não houve prorrogação e o contrato se efetivou. Dessa forma passa a ser devido sempre, por qualquer das partes que tiver a iniciativa em rescindir, a aplicação do aviso prévio.

    Sugiro que vá ao SIndicato e exponha suas dúvidas.

    Boa sorte!!!!
  19. Bruno Renan Becker
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    04/03/2013 00:05

    Bom dia,
    Saberiam me responder qual o prazo que a empresa tem para realizar minha homologação, para entregar minha documentação da rescisão?
    Recebi o valo da rescisão em menos de 10 dias após meu desligamento, mas porem não recebi ainda meus documentos para pode sacar meu FGTS e dar entrada no seguro desemprego, nem ao menos foi agendado ainda minha homologação, existe um prazo para isso? Oque posso fazer neste caso? Já fazem 25 dias que fui desligado sem justa causa e ainda não recebi a documentação da minha rescisão para que eu possa sacar meu FGTS
  20. SulaTeimosa
    04/03/2013 22:35

    Usuário suspenso

    São 120 dias, Bruno, é o prazo para se dar entrada no seguro. Sigurio que não fique esperando o prazo e procure outro trabalho.

    Boa sorte!

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