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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Ana Julia Camargo
    17/07/2012 11:35

    Conheco uma pessoa que viveu maritalmente com alguem hj falecido. Esta pessoa falecida tem Pis e FGTS. Esta viúva pode sacar o Pis e o FGTS??... ela tem filhos com o falecido.. mas são maiores de idade.
  2. Walter Gandi Delogo Delogo
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    17/07/2012 12:44

    Prezada Ana Júlia:
    No caso de falecimento de pessoa que tenha saldo de aplicação no PIS quem deverá sacá-lo são os dependentes habilitados à pensão junto ao INSS ou órgão público de que o titular tenha sido funcionário.
    Caso o segurado não tenha dependentes habilitados à pensão, deverão sacar as cotas do PIS seus sucessores, indicados em Alvará Judicial.
    Caso a viúva (companheira) não tenha se habilitado à pensão junto ao INSS, ainda poderá fazê-lo a qualquer tempo, pois o direito a tal benefício não prescreve, sendo em tal caso devido apenas a contar da data de entrada do requerimento.
    Caso a mesma não tenha ou não venha a ter direito à pensão, os filhos do falecido, na qualidade de seus sucessores, poderão requerer o Alvará Judicial para saque das quotas do PIS.
    Atenciosamente,

    Dr. Walter.
  3. Ana Julia Camargo
    17/07/2012 16:13

    Dr. Walter.. foi de muita ajuda. Mas, o FGTS é a mesma coisa???


    grata
  4. Julianna Caroline
    17/07/2012 16:35

    Ana

    As informações do Dr. Walter servem para saque de PIS E FGTS, o processo para o saque é o mesmo.
  5. laninha da bahia
    08/04/2013 11:56

    Tenho um cliente preso e gostaria de saber se posso sacar Pis e FGTS atraves de Alvará? ou nao eh necessário? ele mesmo assina a procuração ou algum dependente ou sucessores? e valores em conta quem pode sacar já que o mesmo encontra-se preso? alana.jus@gmail.com
  6. Julianna Caroline
    08/04/2013 14:58

    Alana

    Nunca ouvi falar que o presidiário pode sacar o FGTS ou o PIS.
  7. Walter Gandi Delogo Delogo
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    13/04/2013 10:01

    Realmente o simples fato de estar preso não autoriza o trabalhador a sacar PIS e FGTS, o que no entanto pode ser feito em outras situações como no caso de aposentadoria do titular da conta ou concessão de pensão aos seus dependentes. Como o segurado está preso, somente a aposentadoria pelo INSS poderia lhe autorizar o saque.
    Deverá ser verificado junto aos dependentes do segurado, se houver, se os mesmos fazem jus ao benefício de auxílio-reclusão através da Previdência Social.
    Atenciosamente,
    Dr. Walter.
  8. Ana_Flavia
    18/10/2013 00:41

    Olá, gostaria da ajuda de vocês.
    O pai faleceu, deixando dois filhos, sendo um do primeiro relacionamento, o qual tinha o cadastro no INSS como dependente, e o outro filho, do segundo relacionamento que não tinha este cadastro no INSS. Os dois são maiores.
    O segundo filho, já "sacou" a parte dele referente ao FGTS.
    Agora pergunto, já faz mais de cinco anos que o pai faleceu, o primeiro filho ainda consegue entrar com este alvará? Existe prescrição?
  9. Julianna Caroline
    18/10/2013 17:53

    Sim, consegue sacar.
    Basta ligar na CEF e verificar com eles qual documentos apresentar para o saque.
    A cota de ambos foi reservada e a dele está lá.
  10. Arfrago
    18/10/2013 22:50 | editado

    laninha da bahia// Talvez, no caso,lhe interesse:
    Possibilidades de saque do FGTS; PIS/PASEP:
    a) Aposentadoria;
    b)Permanência da conta sem depósito por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS.
    Após o último emprego com CTPS assinada, ficar 3 anos sem registro na CTPS, no mês que fizer aniversário poderá efetuar o resgate. Sds.Arfrago.
  11. priscilla bonaldo
    07/11/2013 16:59

    ola dr gostaria de sabe como faço pra pega o pis do meu pai que já morreu eu fui no inss e me deram uma carta dizendo que não dependentes pra pensão ai fui na caixa econômica mandaram minha mae procura um juiz pra da o alvará so que minha mae não que pega eu tenho eu mais dois irmãos sendo eu de 26 anos meu irmão de 25 e minha irma de 15 anos olha meu irmão tbm não quer ir atraz sera que eu posso ir por eles agradeço deis de já espero resposta
  12. Julianna Caroline
    11/11/2013 17:49

    Sua mãe e sua irmã menor de idade tem direito a metade cada uma.
    Sua irmã ao completar 18 anos pode ir por ela mesma.
    Sua mãe saca o dinheiro da parte dela se ela quiser, não é obrigada, é dela.
    Sua irmã não pode sacar enquanto for menor de idade e ninguém saca por ela.
    Priscilla, se sua mãe não quer, paciência.
    Diga pra sua irmã ir atrás quando fizer 18 anos.
  13. Julianna Caroline
    11/11/2013 17:51

    Peralá, como assim seu pai não deixou dependentes pra pensão por morte????
    E sua irmã de 15 anos, é filha dele não????
    Se ela é filha dele, e se ele estava segurado na época da morte ela tem direito a pensão sim, e se sua mãe era casada ou companheira dele na época tbm!!!
    vejam isso direito!!
  14. Viviana Almeida
    Este usuário conecta-se ao Fórum usando uma conta do Facebook. Veja como fazer isso.
    01/07/2014 18:33

    Ola boa noite Dr.juliana gostaria de saber se uma pessoa de 19 anos tenhe direito de pensão por morte ? mesmo sendo que o pai dele ja ter falecido faz 10 anos!!!
  15. Julianna Caroline
    02/07/2014 16:28

    Viviana

    Ela passou a ter direito assim que o pai morreu, se ele era segurado do INSS na época.
    Ela deve procurar o INSS e verificar se poderá requerer agora incluindo os atrasados.
    Dependendo da resposta do INSS procurar um advogado previdenciário pra analisar as possibilidades.
    Não sou especialista nessa área, tenho apenas algum conhecimento mais básico.
    Boa sorte**
  16. Arfrago
    02/07/2014 22:44 | editado

    Viviana Almeida//
    Pesquisando encontrei:
    Lei n.8.213/91- Não se aplica o disposto no art.103 desta Lei ao pensionista MENOR, incapaz ou ausente na forma da lei.
    Art.103 - É de... anos o prazo de decadência...
    Parágrafo único.Prescreve em ... anos..........SALVO o direito dos MENORES, incapazes e ausentes na forma do Código Civil
    Conforme dra,Juliana, se quando o pai da pessoa morreu ele era segurado do INSS, i.é, tinha qualidade de segurado, e considerando a idade da pessoa, 19 anos,desde que não esteja emancipada,terá direito a pensão por morte até os 21 anos de idade.
    Entendo que a DECADÊNCIA não a atinge.
    Sds . Cordiais e boa sorte. Arfrago.

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