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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Ana Julia Camargo
    17/07/2012 11:35

    Conheco uma pessoa que viveu maritalmente com alguem hj falecido. Esta pessoa falecida tem Pis e FGTS. Esta viúva pode sacar o Pis e o FGTS??... ela tem filhos com o falecido.. mas são maiores de idade.
  2. Walter Gandi Delogo Delogo
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    17/07/2012 12:44

    Prezada Ana Júlia:
    No caso de falecimento de pessoa que tenha saldo de aplicação no PIS quem deverá sacá-lo são os dependentes habilitados à pensão junto ao INSS ou órgão público de que o titular tenha sido funcionário.
    Caso o segurado não tenha dependentes habilitados à pensão, deverão sacar as cotas do PIS seus sucessores, indicados em Alvará Judicial.
    Caso a viúva (companheira) não tenha se habilitado à pensão junto ao INSS, ainda poderá fazê-lo a qualquer tempo, pois o direito a tal benefício não prescreve, sendo em tal caso devido apenas a contar da data de entrada do requerimento.
    Caso a mesma não tenha ou não venha a ter direito à pensão, os filhos do falecido, na qualidade de seus sucessores, poderão requerer o Alvará Judicial para saque das quotas do PIS.
    Atenciosamente,

    Dr. Walter.
  3. Ana Julia Camargo
    17/07/2012 16:13

    Dr. Walter.. foi de muita ajuda. Mas, o FGTS é a mesma coisa???


    grata
  4. Julianna Caroline
    17/07/2012 16:35

    Ana

    As informações do Dr. Walter servem para saque de PIS E FGTS, o processo para o saque é o mesmo.
  5. laninha da bahia
    08/04/2013 11:56

    Tenho um cliente preso e gostaria de saber se posso sacar Pis e FGTS atraves de Alvará? ou nao eh necessário? ele mesmo assina a procuração ou algum dependente ou sucessores? e valores em conta quem pode sacar já que o mesmo encontra-se preso? alana.jus@gmail.com
  6. Julianna Caroline
    08/04/2013 14:58

    Alana

    Nunca ouvi falar que o presidiário pode sacar o FGTS ou o PIS.
  7. Walter Gandi Delogo Delogo
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    13/04/2013 10:01

    Realmente o simples fato de estar preso não autoriza o trabalhador a sacar PIS e FGTS, o que no entanto pode ser feito em outras situações como no caso de aposentadoria do titular da conta ou concessão de pensão aos seus dependentes. Como o segurado está preso, somente a aposentadoria pelo INSS poderia lhe autorizar o saque.
    Deverá ser verificado junto aos dependentes do segurado, se houver, se os mesmos fazem jus ao benefício de auxílio-reclusão através da Previdência Social.
    Atenciosamente,
    Dr. Walter.
  8. Ana_Flavia
    18/10/2013 00:41

    Olá, gostaria da ajuda de vocês.
    O pai faleceu, deixando dois filhos, sendo um do primeiro relacionamento, o qual tinha o cadastro no INSS como dependente, e o outro filho, do segundo relacionamento que não tinha este cadastro no INSS. Os dois são maiores.
    O segundo filho, já "sacou" a parte dele referente ao FGTS.
    Agora pergunto, já faz mais de cinco anos que o pai faleceu, o primeiro filho ainda consegue entrar com este alvará? Existe prescrição?
  9. Julianna Caroline
    18/10/2013 17:53

    Sim, consegue sacar.
    Basta ligar na CEF e verificar com eles qual documentos apresentar para o saque.
    A cota de ambos foi reservada e a dele está lá.
  10. Arfrago
    18/10/2013 22:50 | editado

    laninha da bahia// Talvez, no caso,lhe interesse:
    Possibilidades de saque do FGTS; PIS/PASEP:
    a) Aposentadoria;
    b)Permanência da conta sem depósito por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS.
    Após o último emprego com CTPS assinada, ficar 3 anos sem registro na CTPS, no mês que fizer aniversário poderá efetuar o resgate. Sds.Arfrago.
  11. priscilla bonaldo
    07/11/2013 16:59

    ola dr gostaria de sabe como faço pra pega o pis do meu pai que já morreu eu fui no inss e me deram uma carta dizendo que não dependentes pra pensão ai fui na caixa econômica mandaram minha mae procura um juiz pra da o alvará so que minha mae não que pega eu tenho eu mais dois irmãos sendo eu de 26 anos meu irmão de 25 e minha irma de 15 anos olha meu irmão tbm não quer ir atraz sera que eu posso ir por eles agradeço deis de já espero resposta
  12. Julianna Caroline
    11/11/2013 17:49

    Sua mãe e sua irmã menor de idade tem direito a metade cada uma.
    Sua irmã ao completar 18 anos pode ir por ela mesma.
    Sua mãe saca o dinheiro da parte dela se ela quiser, não é obrigada, é dela.
    Sua irmã não pode sacar enquanto for menor de idade e ninguém saca por ela.
    Priscilla, se sua mãe não quer, paciência.
    Diga pra sua irmã ir atrás quando fizer 18 anos.
  13. Julianna Caroline
    11/11/2013 17:51

    Peralá, como assim seu pai não deixou dependentes pra pensão por morte????
    E sua irmã de 15 anos, é filha dele não????
    Se ela é filha dele, e se ele estava segurado na época da morte ela tem direito a pensão sim, e se sua mãe era casada ou companheira dele na época tbm!!!
    vejam isso direito!!

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