aposentadoria

Boa tarde! no processo de aposentadoria do meu marido foi dado provimento por unanimidade pela 7ª junta, mas o inss não concordando recorreu a uma das crps que julgou o processo e deu provimento parcial. o processo foi enviado para o inss e alegando que não entendeu o relatorio do julgamento, o processo foi novamente encaminhado para a camara, foi julgado novamente e foi negado provimento ao inss. ate ai eu entendi, o que não estou conseguindo entender e esta parte do relatorio que esta assim.

Dessa forma, sugere-se ao requerente a reafirmação da DER até a data em que atingiu todas as condições para a concessão do benefício, observando-se que o PPP de fls. 75 está preenchido até 02/02/2011.

se alguem entender e puder me responder agradeço desde ja. leticia

Respostas

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  • Giuliano T

    Giuliano T

    Quer dizer que , na data do protocolo do benefício, ele não atingiu inicialmente o tempo de contribuição mínima ou a idade mínima, conforme for o caso,ou seja as condições mínimas para a concessão da Aposentadoria.

    Que após a entrada do recurso - durante o lapso de tempo entre a negativa/indeferimento do benefício e julgamento final pela Câmara de Julgamento - no meio deste período de tempo atingiu as condições mínimas para a Concessão da Aposentadoria.

    Deste modo, a Câmara sugeriu que notifica-se o interessado/segurado para CONCORDAR OU NÃO com alteração a data de entrada do requerimento- DER, pois, só a partir de 02 02 2011, segundo a Câmara, implementa as condições para concessão da Aposentadoria.

    Assim, não terá direito aos atrasados desde da DER de origem, mas apenas a partir da DER fixada pelo Câmara, ou seja, a partir de -02 02 2011

  • Giuliano T

    Giuliano T

    Claro que - se não aceitar a mudança da DER para o dia 02 02 2011 - não terá direito a aposentadoria, nem os atrasados, haja vista que a decisão do CRPS é a última instância Administrativa , cuja qual não cabe mais recurso.

  • Walter Gandi Delogo Delogo

    Walter Gandi Delogo Delogo

    Concordo com o posicionamento do Giuliano T. A reafirmação da data de entrada do Requerimento - DER, deve ser efetuada para alterá-la para 02/02/2011, data a partir de quando preenche todos os requisitos para a aposentadoria e desde quando devem ser efetuados os pagamentos dos atrasados, sem o que não haverá direito ao benefício.
    Walter Delogo.

  • Giuliano T

    Giuliano T

    Não precisa levar mais o PPP, pois, análise do tempo de contribuição já terminou. Deve levar uma Declaração feita por ele informando se Concorda ou não com Reafirmação da Data de Entrada de Requerimento.

    Presta atenção, leia novamente o que eu e o Dr. Walter, pois, você não absorveu o que nós explicamos.

  • Thiago Ferrari Turra

    Thiago Ferrari Turra

    Se concorda, faz o que os colegas acima disseram. Só faz um requerimento simples dizendo que acatando sugestão altera a data. Se discorda, só cabe ajuizar ação na Justiça Federal...

  • Joao Celso Neto/Brasíla-DF

    Joao Celso Neto/Brasíla-DF

    devo ter entendido errado o que a consulente transcreveu, mas quem sou eu para saber dizer escorreitamente.

    "Dessa forma, sugere-se ao requerente a reafirmação da DER até a data em que atingiu todas as condições para a concessão do benefício, observando-se que o PPP de fls. 75 está preenchido até 02/02/2011."

    Dessa leitura, eu entendera que o PPP só cobre um período até 02/fev/2011, necessitando complementar mais algum tempo (nem imagino quanto) para atingir algum mínimo, provavelmente de tempo de contribuição. Aquela data, talvez, não bastasse para ter atingido TODAS AS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, mas a Câmara julgou que, complementando os dados fornecidos, ele poderia ser concedido.

    Para dizer com maior certeza (que talvez aqueles que já se manifestaram antes tenham feito) somente analisando o processo (o pedido, os documentos, os fundamentos da decisão unânime do JRPS e do provimento parcial da Câmara. Inclusive, o "embargo" da primeira decisão desta, rejeitado).

    Sub censura (sou mero palpiteiro, sem qualquer especialização em Previdenciário).

  • Giuliano T

    Giuliano T

    Nada impede de concordar com alteração da DER, conforme sugerido pela Câmara, neste momento e posteriormente buscar uma Revisão Judicial.

  • lê silva

    lê silva

    Agradeço a todos pelas respostas. Gostaria de fazer mais uma pergunta, se alguem puder me responder agradeço desde ja.
    É verdade que o inss ainda pode recorrer dessa decisão ?