Usucapião Extraordinário

Arthur Félix perguntou Sexta, 27 de julho de 2012, 14h32min

Olá, boa tarde

Tenho um apartamento, ha 10 anos, pago iptu, condominio mas sempre esteve alugado, atraves de uma contrato de locação, ininterruptamente, mas não sou o proprietário e nunca houve oposição do dono, a posse nao foi violenta, nem precária e nem clandestina, além disso realizei reformas nos banheiros e cozinha do apartamento. Posso entrar com uma ação de usucapião extraordinário?? Quando tempo leva para ter uma decisão do juiz a respeito ?? grato.

Respostas

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  • Marya Eduardah

    Marya Eduardah

    Olá Arthur,

    Seu caso é usucapião ordinária.

    O artigo 1.238 do Código Civil, menciona que aquele que, por 15 anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, o qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

    Neste caso, o prazo de 15 anos, será reduzido para 10 anos, se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo, o que vislumbramos no seu caso.

    Seu advogado deve entrar com a AÇÃO DE USUCAPIÃO, com base nos artigos 1.238 e 1.242 do Código Civil, 941 e seguintes do Código de Processo Civil.

    Deve argumentar que o senhor possui de forma mansa, pacífica e ininterrupta com ânimo de dono, há mais de 10 (dez) anos, o imóvel. Deverá juntar todas as provas que possui, como o contrato de locação em seu nome e o pagamento dos impostos.

    Observadas as formalidades legais, pede-se que por r. sentença seja reconhecida a aquisição de tal propriedade através do usucapião, expedindo-se mandado para ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, satisfeitas as obrigações fiscais, devendo o mandado conter os requisitos da matrícula (Lei n.º 6.015, de 31-12-73, art. 226).

    Em relação ao prazo, é relativo, dependendo da região, do demanda dos processos. Apenas asseguro que estes tipos de ação são um pouco demoradas, quanto antes entrar melhor, para lhe assegurar.

    Cordialmente.

    Seguem outros esclarecimentos relativos a usucapião extraordinária, que não é o seu caso:

    "Usucapião extraordinária
    A usucapião extraordinária independe de justo título ou de boa-fé. É caracterizada pela posse que, cumulativamente, ocorra:
    Posse com ânimo de dono;
    Posse justa (não violenta, clandestina ou precária) e sem oposição — de maneira mansa e pacífica.
    Ininterruptamente (continuamente);
    Por prazo igual ou superior a quinze anos.
    O prazo será reduzido de quinze para dez anos quando o possuidor houver, comprovadamente:
    Estabelecido, no imóvel, a sua moradia habitual; ou
    Realizado, no imóvel, obras ou serviços de caráter produtivo.
    Nessa modalidade, é possível requerer ao juiz que declare a usucapião por sentença (sentença declaratória), o que posteriormente poderá servir de título para o registro da posse no Cartório de Registro de Imóveis.
    Base legal: art. 1.238 do Código Civil Brasileiro."

  • Jaime - Porto Alegre

    Jaime - Porto Alegre

    Caso vc estivesse usando o imóvel para sua moradia e ele tiver até 250m2, no prazo de 5 anos vc poderia usucapir, nos termos do art. 1239 do CC.

  • Marya Eduardah

    Marya Eduardah

    Outra correção, se não for o inquilino, mas o possuidor que alugou este imóvel, seu caso é usucapião extraordinária.

    SMJ

  • Marya Eduardah

    Marya Eduardah

    Peço desculpas Sr Arthur, seu caso é mesmo usucapião extraordinário, pelas características que coloquei antes, devido as melhorias o prazo reduz para 10 anos.

    Como o senhor possui a posse há mais de 10 ANOS, fez melhorias, sendo o LOCADOR, poderá entrar com a ação de usucapião, NÃO precisa de justo título (contrato de gaveta ou compra e venda). Procure seu advogado e junte todas as provas, testemunhais, fotos do imóvel, contrato de locação etc.....

    SMJ.

    LOCADOR- Aquele que cede imóvel para moradia ou comércio em troca da percepção de contrapartida, aluguel.

  • GABI CRISTINA

    GABI CRISTINA

    O auxilio poderia ser por e-mail???

    tem como eu passar meu e-mail sem ele ser publicado no forum??

    se não for possivel eu explico pelo forum mesmo.

    obrigada.