Usucapião Extraordinário

Arthur Félix perguntou Sexta, 27 de julho de 2012, 14h32min

Olá, boa tarde

Tenho um apartamento, ha 10 anos, pago iptu, condominio mas sempre esteve alugado, atraves de uma contrato de locação, ininterruptamente, mas não sou o proprietário e nunca houve oposição do dono, a posse nao foi violenta, nem precária e nem clandestina, além disso realizei reformas nos banheiros e cozinha do apartamento. Posso entrar com uma ação de usucapião extraordinário?? Quando tempo leva para ter uma decisão do juiz a respeito ?? grato.

Respostas

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  • Marya Eduardah

    Marya Eduardah

    Olá Arthur,

    Seu caso é usucapião ordinária.

    O artigo 1.238 do Código Civil, menciona que aquele que, por 15 anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, o qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

    Neste caso, o prazo de 15 anos, será reduzido para 10 anos, se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo, o que vislumbramos no seu caso.

    Seu advogado deve entrar com a AÇÃO DE USUCAPIÃO, com base nos artigos 1.238 e 1.242 do Código Civil, 941 e seguintes do Código de Processo Civil.

    Deve argumentar que o senhor possui de forma mansa, pacífica e ininterrupta com ânimo de dono, há mais de 10 (dez) anos, o imóvel. Deverá juntar todas as provas que possui, como o contrato de locação em seu nome e o pagamento dos impostos.

    Observadas as formalidades legais, pede-se que por r. sentença seja reconhecida a aquisição de tal propriedade através do usucapião, expedindo-se mandado para ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, satisfeitas as obrigações fiscais, devendo o mandado conter os requisitos da matrícula (Lei n.º 6.015, de 31-12-73, art. 226).

    Em relação ao prazo, é relativo, dependendo da região, do demanda dos processos. Apenas asseguro que estes tipos de ação são um pouco demoradas, quanto antes entrar melhor, para lhe assegurar.

    Cordialmente.

    Seguem outros esclarecimentos relativos a usucapião extraordinária, que não é o seu caso:

    "Usucapião extraordinária
    A usucapião extraordinária independe de justo título ou de boa-fé. É caracterizada pela posse que, cumulativamente, ocorra:
    Posse com ânimo de dono;
    Posse justa (não violenta, clandestina ou precária) e sem oposição — de maneira mansa e pacífica.
    Ininterruptamente (continuamente);
    Por prazo igual ou superior a quinze anos.
    O prazo será reduzido de quinze para dez anos quando o possuidor houver, comprovadamente:
    Estabelecido, no imóvel, a sua moradia habitual; ou
    Realizado, no imóvel, obras ou serviços de caráter produtivo.
    Nessa modalidade, é possível requerer ao juiz que declare a usucapião por sentença (sentença declaratória), o que posteriormente poderá servir de título para o registro da posse no Cartório de Registro de Imóveis.
    Base legal: art. 1.238 do Código Civil Brasileiro."

  • Jaime - Porto Alegre

    Jaime - Porto Alegre

    Caso vc estivesse usando o imóvel para sua moradia e ele tiver até 250m2, no prazo de 5 anos vc poderia usucapir, nos termos do art. 1239 do CC.

  • Marya Eduardah

    Marya Eduardah

    Outra correção, se não for o inquilino, mas o possuidor que alugou este imóvel, seu caso é usucapião extraordinária.

    SMJ

  • Marya Eduardah

    Marya Eduardah

    Peço desculpas Sr Arthur, seu caso é mesmo usucapião extraordinário, pelas características que coloquei antes, devido as melhorias o prazo reduz para 10 anos.

    Como o senhor possui a posse há mais de 10 ANOS, fez melhorias, sendo o LOCADOR, poderá entrar com a ação de usucapião, NÃO precisa de justo título (contrato de gaveta ou compra e venda). Procure seu advogado e junte todas as provas, testemunhais, fotos do imóvel, contrato de locação etc.....

    SMJ.

    LOCADOR- Aquele que cede imóvel para moradia ou comércio em troca da percepção de contrapartida, aluguel.

  • GABI CRISTINA

    GABI CRISTINA

    O auxilio poderia ser por e-mail???

    tem como eu passar meu e-mail sem ele ser publicado no forum??

    se não for possivel eu explico pelo forum mesmo.

    obrigada.

  • GABI CRISTINA

    GABI CRISTINA

    Sr. Jaime e marya,

    Meu pai era casado e tinha familia quando conheceu minha mãe, eles se relacionaram durante anos e no decorrer do tempo minha
    mãe engravidou dos gêmeos ( eu e meu irmão). Assim que a minha mãe engravidou, meu pai comprou um apartamento na penha para ela morar com os filhos, nós já moramos aqui há 26 anos, mas o apartamento foi comprado no nome do meu pai que é casado em comunhão de bens com a esposa "oficial" na época.

    A esposa dele na época descobriu os filhos dele fora do casamento e, mesmo assim, se mantiveram casados, eles se separaram de corpos quando o meu pai ficou muito doente devido a um câncer e ela não quiz participar dessa fase na vida dele. E só agora eles estão se separando na justiça na divisão dos bens ela quer o apartamento só de maldade para nos vê na rua, e além desse apartamento ele tem outros bens que ela também quer.

    Ela sempre soube da nossa existência, e do apartamento e nunca se manifestou.e já se passaram 26 anos.

    Minha mãe pode entrar com ação de usucapião? como proceder?

  • Jaime - Porto Alegre

    Jaime - Porto Alegre

    Gabi,
    É uma situação complexa. Veja bem, o seu pai enquanto mantinha relacionamento com sua mãe era casado e vivia com a esposa. Portanto, a relação que ele tinha com sua mãe era concubinária, o que não dá direito quanto aos bens, pois a lei e a jurisprudênia não reconhecem tais direitos à concubina, embora algumas decisões esparsas tenham decidido de modo contrário.
    Já quanto a usucapir o imóvel, é uma hipótese a ser cogitada, já que ela ocupa o imóvel sem oposição por 26 anos.
    Mas, como os seus filhos também são filhos do proprietário e ocupam o imóvel pode ser um fator complicador.
    Tudo é possível, mas lhe asseguro que será um caminho tortuoso.

  • Marya Eduardah

    Marya Eduardah

    Olá Gabi,

    Procure um advogado pessoalmente da área cível.

    Analisei alguns julgados, sendo possível a usucapião extraordinária para a concubina. Destaco, que cada caso é um caso, existem detalhes cruciais, que podem ser questionados, como citado. O ponto é, os gêmeos são legítimos herdeiros e residem no apartamento.

    Sendo assim, trago outros empecilhos, para reflexão:

    "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - FLUÊNCIA DO PRAZO - POSSE EXERCIDA A TÍTULO DE CONCUBINATO - IMPOSSIBILIDADE DE SOMA DO TEMPO DE POSSE - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - DECISÃO CORRETA - RECURSO DESPROVIDO
    1. Na constância do concubinato, não flui o prazo para prescrição aquisitiva do imóvel em que os concubinos residiam.
    2. Não se pode somar, a título de usucapião, posse de quem era proprietário do imóvel à posse de quem teria apenas ânimo "ad usucapionem", por se tratarem de institutos diversos. "

    DAS CAUSAS IMPEDITIVAS OU SUSPENSIVAS QUE INTERROMPEM O LAPSO DE TEMPO NECESSÁRIO PARA USUCAPIR

    Destarte, não é computado esse tempo:

    a) entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;

    No caso da sua mãe, poderia usucapir, pois não viveu maritalmente. Pelo seu relato, entendemos que teve um relacionamento com filhos, este passou este apartamento, sempre morou com sua esposa e posteriormente rompeu tal relação concubinária. Saliento que com 15 anos, já configura a usucapião extraordinária.

    Outro empecilho, pode ser a alegação que seu pai "permitiu" que morasse no imóvel, o que não enseja posse. Jamais utilizar o termo permitiu, ele deu o apartamento e sua mãe possui a posse, mansa e pacífica há 26 anos.

    Seguem outras jurisprudências favoráveis a sua mãe:

    "O pleito de reconhecimento de usucapião é
    possível e, neste caso, será somente pela modalidade extraordinária, em que o
    lapso temporal exigido é maior.

    Na lição de Benedito Silvério Ribeiro, em suaPODER JUDICIÁRIO
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
    Apelação nº 9060599-34.2009.8.26.0000 4
    obra “Tratado de Usucapião”
    1
    :
    “A concubina, da mesma forma o concubino, a par de poder
    usucapir em certas circunstâncias, sendo cessionária de direitos
    possessórios de seu companheiro, poderá fazê-lo, bastando que
    exerça posse ad usucapionem e desde que, em princípio, não
    afaste legítimos herdeiros” (pág. 279).

    “A companheira, primeiramente, como qualquer pessoa, desde
    que complete o prazo maior, poderá usucapir, atendidos os
    pressupostos fixados na lei e sem qualquer relacionamento com
    eventuais anteriores donos, possuidores, etc. Destarte, não há
    falar do lapso anterior.” (pág. 280)

    A modalidade possível para o caso dos autos
    é a da usucapião extraordinária que estabelece, através do artigo 1.238 do Código
    Civil, o prazo de quinze anos:
    “Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem
    oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a
    propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo
    requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá
    de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis”.

    "USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - CONCUBINA - PREENCHIMENTO DE TODOS OS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS PELA LEI - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
    - Para o atendimento da pretensão do usucapião especial urbano é necessário o preenchimento de todos os requisitos previstos no artigo 183 da Constituição Federal. Presentes todos eles, não há como negar o direito reconhecido pela norma constitucional. "Mais simplificadamente, tendo em vista ser a posse que, no decurso do tempo e associada às outras exigências, se converte em domínio, podemos repetir, embora com a cautela de alterar para a circunstância de que não é qualquer posse senão a qualificada: Usucapião é a aquisição do domínio pela posse prolongada."
    - O fato de ser a autora concubina do anterior proprietário do imóvel objeto da ação não lhe retira o direito ao usucapião, já que, como cediço, qualquer pessoa, desde que preenchidos os requisitos legais, poderá usucapir, mormente quando a posse é exercida de forma exclusiva, com animus domini, após o abandono pelo seu antigo dono."

    SMJ

  • GABI CRISTINA

    GABI CRISTINA

    vou tentar suprir algumas dúvidas, vamos lá:

    meu pai comprou o apartamento e deu para a minha mãe, pois ela estava grávida dos gêmeos (eu e meu irmão) e foi embora, ele nos abandonou, definitivamente, quando nós tinhamos 07 anos. Digo definitivamente porque ele nunca morou conosco era quase uma visita. E de fato ele não permitiu ele deu o apartamento, tanto que a minha mãe acreditava que o imóvel estava no nome dela.

    Quanto a questão:" Mas, como os seus filhos também são filhos do proprietário e ocupam o imóvel pode ser um fator complicador." Bom, acredito que seria um problema por sermos herdeiros, correto? no entanto, o apartamento, na partilha do meu pai com a esposa de fato,que ainda está em andamento, ficou para ela que não é minha parente e tinha conhecimento do imovél.

  • cracao

    cracao

    caros colegas , me ajude se estiver errado ,no caso do arthur a iniciação da posse se deu através de um contrato de aluguel ,passando a ser posse precaria que não da o direito de a usucapião.

  • Marya Eduardah

    Marya Eduardah

    Boa tarde Sr Artur,

    Negativo. Lendo com perspicácia, perceberá que o Sr Artur alugou o apartamento, não é o inquilino. Fiquei com esta dúvida também e o questionei na época, este em seguida, postou que não era o inquilino, mas tinha alugado o apartamento. Após por liberalidade, apagou esta explicação.

    Este possui o apartamento há 10 anos, o alugou, fez melhorias, fazendo jus a usucapião extraordinária, com redução do prazo de 15 anos.

    Este menciona: (...) "mas não sou o proprietário e nunca houve oposição do dono, a posse nao foi violenta, nem precária e nem clandestina, (...) " Sendo assim, sua posse é mansa e pacífica.

    Cordialmente.