Processo:
0012989-81.2013.8.26.0196 (019.62.0130.012989) Em grau de recurso
Classe:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Área: Criminal
Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Local Físico:
28/07/2014 00:00 - Mesa do Escrevente
Distribuição:
Livre - 16/04/2013 às 14:56
1ª Vara Criminal - Foro de Franca
Outros números:
0012989-81.2013.8.26.0196
Dados da Delegacia:
Inquérito Policial (Flagrante) nro. 135/2013 - DISE - Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes de Franca - Franca-SP
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Partes do Processo
Autor: Justiça Pública
Réu: Jhefferson Jhonnata Bernardes Gomes
Advogada: Adriana Cristina Sousa
Réu: William Cristiano Machado
Advogada: Veralba Barbosa Silveira
Testemunha/A: Fabiano Cândido dos Santos
Testemunha/A: Marcelo Rodrigo da Costa
Testemunha/A: Carlos Henrique Leme
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Movimentações
Data Movimento
28/07/2014 Despacho
Cumpra-se servindo de mandado. Após, devolva-se ao E. Tribunal, com nossas homenagens.
24/03/2014 Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal
Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
24/03/2014 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0029/2014 Data da Disponibilização: 24/03/2014 Data da Publicação: 25/03/2014 Número do Diário: 1617 Página: 1995
21/03/2014 Remetido ao DJE
Relação: 0029/2014 Teor do ato: Fique(m) o(s) defensor(es) intimado(s) de que os autos estão sendo remetidos ao E. Tribunal de Justiça para apreciação do recurso interposto pelos réus. Advogados(s): Veralba Barbosa Silveira (OAB 147864/SP), Adriana Cristina Sousa (OAB 169126/SP)
21/03/2014 Ato Ordinatório Praticado
Fique(m) o(s) defensor(es) intimado(s) de que os autos estão sendo remetidos ao E. Tribunal de Justiça para apreciação do recurso interposto pelos réus.
21/03/2014 Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
19/03/2014 Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
Vencimento: 03/04/2014
10/03/2014 Proferido despacho de mero expediente
REMESSA AO TRIBUNAL - GUIA DE RECOLHIMENTO EXPEDIDA
28/02/2014 Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
26/02/2014 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
Vencimento: 13/03/2014
20/02/2014 Ofício Expedido
Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
20/02/2014 Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime
20/02/2014 Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime
20/02/2014 Ofício Expedido
Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
20/02/2014 Guia de Recolhimento Expedida
Guia de Recolhimento - Provisória - Processos Migrados
20/02/2014 Guia de Recolhimento Expedida
Guia de Recolhimento - Provisória - Processos Migrados
20/02/2014 Guia de Recolhimento Expedida
Guia de Recolhimento - Provisória - Processos Migrados
20/02/2014 Guia de Recolhimento Expedida
Guia de Recolhimento - Provisória - Processos Migrados
17/02/2014 Recebido o recurso
Tempestivos, RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO interpostos pelos réus WILLIAM CRISTIANO MACHADO, já arrazoado às fls. 167/175, malgrado a renúncia deste(a) ao direito de recorrer (fls.178), por entender, na esteira de corrente majoritária, que a defesa técnica sobrepõe-se à auto-defesa, em face do princípio constitucional da ampla defesa e JHEFFERSON JHONNATA BERNARDES, às fls 179, já arrazoado às fls 184/186.
14/02/2014 Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Número: 80004 - Protocolo: FFAC14000214569 - Complemento: recurso
14/02/2014 Ato Ordinatório Praticado
CERTIDÃO SUSPENSÃO PRAZO (RECURSO)
14/02/2014 Ato Ordinatório Praticado
CERTIDÃO SUSPENSÃO PRAZO (RECURSO)
14/02/2014 Ato Ordinatório Praticado
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
14/02/2014 Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Número: 80003 - Protocolo: FFAC14000181020 - Complemento: recurso
10/02/2014 Mandado Devolvido na Central de Mandados
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 196.2014/004783-9 dirigi-me ao endereço SUPRA, CDP LOCAL, ONDE INTIMEI JHEFFERSON JHONNATA BERNARDES GOMES E WILLIAM CRISTIANO MACHADO, do inteiro teor deste, os quais, após a leitura do mandado e estando de tudo ciente(s), exararam assinaturas, recebendo cópias que lhe entreguei.Certifico ainda que cientifiquei-os do prazo para apelação , conforme termo anexo, sr. William- Termo de renuncia e Jefferson- Termo de recurso. O referido é verdade e dou fé. Franca, 10 de fevereiro de 2014. Número de Atos:01 ato.
06/02/2014 Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
04/02/2014 Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
Vencimento: 19/02/2014
04/02/2014 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0011/2014 Data da Disponibilização: 04/02/2014 Data da Publicação: 05/02/2014 Número do Diário: 1585 Página: 2334
03/02/2014 Remetido ao DJE
Relação: 0011/2014 Teor do ato: Fica(m) o(as) defensor(as) do(s) réu(s) intimado(as) da r. sentença, datada de 24.01.2014, do seguinte teor: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva, a fim de condenar WILLIAN CRISTIANO MACHADO, como incurso no artigo 33 caput da Lei 11.343/06, ao cumprimento de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, fixados no mínimo legal; também condeno JHEFFERSON JHONNATA BERNARDES GOMES , como incurso no artigo 33 caput da Lei 11.343/06, ao cumprimento de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e pagamento de 560 (quinhentos e sessenta) dias-multa, com dia-multa no mesmo patamar. A pena será cumprida inicialmente em regime fechado, conforme entendimento já sedimentado neste juízo no sentido de que não cabe a substituição da pena corporal nos crimes de tráfico face os dantescos efeitos que tais crimes tem promovido em nossa sociedade. Na forma do art. 2º, § 2º do mesmo diploma legal, para garantia da ordem pública, e tendo-se em consideração os malefícios inerentes ao tráfico de drogas ao meio social, bem como a intensa gravidade do crime, nego aos condenados o direito de apelar em liberdade. Incabível, outrossim, tanto pelos fundamentos descritos acima, como também por não preencherem os requisitos do artigo 44 do Código Penal, o sursis e a substituição da pena corporal por pena restritiva de direito. Recomendem-se os réus na prisão onde se encontram. Após o trânsito em julgado, lance-lhes os nomes no rol dos culpados. P.R.I. Advogados(s): Veralba Barbosa Silveira (OAB 147864/SP), Adriana Cristina Sousa (OAB 169126/SP)
31/01/2014 Ofício Expedido
Ofício - Recomendação - Condenado - Crime
31/01/2014 Ofício Expedido
Ofício - Recomendação - Condenado - Crime
31/01/2014 Mandado Expedido
Mandado nº: 196.2014/004783-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/03/2014 Local: Cartório da 1ª. Vara Criminal
31/01/2014 Termo Expedido
Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
31/01/2014 Termo Expedido
Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
31/01/2014 Ato Ordinatório Praticado
Fica(m) o(as) defensor(as) do(s) réu(s) intimado(as) da r. sentença, datada de 24.01.2014, do seguinte teor: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva, a fim de condenar WILLIAN CRISTIANO MACHADO, como incurso no artigo 33 caput da Lei 11.343/06, ao cumprimento de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, fixados no mínimo legal; também condeno JHEFFERSON JHONNATA BERNARDES GOMES , como incurso no artigo 33 caput da Lei 11.343/06, ao cumprimento de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e pagamento de 560 (quinhentos e sessenta) dias-multa, com dia-multa no mesmo patamar. A pena será cumprida inicialmente em regime fechado, conforme entendimento já sedimentado neste juízo no sentido de que não cabe a substituição da pena corporal nos crimes de tráfico face os dantescos efeitos que tais crimes tem promovido em nossa sociedade. Na forma do art. 2º, § 2º do mesmo diploma legal, para garantia da ordem pública, e tendo-se em consideração os malefícios inerentes ao tráfico de drogas ao meio social, bem como a intensa gravidade do crime, nego aos condenados o direito de apelar em liberdade. Incabível, outrossim, tanto pelos fundamentos descritos acima, como também por não preencherem os requisitos do artigo 44 do Código Penal, o sursis e a substituição da pena corporal por pena restritiva de direito. Recomendem-se os réus na prisão onde se encontram. Após o trânsito em julgado, lance-lhes os nomes no rol dos culpados. P.R.I.
31/01/2014 Sentença Registrada
24/01/2014 Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
24/01/2014 Sentença Completa com Resolução de Mérito
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva, a fim de condenar WILLIAN CRISTIANO MACHADO, como incurso no artigo 33 caput da Lei 11.343/06, ao cumprimento de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, fixados no mínimo legal; também condeno JHEFFERSON JHONNATA BERNARDES GOMES , como incurso no artigo 33 caput da Lei 11.343/06, ao cumprimento de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e pagamento de 560 (quinhentos e sessenta) dias-multa, com dia-multa no mesmo patamar. A pena será cumprida inicialmente em regime fechado, conforme entendimento já sedimentado neste juízo no sentido de que não cabe a substituição da pena corporal nos crimes de tráfico face os dantescos efeitos que tais crimes tem promovido em nossa sociedade. Na forma do art. 2º, § 2º do mesmo diploma legal, para garantia da ordem pública, e tendo-se em consideração os malefícios inerentes ao tráfico de drogas ao meio social, bem como a intensa gravidade do crime, nego aos condenados o direito de apelar em liberdade. Incabível, outrossim, tanto pelos fundamentos descritos acima, como também por não preencherem os requisitos do artigo 44 do Código Penal, o sursis e a substituição da pena corporal por pena restritiva de direito. Recomendem-se os réus na prisão onde se encontram. Após o trânsito em julgado, lance-lhes os nomes no rol dos culpados. P.R.I.
22/01/2014 Conclusos para Sentença
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ewerton Meirelis Gonçalves
22/01/2014 Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Número: 80002 - Protocolo: FFAC14000084150 - Complemento: alegações finais
21/01/2014 Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
17/01/2014 Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Apresentar memoriais escritos. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Adriana Cristina Sousa
Vencimento: 29/01/2014
16/01/2014 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0004/2014 Data da Disponibilização: 16/01/2014 Data da Publicação: 17/01/2014 Número do Diário: 1572 Página: 1742
15/01/2014 Remetido ao DJE
Relação: 0004/2014 Teor do ato: Fica o(a) defensor(a) do réu intimado(a) de que os autos estão em cartório para apresentação de memoriais escritos no prazo legal. Advogados(s): Adriana Cristina Sousa (OAB 169126/SP)
14/01/2014 Alegações Finais Juntadas
Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações Finais em Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Número: 80001 - Protocolo: FFAC14000032004
14/01/2014 Ato Ordinatório Praticado
Fica o(a) defensor(a) do réu intimado(a) de que os autos estão em cartório para apresentação de memoriais escritos no prazo legal.
09/01/2014 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0001/2014 Data da Disponibilização: 09/01/2014 Data da Publicação: 10/01/2014 Número do Diário: 1567 Página: 1764
07/01/2014 Remetido ao DJE
Relação: 0001/2014 Teor do ato: Fica o(a) defensor(a) do réu intimado(a) de que os autos estão em cartório para apresentação de memoriais escritos no prazo legal. Advogados(s): Veralba Barbosa Silveira (OAB 147864/SP)
07/01/2014 Ato Ordinatório Praticado
Fica o(a) defensor(a) do réu intimado(a) de que os autos estão em cartório para apresentação de memoriais escritos no prazo legal.
14/12/2013 Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
12/12/2013 Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
Vencimento: 13/01/2014
12/12/2013 Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Número: 80000 - Protocolo: FFAC13000421393 - Complemento: MANIFESTAÇÃO ART. 402
04/12/2013 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0023/2013 Data da Disponibilização: 04/12/2013 Data da Publicação: 05/12/2013 Número do Diário: 1553 Página: 1871
03/12/2013 Remetido ao DJE
Relação: 0023/2013 Teor do ato: Fica o(a) defensor(a) intimado(a) para que se manifeste nos autos, no prazo de 24 horas, a fim de requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução. Advogados(s): Adriana Cristina Sousa (OAB 169126/SP)
03/12/2013 Ato Ordinatório Praticado
Fica o(a) defensor(a) intimado(a) para que se manifeste nos autos, no prazo de 24 horas, a fim de requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.
03/12/2013 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0022/2013 Data da Disponibilização: 03/12/2013 Data da Publicação: 04/12/2013 Número do Diário: 1552 Página: 2554-2555
02/12/2013 Remetido ao DJE
Relação: 0022/2013 Teor do ato: Fica o(a) defensor(a) intimado(a) para que se manifeste nos autos, no prazo de 24 horas, a fim de requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução. Advogados(s): Veralba Barbosa Silveira (OAB 147864/SP)
02/12/2013 Ato Ordinatório Praticado
Fica o(a) defensor(a) intimado(a) para que se manifeste nos autos, no prazo de 24 horas, a fim de requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.
02/12/2013 Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
26/11/2013 Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
Vencimento: 11/12/2013
05/11/2013 Ofício Expedido
Ofício - Certidão Breve Relato - Crime-Jecrim
25/10/2013 Proferido despacho de mero expediente
HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO - RITO ORDINÁRIO
25/10/2013 Conclusos para Despacho
hom. laudo
23/10/2013 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0009/2013 Data da Disponibilização: 23/10/2013 Data da Publicação: 24/10/2013 Número do Diário: 1526 Página: 2129
22/10/2013 Remetido ao DJE
Relação: 0009/2013 Teor do ato: Fica(m) o(s) defensor(es) intimado(s) a comparecer em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de se manifestar(em) sobre o laudo de exame de dependência toxicológica do réu. Advogados(s): Veralba Barbosa Silveira (OAB 147864/SP)
22/10/2013 Ato Ordinatório Praticado
Fica(m) o(s) defensor(es) intimado(s) a comparecer em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de se manifestar(em) sobre o laudo de exame de dependência toxicológica do réu.
18/10/2013 Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
15/10/2013 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
Vencimento: 30/10/2013
21/08/2013 Designada Audiência de Advertência
16/08/2013 Conclusos para Despacho
2 dias
01/08/2013 Retorno da Remessa
26/07/2013 Designada Audiência de Instrução e Julgamento
26/07/2013 Conclusos para Despacho
2 dias
01/07/2013 Conclusos para Despacho
2 dias
25/06/2013 Certidão Juntada
03/06/2013 Retorno do Ministério Público
28/05/2013 Remessa ao Ministério Público
Carga 14019 do(s) volume(s) 1, remetida em 28/05/2013 às 16:57 Informações da Carga: Número do Lote: 2013/014019 Número do Livro: 000049 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
28/05/2013 Aguardando Remessa ao Ministério Público
27/05/2013 Mudança de Classe Processual
27/05/2013 Retorno do Ministério Público
27/05/2013 Classe Processual alterada
23/05/2013 Conclusos para Despacho
2 dias
17/05/2013 Remessa ao Ministério Público
Carga 13928 do(s) volume(s) 1, remetida em 17/05/2013 às 10:23 Informações da Carga: Número do Lote: 2013/013928 Número do Livro: 000049 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: IP REL.
17/05/2013 Aguardando Remessa ao Ministério Público
17/05/2013 Denúncia Oferecida
16/05/2013 Retorno do Ministério Público
16/05/2013 Conclusos para Despacho
2 dias
13/05/2013 Remessa ao Ministério Público
Carga 13875 do(s) volume(s) 1, remetida em 13/05/2013 às 16:27 Informações da Carga: Número do Lote: 2013/013875 Número do Livro: 000049 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
13/05/2013 Aguardando Remessa ao Ministério Público
18/04/2013 Retorno do Ministério Público
17/04/2013 Remessa ao Ministério Público
Carga 13664 do(s) volume(s) 1, remetida em 17/04/2013 às 16:05 Informações da Carga: Número do Lote: 2013/013664 Número do Livro: 000048 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
17/04/2013 Aguardando Remessa ao Ministério Público
17/04/2013 Conclusos para Despacho
2 dias
16/04/2013 Processo Distribuído
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.
Petições diversas
Data Tipo
06/12/2013 Petições Diversas
MANIFESTAÇÃO ART. 402
10/01/2014 Alegações Finais
21/01/2014 Petições Diversas
alegações finais
07/02/2014 Petições Diversas
recurso
13/02/2014 Petições Diversas
recurso
Audiências
Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.
