Preenchimento do PPP e código GFIP

Ricardo Rômulo Oliveira Borges perguntou Segunda, 29 de agosto de 2005, 10h35min

Bom dia, meu nome é Ricardo Rômulo, gostaria de tirar algumas dúvidas quanto a aposentadoria especial e GFIP para preenchimento do PPP Na IN 118 de 14/04/2005 em sua SubSeção IV, Art. 156 1º Os agentes nocivos não arrolados no anexo IV do RPS não serão considerados para fins de aposentadoria especial 2º As atividades constantes no Anexo IV são exemplificativas, salvo para agentes biológicos. no ART 157. O núcleo de hipótese de incidência tributária, objeto do direito a aposentadoria especial, é composto de. I - Nocividade, que no ambiente de trabalho é entendida como situaçãocombinada ou não de substâncias, energias e demais fatores de riscos reconhecidos, capazes de trazer ou ocasionar danos a saúde ou a integridade física do trabaljhado'. 1º - Para apuração do disposto no inciso I, a que se considerar se o agentenocivo é. II - Quantitativo, sendo a nocividade considerada pela ultrapassagem dos limites de tolerância ou doses, dispostos nos anexos 1, 2, 3, 5, 8, 11, 12 da NR 15 do MTE, por meio de mensuração da intensidade ou da concentração, consideradas no tempo efetivo da exposição no ambiente de trabalho. A minha dúvida é se apenas as atividades listadas dão o direito a aposentadoria e recolhimento da GFIP ou também devemos levar em consideração os anexos da NR15, caso os riscos estejam acima dos limites de tolerância Por exemplo: Um funcionário que esta exposto ao agente nocivo monóxido de carbono acima do Limite de tolerância, até que seja implantada medidas para redução ou eliminação do agente, devemos recolher a GFIP e por este período o funcionário terá direito a concessão da aposentadoria? desde já, agradeço abraços Ricardo Rômulo

Respostas

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  • eldo@infonet.com.br

    eldo@infonet.com.br

    Só os agentes do anexo IV do decreto 3048 podem implicar em direito a aposentadoria especial ou conversão de tempo especial para comum. É o que se deprende da leitura do artigo 156, parágrafo primeiro da IN 118 de 2005.
    E você nem deveria ter dúvida visto o parágrafo segundo ser claro quanto as atividades serem meramente exemplificativas. Logo o que importa são os agentes nocivos previstos no anexo IV. O agente nocivo que constar da NR-15 e do anexo IV do decreto 3048 podem conferir direito a tempo especial. Os que estiverem na NR-15 e não no anexo IV de forma alguma implicam em tempo especial.
    Se você exposição a agentes do anexo IV impossível restringir o rol de atividades onde eles podem ocorrer. Então se aparecer para algum agente do anexo IV também existente na NR-15 atividades da NR-15 não contempladas no anexo IV é óbvio que há possibilidade de estas implicarem em possibilidade de aposentadoria especial.
    Apenas deve ficar bem claro que se o anexo IV tem estas atividades enumeradas, embora exemplificativas, estas são onde há maior probabilidade de risco a saúde do trabalhador de forma a permitir aposentadoria especial. Outras atividades devem ter probabilidade menor de ocorrencia do risco, embora não se possa simplesmente descartar.
    E também não basta você verificar a exposição aos agentes do anexo IV. É necessário verificar sua nocividade. O que só pode ocorrer com avaliação quantitativa ou qualitativa. Verificando se a exposição está acima do limite de tolerancia.
    Especificamente quanto a seu exemplo de monóxido de carbono ou ele se enquadra no codigo 1.0.7 do anexo IV (carvão mineral e seus derivados) ou no 1.0.17 (petróleo, xisto betuminoso, gás natural e seus derivados).
    Creio, salvo engano, que você não escolheu um bom exemplo. O que confere direito a aposentadoria especial é exposição a produtos que tenham efeito cumulativo com o tempo. O que eu conheço do monóxido de carbono é que ele é asfixiante químico. Asfixiantes simples e também químicos, bem como gases com risco de explosão não conferem direito a aposentadoria especial. Se o único efeito deles sobre o organismo humano são estes.
    Então, a não ser que o monóxido de carbono tenha efeito cumulativo e irreverssível com o tempo de exposição, não vejo como possa implicar em aposentadoria especial. Se o gás é só asfixiante ou o sujeito morre durante a exposição. Ou se sobrevive não ficam sequelas a se acumularem com o tempo. Então nestes casos há o que no jargão trabalhista se chama periculosidade. E não insalubridade. E hoje só a insalubridade trabalhista pode acarretar aposentadoria especial.
    E lembrando que só nos casos de agentes biológicos a relação de atividades é a do anexo IV. Qualquer atividade com exposição a riscos biológicos não prevista no anexo IV não confere direito a aposentadoria especial.

  • IVETE G CAMILO

    IVETE G CAMILO

    Bom dia,

    Por gentileza, minha dúvida é a respeito do preenchimento do PPP - Campo código do GFIP,
    Por exemplo: um funcionário que trabalhou no período de 1976 à 2004 e recebia INSALUBRIDADE (Exposição a riscos biológicos), e agora veio a requerer aposentadoria especial. Será que o funcionário tem direito????

    Devo analisar o Decreto 3.048 de 06/05/99 - anexo IV e NR - 15?

    Como devo preencher o PPP?
    Já que o campo 13.7 cód. GFIP - o código varia de 00, 01, 02, 03,04, qual desses códigos é o correto para esta atividade???
    E onde busco a especificação desses códigos do GFIP???

    Obrigada,

    Att.
    Ivete.

  • antonio cezar pereira de andrade

    antonio cezar pereira de andrade

    Se este funcionário realmente estava exposto a agentes biológicos o codigo correto a ser usado é o 4 aposentadoria 25 anos.

    Codigo 0 ou Na - Não exposição
    Codigo 1 - Ja esteve exposto e hoje não esta mais
    2 - Aposentadoria 15 anos (Mina Subterranea)
    3 - Aposentadoria 20 anos ( Mina Sub. Afastado Frentes)
    4 -Aposentadoria 25 anos.

  • Juliana Lorande

    Juliana Lorande

    Tenho dúvidas em preencher o campo cod. gfip no PPP.
    Temos em nossa empresa as seguintes funções: motorista de caminhão / carreta em comércio varejista, cozinheira e açougueiro que recebem insalubridade. Quais códigos informar no PPP?

  • antonio cezar pereira de andrade

    antonio cezar pereira de andrade

    Se os mesmos estão expostos agentes fisicos,quimico,biologico ou associações destes o codigo a ser usado é o 4- ap.25 anos.

  • jahir kuliack

    jahir kuliack

    fui professor durante 11 anos, se eu contribuir por mais 4 anos, pelo teto maximo, consigo me aposentar aos 65 anos, com 4 ou 5 salarios minimos.
    agradeço a pronta resposta..

  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    josexjose
    23/08/2010 12:36

    Dr eldo . qual a especificaçao do codigo da gfip de numero 115
    Resp: Não entendi a pergunta? Explique detalhadamente o que voce quer dizer com especificação de código da GFIP. Quanto ao 115 é código de recolhimento/declaração. Há o 115, o 150, o 155, o 135. Estes os que me lembro. Há mais. Cada um para uma situação específica.

  • josexjose

    josexjose

    vou mudar a pergunta

    codigo da gfip

    00 nao exposto

    1 ja esteve exposto

    2 15 anos

    3 20 anos

    4 25 anos

    e quando a empresa coloca o codigo 115 que direito tem este segurado

    acho que ficou melhor

    muito obrigado pela atençao