cancelar compra feita por telefone

Gostaria de saber como agir sei que e meu direito cancelar,uma mulher da editora Brasil me ligou oferecendo livros de farmácia me empolguei e comprei só que a noite pensei muito e vi que não fiz uma boa compra e liguei pedindo o cancelamento ,só que a mulher disse que vou te que pagar o frete que e de 400,00 não posso fazer isso os livros foram 900,00 o que fazer.

Respostas

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  • O pensador

    O pensador

    Anote o protocolo do pedido de cancelamento, e comunique que não irá receber o pedido.

    Apenas isto. Nada deve pagar. Se mesmo assim receber algum tipo de cobrança, deve ingressar no JECível.

    Saudações,

  • Marco Aurelio Alves

    Marco Aurelio Alves

    Adriana,

    O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante que compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como foi o seu caso, podem ser canceladas, sem nenhum tipo de ônus para o consumidor, no prazo de sete dias do recebimento das mercadorias.

    Se você não tiver recebido os produtos, basta recusá-los no momento da entrega. Se tiver recebido, entre em contato e diga que deseja exercer seu direito de reflexão e cancelar a compra.

    Se o pagamento tiver sido realizado por cartão de crédito, comunique a operadora do cartão e indique que você não reconhece o lançamento em virtude de ter cancelado a compra. Solicite ao fornecedor que efetue o estorno junto a operadora. Se realizou o pagamento por boleto bancário ou depósito em conta, solicite ao fornecedor a devolução imediata das importâncias pagas, nos moldes do que é especificado pelo CDC.

    Caso o fornecedor ou a operadora do cartão de crédito criem qualquer tipo de dificuldade ou impedimento ao exercício do seu direito, consulte um advogado da sua confiança para que este pode tomar as medidas judiciais cabíveis.

    Boa sorte!

    Marco Aurelio Alves
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  • Adriana Mariano

    Adriana Mariano

    Oi seria pago com boleto a primeira pra 25 de dezembro, ainda não recebi poque a compra aconteceu ontem umas 15:horas e hoje uma 13:00 horas tentei cancelar só que a mulher me disse que não poderia mas fazer isso se eu tivesse ligado ontem daria ai me falou que teria que pagar o frete eu fiquei indignada com isso conheço meu direito ela disse que me retornaria para falar o que resolveram to esperando .

  • Marco Aurelio Alves

    Marco Aurelio Alves

    Adriana,

    Conforme disse anteriormente, não há que se preocupar. Se a mercadoria lhe for enviada, basta recusar o recebimento justificando que deseja exercer o seu direito de arrependimento previsto no CDC (abaixo):

    Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

    Não há que se falar em cobrança das despesas de frete ou qualquer outra taxa em razão da desistência. Não há nenhuma previsão legal neste sentido, ao contrário, o CDC diz que o consumidor pode desistir do contrato.

    Marco Aurelio Alves
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