DIREITO DA COMPANHEIRA NO INVENTARIO JÁ INICIADO

katia alves 1993 perguntou Sexta, 21 de setembro de 2012, 14h28min

Desde 1993 duas pessoas viveram juntas sem contrair matrimonio. Quitaram um imóvel e tiveram 2 filhas, hoje ainda menores. o companheiro faleceu em 2010. O processo de inventário foi aberto rapidamente por uma das 3 filhas todas maiores, do de cujo com outra mulher. Não mencionaram que havia uma companheira que viveu com o de cujo há mais ou menos 18 anos. Nem o MP foi intimado a ingressar nos autos, pois a inventariante (filha mais velha) omitiu o fato de existir 2 filhas menores, apenas constou que tinha 2 filhas. A inventariante pediu ao juiz para levantar uma quantia do fgts no banco, mais ou menos 1500 (mil e quinhentos reais), e requereu a partilha de um unico imóvel excluindo do rol o nome da companheira. o juiz determinou que seja dado ciencia as 2 filhas para manifestar. Obs: neste imóvel o de cujo e a companheira residem há pelo menos 16 anos. Neste caso como advogada, veja se está correto: 1- devo em manifestação informar que havia uma companheira do de cujo e 2 filhas menores, requerendo a intimação do mp para acompanhar o feito até o final. 2 - devo fazer uma petição nos próprios autos (petição de herança) para incluir o nome da companheira? Neste caso ela entra como meeira ou herdeira? Qual sua porcentagem no imóvel e no numerário da conta bancária? 3 - imóvel avaliado em 60 mil, neste caso como ficaria a partilha sabendo que há: 3 filhos maiores do de cujo com outra mulher. 2 filhos menores com a companheira. Companheira que viveu com o decujo por pelo menos 18 anos, ajudando a quitar o imóvel por todo essse tempo. Em relação a conta bancária segue o mesmo raciocinio acima? att,. Kátia

Respostas

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  • Jaime - Porto Alegre

    Se o falecido estava separado da esposa e tem prova da união estável, deve dar início de imediatamente na ação de recohecimento de união estável, juntando prova da distribuição da referida ação e peticionar nos autos do inventário pedindo reserva de quinhão e comunicando a omissão de dados relevantes pela inventariante.

  • katia alves 1993

    Obrigada pela atenção, mas a companheira já recebe pensão pelo INSS, inclusive tem filhas com o de cujo, sendo que uma está com 17 anos já, há contas de água e energia uma no nome dos companheiros, mesmo assim, deve a companheira requerer ao juiz o reconhecimento da união estável, não dá para entrar direito no inventário e requerer ao final que se declare união estável entre o casal, ao final?

    Aproveito ainda para perguntar:
    Essa reserva de quinhão como ficaria, sendo que o decujo possui 5 filhos, porém, destes, 2 são com a companheira e são os unicos menores, desta maneira deve-se pedir o ingresso do MP no processo até o final correto?
    Há um imóvel no valor de 60 mil e contas bancárias no valor de 2 mil reais, referente ao fgts.
    Desta forma veja se está certo:
    imovel ficará 50% para a companheira (se ao final provar que está com ele desde a aquisição do imóvel) e os outros 50 % ficará com os 5 filhos, sendo 1/5 para cada um desta metade, correto?
    Em relação ao depósito bancário, ficará assim: 2 mil dividido por 6 (5 filhos mais a companheira), uma vez que há filhos que não são em comum, correto? Ou a companheira ficaria com 1000 (sendo meeira) e dividiria os outros mil em 5 partes?

    Ultima questão se me permite:
    Neste caso deve-se entrar com uma petição (mas, não é a petição de herança), seria qual nome?

    Devo pedir ao juiz além das suas sugestões acima, que inclua o nome da companheira no rol de herdeiros e meeiros, uma vez que parece que ela seja ambos.

  • Jaime - Porto Alegre

    katia
    Para que a companheira tenha direito à meação ou herança, é fundamental que tenha a união estável reconhecida, já que os bens estão somente no nome do falecido. A ação de reconhecimento de união estável deve ser pedido em ação própria, que pode ser até por dependência ao processo de inventário.
    Os filhos do de cujos devem simplementes ser habilitados nos inventário com comprovação da certidão de nascimento.
    Mesmo que não peça a intervenção do MP essa é obrigatória havendo menores. Assim, o juiz obrigatoriamente dará vista ao MP.
    Quanto à reserva de quinhão, não precisa indicar qual a reserva, basta pedi-la nos autos do inventário. Assim, a parte que couber a ela será reservado e uma vez reconhecida a união estável, o quinhão da companheira que foi reservado será a ela destinado.

  • katia alves 1993

    Dr. me corrija se estiver errada, vamos imaginar um caso hipotético:
    João tinha uma casa quitada e tre filhos qdo conheceu Maria.
    viveram em união estável por anos, sendo reconhecido a união judicialmente, durante a convivencia tiveram 2 filhos e compraram um imóvel.
    OU SEJA, um imóvel antes da união e outro durante a união.
    Minha duvida é:
    Caso joão faleça, Maria entra como herdeira neste primeiro imóvel, concorrendo com os 5 filhos, correto?
    No segundo imóvel maria é meeira apenas, fica com 50% e os outros 50% são divididos entre os 5 filhos, correto?

    Caso esteja correto as 2 indagações acima e acho que estão, no caso de uma separação, ou seja, se houve uma separação entre joão e maria ao invés do óbito de joão, neste caso, o primeiro imóvel ficará todo com João nem é preciso partilhar, e só entrará na partilha o 2º imóvel onde maria ficará somente com a metade do segundo imóvel e joão com a outra metade correto? (meação)

    Suponhamos finalmente que após a separação João morreu, neste caso esse 1º imóvel ficará somente para os filhos de joão, maria nada herdará pois já estava separada dele na época do óbito, correto?

    Se puder me tirar essas duvidas, que me atormentam, agradeço muito...
    att,.
    Kátia

  • Jaime - Porto Alegre

    Katia,
    Embora esteja sendo taxado de insconstitucional, o art. 1790 do CC é que rege a sucessão dos companheiros.
    Assim, vou responder nas suas próprias perguntas.

    1) Caso joão faleça, Maria entra como herdeira neste primeiro imóvel, concorrendo com os 5 filhos, correto?
    RESO. Errado. Pela regra do art. 1.790, só participa nos bens adquiridos na constância da união.
    No segundo imóvel maria é meeira apenas, fica com 50% e os outros 50% são divididos entre os 5 filhos, correto?
    RESP. Errado. Maria terá direito a 50% correspondente a sua meação e concorre com os cinco filhos, recebendo uma cota equivalente a que couber a cada filho.

    Caso esteja correto as 2 indagações acima e acho que estão, no caso de uma separação, ou seja, se houve uma separação entre joão e maria ao invés do óbito de joão, neste caso, o primeiro imóvel ficará todo com João nem é preciso partilhar, e só entrará na partilha o 2º imóvel onde maria ficará somente com a metade do segundo imóvel e joão com a outra metade correto? (meação)
    RESP. Correto o raciocínio.

    Suponhamos finalmente que após a separação João morreu, neste caso esse 1º imóvel ficará somente para os filhos de joão, maria nada herdará pois já estava separada dele na época do óbito, correto?
    RESP. Erado. Embora estivesse separada do João no momento de sua morte. O seu direito à meação permaneceria intacto. Somente perderia o direito de concorrência com os filhos.

    Um abraço,
    Jaime

  • katia alves 1993

    Nossa, confesso que dormi até melhor essa noite, tamanha eram as duvidas anteriores, na verdade, as coisas estão começando a clarear, obrigada, mas restou duas dúvidas, veja:

    1ª De acordo com o perguntado acima e sua resposta foi assim, veja:

    "Suponhamos finalmente que após a separação João morreu, neste caso esse 1º imóvel ficará somente para os filhos de joão, maria nada herdará pois já estava separada dele na época do óbito, correto?

    RESP. Errado. Embora estivesse separada do João no momento de sua morte. O seu direito à meação permaneceria intacto. Somente perderia o direito de concorrência com os filhos".

    Essa resposta bagunçou meu entendimento, uma vez que o primeiro imóvel não foi adquirido de forma onerosa por ambos, lembre que a companheira qdo o conheceu, ele já possuia esse imóvel, diante disso, como pode ela ter direito a meação???
    na verdade entendo que ela não tem direito a nada deste imóvel, então....
    E digo mais, mesmo que não estivesse separada na época não teria direito a nada deste imóvel, concorda???

    2ª duvida:
    depositos de fgts em conta do falecido durante a união estável, a companheira tem meação, correto? (pois foi durante a união e para a vida dos dois), correto?

  • Jaime - Porto Alegre

    katia,
    Vc tem razão. Respondi como se fosse o 2º imóvel. No caso do primeiro imóvel adquirido antes do início da união, a companheira não participa da sucessão do companheiro.
    Quanto ao fundo de garantia, a companheira também participa já que foi adquirido na constância da união.

  • katia alves 1993

    Muito obrigada, sem mais no momento.
    Só mais uma detalhe, dr. Jaime, gostaria de saber qual especialidade que mais atua e se tem algum email para que eu possa entrar em contato caso algum dia precise de um bom profissional, para orientações, estou ainda iniciando nesta área juridica.
    Obrigada

  • Jaime - Porto Alegre

    Cara Katia,
    Desculpe, mas não confundo minha atividade como advogado, com as inserções que faço neste fórum. Aqui prestamos um trabalho voluntário, na medida de nossa disponibilidade, sem a pretensão de angariar clientes.
    Não disponibilizo neste espaço, meu e-mail, sob pena de vê-lo sobrecarregado de mensagens de caráter particular buscando consultas.
    Assim, quando tiver alguma dúvida, lance-a neste espaço, que na medida do possível tentaremos ajudá-la.
    Um abraço,
    Jaime