Como entrar com uma ação contra a OI

Boa tarde,

Sou cliente da oi desde o ano de 2010 e nunca tive problemas com a mesma, sempre tive o plano oi conta total. Em dezembro de 2012 foi lançada uma promoção nova para este plano, mas não poderia ser migrada para clientes antigos, então para participar da mesma fui orientado pela oi a cancelar meu plano antigo e fazer este novo para receber os benefícios, assim o fiz em 17/12/2012 meu plano oi conta total 3 foi desativado e em 19/12/2012 meu novo plano oi conta total 2 Smartphone foi ativado, porém no dia 20/12/2012 o mesmo foi cancelado indevidamente pela oi, liguei reclamando e fui informado que por um equivoco da oi foi gerado dois protocolos no mesmo dia 17/12/2012 e se equivocaram e cancelaram também o novo plano. Desde o dia 20/12/2012 tento em vão a reativação de meu plano, porém a oi não atende minhas solicitações, só fica prometendo e nada faz para resolver o problema. Tenho mais de 30 protocolos junto a operadora com várias horas perdidas ao telefone sem resolução, vários protocolos perante a Anatel também sem resolução, pois a Anatel finge regular as operadoras, também protocolos no Procon sem solução, pois o Procon finge atender os direitos do consumidor. E pra piorar a minha situação recebi uma multa de R$ 755,40 (por um dia de plano) de quebra contratual, que foi a oi mesmo que se equivocou e cancelou o plano. Em minhas solicitações quero apenas que meu plano seja reativado e as cobranças indevidas (R$ 755,40) sejam anuladas, porém a oi, Anatel e Procon nada resolvem para minha pessoa. Só venho perdendo tempo e paciência tentando resolver um direito meu e nada tem solução. A oi se resume a dizer que irá solucionar meu caso, me liga quando eu ligo pra Anatel e diz que meu problema será resolvido, porém fico a ver navios e multas indevidas e sem telefone.

Então gostaria de obter ajuda para resolver esta situação, o que eu posso fazer, conto com informações para solucionar este problema. Será necessário entrar com ação na justiça morosa do Brasil contra a oi?

Obrigado!

Respostas

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  • carlucio

    carlucio Suspenso

    Com certeza Magno voce tem direito a uma ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais contra a OI.
    A obrigação de fazer da OI consiste em ativar seu novo plano oi conta total 2 Smartphone e a indenização por danos morais pela cobrnaça indevida de multa.
    Sem sombra de dúvida voce foi lesada em seus direitos de consumidor e deve contratar um advogado para pleiteá-los em juízo.
    Só para ficar registrado voce bem disse que agencias reguladoras neste pais nada fazem no que diz respeito às suas funções, elas não regulam nada, não fisclizam nada, não controlam nada, pelo contrário vivem à merce das empresas privadas e não cumprem o papel para a qual foram implantadas.
    Vale lembrar tb que o seu caso não compete á agencia reguladora resolver seu caso é de justiça no duro mesmo, só o judiciário pode lhe dar o que tem de direito como consumidor.