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  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    Não existe nada na lei estipulando prazo para concessão de benefícios.
    O que força de certa forma o INSS a conceder o benefício o mais rápido possível é que a lei 8213 torna os benefícios devidos após o pedido.
    Isto quer dizer que quanto mais o INSS demorar a pagar pior para ele quanto aos juros por atraso mes a mes.
    Apesar de não haver prazo e sem considerar os juros por atraso há um limite de tempo ditado pelo bom senso e pelas necessidades do segurado.
    Desta forma é possível ao segurado impetrar mandado de segurança ou pedido judicial com obrigação de fazer: processar e pagar logo o benefício.
    Isto dependerá evidentemente do juiz e o INSS poderá justificar o atraso. Por outro lado terá de analisar a urgencia do segurado. Segurados empregados evidentemente não tem a mesma pressa do que está desempregado. Então cada caso será um caso.
    O melhor seria que houvesse um prazo máximo estipulado em lei. Não havendo temos de contar com a expectativa de prejuízo para forçar o INSS a pagar logo a aposentadoria uma vez que quanto mais atrasar mais ele terá de desembolsar.
    Ou apelar para a Justiça invocando o princípio da razoabilidade no cumprimento de prazos admnistrativos. Algo evidentemente muito subjetivo e que sempre dependerá do juízo de cada magistrado.

  • LUIZ NISHIHARA

    LUIZ NISHIHARA

    Trabalhei em 10/03/1975 a 06/01/1976 atividade comum
    em 07/01/1976 a 20/03/1976 atividade comum
    em 29/06/1976 a 23/07/1979 atividade comum
    em 10/07/1979 a 14/08/1980 atividade comum
    em 21/08/1980 a 14/08/1985 atividade de risco eletrico e ruido ate 80 db comprovado em sb40 e laudo tecnico
    em 20/08/1985 a 09/10/1998 em atividade de ruido ate 85db e
    risco eletrico com tensões acima de 250 volts comprovado em sb 40.
    serviço militar 01mes.
    Dei entrada no inss em agosto de 1998 e foi indeferido por tempo de serviço,entrei com recurso e estou esperando ate hoje.Continuei contribuindo com o inss como contribuinte individual de 01/09/2000 ate hoje 25/06/2006.Tenho 51 anos
    Em primeiro lugar gostaria de saber como funciona atabela de conversao de aposentadoria especial em comum se eu nao completei o tempo minimo, existe 02 tabela exemplifique usando o meu caso.
    Gostaria de saber se naquela epoca eu tinha direito e atualmente, como ficaria o meu caso :Os anos que contribui com atividade especial,seria transfomada em comum aplicando a tabela e contaria para efeito de aposentadoria por contribuiçao.