EXECUÇÃO EXCLUSIVAMENTE TRABALHISTA

Juliane M. A. S. Loncarovich perguntou Quarta, 16 de janeiro de 2013, 18h15min

BOA TARDE,

ALGUÉM PODE ME AJUDAR A ENTENDER O QUE AINDA TEM PRA ACONTECER NO PROCESSO, OU QUANTO TEMPO AINDA SE TEM PELA FRENTE???

SEGUEM INFORMAÇÕES:

Data

Ocorrências

15/01/2013 Registrada a inclusão de dados de TCM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito.

15/01/2013 Remetido ao oficial de justiça

15/01/2013 AUTOS CONCLUSOS

15/01/2013 AUTOS CONCLUSOS

14/01/2013 Execução EXCLUSIVAMENTE TRABALHISTA

14/01/2013 Protocolo 28036/2012 (GDO-Guia De Depósito - Outros): Petição Juntada ao Processo

14/01/2013 Protocolo 28035/2012 (GDO-Guia De Depósito - Outros): Petição Juntada ao Processo

18/12/2012 Protocolo 28036/2012 (GDO-Guia De Depósito - Outros): PROTOCOLO

18/12/2012 Protocolo 28035/2012 (GDO-Guia De Depósito - Outros): PROTOCOLO

12/12/2012 Prazo - ORGÃO EXT: RESPOSTAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (Vencimento: 29/01/2013)

12/12/2012 AUTOS CONCLUSOS

11/12/2012 Protocolo 26123/2012 (PRE-Providências Na Execução): Petição Juntada ao Processo

29/11/2012 Protocolo 26123/2012 (PRE-Providências Na Execução): PROTOCOLO

05/11/2012 Prazo - RECTE: MANIFESTAÇÃO SOBRE ALEGAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA (Vencimento: 30/11/2012)

05/11/2012 Vistos. Manifeste-se o exequente acerca do bem indicado à penhora às fls. 425/429. Assis, 05/11/2012. MARCO ANTÔNIO DE SOUZA BRANCO Juiz do Trabalho

05/11/2012 Remetido do oficial à secretaria

05/11/2012 Protocolo (E-Doc 7185886) 23166/2012 (INB-Indicação / Nomeação De Bens): Petição Juntada ao Processo

31/10/2012 Mandado: Devolvido a Junta.

26/10/2012 Remetido ao oficial de justiça

26/10/2012 Remetido do oficial à secretaria

23/10/2012 Protocolo (E-Doc 7185886) 23166/2012 (INB-Indicação / Nomeação De Bens): PROTOCOLO

19/10/2012 Mandado: Devolvido à Central de Mandados.

18/10/2012 Mandado: Citação.

08/10/2012 Mandado: Retirado pelo Oficial de Justiça para Citação.

08/10/2012 Mandado: Atribuido ao Oficial de Justiça

27/09/2012 Mandado: Atribuído à Área ASSIS

27/09/2012 Mandado: Recebido pela Central de Mandados.

25/09/2012 Remetido ao oficial de justiça

25/09/2012 Execucao Provisoria

25/09/2012 Sentença homologatóo de cálculos liq.prov.-MARCO ANTÔNIO DE SOUZA BRANCO

25/09/2012 Destituído de razão o 1º executado na impugnação de fls. 416/418, pois sequer se deu ao trabalho de apontar os meses em que o exequente não teria observado os dias de labor efetivo e os dias de feriado. Também não indicou qual seria o correto salário percebido pelo empregado para apuração das diferenças salariais deferidas pelo v. acórdão de fls. 385/390. Com relação aos reflexos das diferenças salariais sobre as horas extras, a sentença de fls. 341/351 consignou que para o cálculo destas seriam observados ¿os dias efetivamente laborados, a limitação inicial, os corretos salários do período e o divisor 220¿ (grifou-se). Deste modo, corretos os cálculos do exequente. Posto isto, os valores de INSS apurados à fl. 414 enquadram-se nos termos da Portaria MF n. 176, de 23.02.2010. Portanto, a União está dispensada da manifestação prevista no § 3º do art. 879 da CLT. Os juros e a multa do débito previdenciário serão computados apenas na hipótese de não recolhimento no prazo e na forma disciplinados na Lei n. 11.941/2009, art. 26, e isso se dá, por certo, após a liquidação da sentença e consequente citação para pagamento. HOMOLOGA-SE, pois, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a conta de liquidação apresentada pelo exequente às fls. 406/414 e fixa-se o valor da condenação em: - PRINCIPAL (SEM JUROS) R$ 36.669,32 em 01.04.2012, já descontada a parcela de INSS devida pelo obreiro; - RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS R$ 7.406,49 de acordo com quadro de fl. 414 e referente ao valor total do crédito previdenciário, cujo pagamento é de responsabilidade direta do empregador; A atualização obedecerá o disposto no § 4º, do art. 879, da CLT. - CUSTAS PROCESSUAIS R$ 100,00 em 03.05.2010 (fl. 350); - JUROS O principal será acrescido de juros de mora desde a propositura da ação em 28.01.2010. Nos termos do comando sentencial, os valores estão a cargo do 1º executado TCM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. e serão atualizados até a data do efetivo pagamento. O 2º executado Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) responde subsidiariamente pela condenação. Recolhimentos fiscais não são devidos uma vez que as verbas tributáveis não atingem o limite mínimo de R$ 1.637,11 mensal para incidência de imposto de renda, conforme dispõem a IN RFB n. 1127, de 07.02.2011 (que trata da apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente), a OJ-SDI 1 ¿ 400, do C. TST, e a Súm. 26, do Eg. TRT da 15ª Região. EXECUTE-SE PROVISORIAMENTE, EIS QUE PENDENTE DE SOLUÇÃO O RECURSO DE REVISTA CERTIFICADO À FL. 399. Por existir verba previdenciária, acrescente-se a União no polo ativo da demanda. - BNDT Não havendo pagamento no prazo legal, inclua-se o executado no Banco Nacional de Débito Trabalhista. Assis, 25 de setembro de 2012. MARCO ANTÔNIO DE SOUZA BRANCO Juiz do Trabalho

21/08/2012 Recebido pela contadoria

21/08/2012 Liquidação por CÁLCULOS

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