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  1. Clayton Ferreira
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    22/01/2013 09:54

    Sou locador de um imóvel e o locatário fez o depósito de 3 meses (caução). Li que esse depósito é uma garantia e que deve ser devolvida com juros e correção no final do contrato, caso não tenha havido pendências quando da entrega das chaves.
    Ocorre que ainda no início do contrato o locatário atrasa sucessivamente as parcelas e autorizou que fizéssemos uso da caução para o abatimento da dívida até que seja feito novo depósito. (autorização verbal).
    A questão é que li que o valor da caução só pode ser utilizado mediante autorização judicial (alvará) já que o depósito deve estar no nome dos dois em uma conta em separado. Essa regra, caso exista, pode ser mitigada já que não fizemos esse procedimento? O dinheiro foi lançado na minha conta e o inquilino, em razão do atraso no aluguel e da autorização verbal, falou que poderia ser utilizado aquela importância depositada.
    Em relação à utilização do dinheiro, além dessa questão legal, tenho dúvidas também quanto às implicações financeiras.
    No contrato fica claro que o atraso nas parcelas gerará multa de 10% mas juros. Se fizer as contas considerando essa cláusula, o dinheiro dado como caução não será suficiente para saldar a dívida. Posso fazer uso desse dinheiro dado na caução ou o correto é calcular os juros dos aluguéis atrasados e promover uma ação de cobrança, caso o atraso persista?
    A outra dúvida é quanto ao reajuste. No contrato está estipulado que o índice é o do IGP-M. Nesse caso, poderei pedir um complemento da caução já que o valor depositado não corresponderá mais aos três meses de aluguel?

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