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  1. O Melo
    19/02/2013 16:35

    Gostaria de saber sobre o inventário extrajudicial. O de cujus faleceu há 14 anos e deixou um único imóvel, que de comum acordo ficará para uma herdeira. São quatro herdeiros (filhos). Três dos herdeiros são maiores e capazes. Um herdeiro é falecido e deixou esposa e dois filhos. Pergunto:

    1) É possível o inventário extrajudicial?
    2) A renúncia da herança deverá ser em favor do monte ou tem que especificar qual o herdeiro beneficiado?
    3) A renúncia pode ser por procuração? Isso porque a esposa de um dos herdeiros mora em outra cidade e gostaria de mandar uma procuração. Se a resposta for afirmativa, a procuração deverá ser em que termos? o que tem que constar?
    3) Essa renúncia deverá ser no próprio inventário extrajudicial ou tem que fazer um documento separado (tipo escritura)?
    4) Quanto a esse herdeiro que faleceu, como fica a parte dele na herança? Como será feita essa renúncia?

    Agradeço a atenção.
  2. Isac - Curitiba/PR
    19/02/2013 16:43

    1) É possível o inventário extrajudicial?
    R: Se houver herdeiros menores não;

    2) A renúncia da herança deverá ser em favor do monte ou tem que especificar qual o herdeiro beneficiado?
    R: Se a herança for ficar unicamente para um herdeiro, a renúncia deve ser em favor do monte (renúncia em favor de herdeiro é tecnicamente incorreto, trata-se na verdade de cessão gratuita de direitos hereditários, havendo a incidência de impostos);

    3) A renúncia pode ser por procuração? Isso porque a esposa de um dos herdeiros mora em outra cidade e gostaria de mandar uma procuração. Se a resposta for afirmativa, a procuração deverá ser em que termos? o que tem que constar?
    R: A renúncia deve ser por instrumento público (ou termo nos autos caso haja processo de inventário judicial em curso), não devendo ser realizada por procuração. Basta ir em um tabelionato de notas - em qualquer região do país - e pedir para ser lavrado um termo de renúncia;

    3) Essa renúncia deverá ser no próprio inventário extrajudicial ou tem que fazer um documento separado (tipo escritura)?
    R: Questão já respondida;

    4) Quanto a esse herdeiro que faleceu, como fica a parte dele na herança? Como será feita essa renúncia?
    R: Ele será representado por seus sucessores, no caso os filhos, se eles forem menores a renúncia dependerá de uma autorização do MP, ao passo em que poderá não ser concedida.

    Att.,

    isac.provenzi@gmail.com
  3. O Melo
    21/02/2013 11:03

    Prezado Isac,

    Agradeço imensamente os esclarecimentos.

    Todavia, gostaria de perguntar o seguinte:
    1) Quanto ao ítem 3, o documento será uma procuração para que alguém a represente no inventario extrajudicial? Pergunto isso porque, quem vai mandar a procuração é a esposa do herdeiro, ou seja, ela não é herdeira, é apenas esposa do herdeiro. Assim, pergunto, como ela vai renunciar um direito do qual ela não é titular? Elaapenas estará assinando juntamente com o marido. Assim o documento será uma escritura de renúncia ou uma procuração para que o esposo (ou outra pessoa) a represente na assinatura do inventário extrajudicial?

    2) A renúncia de todos os herdeiros (em favor do monte) pode ser feita na própria petição do inventário extrajudicial ou tem que fazer por escritura pública?

    Atenciosamente,
  4. Isac - Curitiba/PR
    21/02/2013 13:36

    1) Quanto ao ítem 3, o documento será uma procuração para que alguém a represente no inventario extrajudicial? Pergunto isso porque, quem vai mandar a procuração é a esposa do herdeiro, ou seja, ela não é herdeira, é apenas esposa do herdeiro. Assim, pergunto, como ela vai renunciar um direito do qual ela não é titular? Elaapenas estará assinando juntamente com o marido. Assim o documento será uma escritura de renúncia ou uma procuração para que o esposo (ou outra pessoa) a represente na assinatura do inventário extrajudicial?

    R: Não deve ser feita uma procuração, basta eles irem até um cartório de notas na cidade em que residem e pedirem para ser realizada uma escritura de renúncia de herança. Em que pesa e esposa não ser herdeira ela tem que participar dos atos;

    2) A renúncia de todos os herdeiros (em favor do monte) pode ser feita na própria petição do inventário extrajudicial ou tem que fazer por escritura pública?

    R: Como eu disse, os herdeiros que vão renunciar devem dirigir-se até um cartório de notas e pedir para que seja feita uma escritura de renúncia, esta escritura será levada no cartório em que irá tramitar o inventário, juntamente com toda a documentação necessária.

    Att.

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