Dívida ativa AJUIZADA

Fernando Marques perguntou Sexta, 01 de março de 2013, 21h20min

Caros membros do fórum:

     Estou com uma dívida ativa ajuizada da Receita federal, tendo sido inclusive procurado por um oficial de justiça. Como não estava em casa, não recebi e nem assinei intimação alguma. O caso é que não consigo pagar  esta dívida atual. De três dívidas com o I.R.  , paguei uma, estou parcelando e pagando outra, mas, esta, de R$ 22.000, 00, não consigo. Sou pessoa física. Não tenho bens, a não ser um carro 94, que uso para me deslocar para minhas várias escolas, onde dou aula. O que fazer? Grato pelas informações e retorno dispensados.

Respostas

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  • Rafael Dominguez

    Fernando,

    Primeiramente, é sempre bom verificar se não houve prescrição da dívida, pois acredite, a Fazenda Nacional ajuíza inúmeras execuções fiscais referente a débitos prescritos.

    Agora não há muito que fazer, você está sendo executado, sendo que somente o seu patrimônio vai responder pelo débito. Se você não tem patrimônio, a Fisco entra novamente naquela velha história "tenho crédito, mas vou chupar o dedo". É bem assim. Só fique bem atento em relação a suas contas bancárias, geralmente uma das primeiras providências por parte do Fisco é verificar a existência de ativos financeiros e efetuar a constrição para garantir a dívida fiscal, obviamente você poderá se defender, mas é uma baita dor de cabeça.

    Em relação ao seu automóvel, ele pode ser perfeitamente objeto de penhora, porém isso não significa que vai ser arrematado em leilão.

    Abs

  • Claudio Tlima

    Alguém me ajude... Uma colega minha está sendo cobrada imposto de renda sobre pensão alimentícia que ela declarou mas não teve como pagar o imposto. São referentes a três anos (2006/2007/2008). O valor devido é 21.038,00. Com juros e multa o valor da dívida que foi ajuizada chega a 43.690,00. Ela já teve as contas bancárias bloqueadas. O que fazer? Ela pode contestar na justiça o valor cobrado? Ou a única solução é pagar esse valor de juros absurdos que estão sendo cobrados?