Qual prazo que A Adm. tem para ter entregar o DRD ( Documento de razão de defesa) ?

Boa noite.

Sou Policial Militar RJ. e tenho algumas dúvidas sobre o prazo que a Administração tem para  entregar o D.R.D ( Documento de razão de defesa)?   
Sei que ao ser entregue esse DRD ao militar, ele tem o prazo de 5 dias para justificar e entregar a Administração.  Então segue exemplo a baixo para entendimento:

Fato: O militar fora participado no livro da supervisão que chegou atrasado, ou que estava desatento ao serviço, ou sem cobertura... No dia 06/03/2013, quantos dias a Administração tem para entregar esse DRD ao militar?

Tendo em vista que o benefício educativo do punido e da coletividade. Se demoram para entregar o DRD, não perderia a finalidade educativa?

Ou o prazo só conta depois que o militar responde e entrega o DRD?

Gostaria de saber também, quando o militar entrega o DRD. dentro do prazo de 5 (cinco) dias, qual é o prazo para ser publicada a punição? Seria 8 dias?

Respostas

3

  • thale

    Alguém poderia me explicar melhor sobre essa fonte a baixo;


    BOLETIM DA PM nº. 169, DE 14 NOV 91



    ANULAÇÃO E RELEVAÇÃO DE PUNIÇÕES DE PRAÇAS



    A pena disciplinar tem o propósito de fortalecer a disciplina, daí deve objetivar o benefício educativo ao transgressor e à coletividade a qual pertence. (Art. 22 do RDPM). Por esta razão, toda aplicação de corretivo disciplinar deve representar resposta à falta cometida, não se podendo protelar decisão punitiva, sob risco de, por um lado, permitir ao infrator sentir-se impune, por outro, não mais apresentar a pena seu caráter educativo e, por outro, ainda, permitir situações que possam acarretar injustiças ou até mesmo, ilegalidade. Não sendo a punição logo aplicada, perde ela sua finalidade educativa, bem com, sua oportunidade.

    Por isso é que a autoridade, a quem a parte disciplinar é dirigida, deve solucioná-la em 04 (quatro) dias úteis, no máximo, ou em 20 (vinte) dias (nesta última hipótese), após publicar em Boletim a impossibilidade de resolução no primeiro prazo (Art. 11, §4º do RDPM).

    O retardamento nas resoluções de partes e posterior aplicações de punições, todas na mesma época levam a situações bizarras em que um só punido tenha de cumprir, sem intervalo, 139 (cento e trinta e nove ) dias de prisão ou, até mesmo, 149 (cento e quarenta e nove) dias de prisão, o que foge, totalmente, a finalidade da sanção, além de gerar desagradável ambiente em que o Comandante-Geral cumpre elidir.

    A análise da documentação em referência, relativa a punições disciplinares aplicadas pelo ////////////////////, revela a existência de exorbitância na decisão daquele /////////////; permite ainda a constatação de algumas delas já surtiram o efeito pretendido, por terem atingido a sua finalidade; finalmente, há casos em que a prisão dos transgressores já não é mais oportuna.

  • pablocarronovo@gmail.com

    pablocarronovo@gmail.com

    BOA NOITE.
    Alguem pode tirar minha duvida.Sou, POLICIAL MILITAR -RJ,RESPONDI UM DRD POR FALTAR AO SERVIÇO PARA PRESTAR AUXILIO AO MEU FILHO O QUAL ENCONTRAVA-SE COM PROBLEMA DE SAUDE,O DRD FOI INDEFIRIDO E FUI PUNIDO COM 06 DIAS DE DETENÇAO,FRISANDO QUE O DRD ESTAVA FORA DO PRAZO,NAO USEI DESTE FATO NA RESPOSTA POIS ACHEI QUE PELA MINHA RESPOSTA E COM O ATESTADO MEDICO ANEXO AODRD O CMT FOSSE DEFERIR.POSSO NA RECONSIDERACAO DE ATO COLOCAR QUE O DRD ESTAVA FORA DO PRAZO E EM QUAL LEI E ARTIGO EU ME RESPALDO...OBRIGADO PELA COMPREENSAO

  • pablocarronovo@gmail.com

    pablocarronovo@gmail.com

    BOA NOITE.SOU POLICIAL MILITAR -RJ,RESPONDI UM DRD POR FALTAR AO SERVIÇO PARA PRESTAR AUXILIO AO MEU FILHO QUE SE ENCONTRAVA COM PROBLEMA DE SAUDE,POREM O DRD FOI INDEFIRIDO E TOMEI 06 DIAS DE DETENÇAO.POSSO NA RECONSIDERAÇAO DE ATO COLOCAR QUE O DRD ESTAVA FORA DO PRAZO E EM QUAL LEI E ARTIGO EU ME ESPALDO.OBRIRGADO(A).