Respostas

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  • Antônio Rodrigues Rocha


    A ação de investigação de paternidade é de rito ordinário.Toda decisão neste tipo de ação só pode ser executada após o trânsito em julgado. O recurso cabível do julgamento é o de apelação e deve ser recebidos em ambos os efeitos, inclusive no que se refere a alimentos, a menos que tenha o juiz fixado provisionais. Nesta hipótese os alimentos devem ser pagos até a confirmação ou não pelo tribunal. Não havendo arbitrtamento de provisionais o recurso de apelação será com efeito suspensivo em relação a eles, como de resto as demais matérias do julgamento.

  • Horacio Alfredo Comes

    Discordo do Antonio. A apelação será recebida no efeito devolutivo atingindo o pedido de alimentos e duplo atingindo o da paternidade (vide art. 520 CPC)

  • Luiz Francisco de Vasconcelos Oliveira e Silva

    Concordo com o colega Horácio. Hoje em dia nossa jurisprudência está tranquila no sentido de que a apelação deverá ser recebida apenas no seu efeito devolutivo e nunca no seu efeito suspensivo.