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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Mauricio Sampaio
    13/03/1999 12:49

    numa ação de
    investigação de paternidade cumulada com ação de alimentos, o juiz prolata a
    sentença de procedencia de ambos os pedidos , o reu no prazo legal interpõe
    apelação , em quais efeitos devera o juiz receber a apelação interposta
    E-mail:vieiraesampaio@uol.com.br

  2. Antônio Rodrigues Rocha
    23/03/1999 20:50

    A ação de investigação de paternidade é de rito ordinário.Toda decisão neste tipo de ação só pode ser executada após o trânsito em julgado. O recurso cabível do julgamento é o de apelação e deve ser recebidos em ambos os efeitos, inclusive no que se refere a alimentos, a menos que tenha o juiz fixado provisionais. Nesta hipótese os alimentos devem ser pagos até a confirmação ou não pelo tribunal. Não havendo arbitrtamento de provisionais o recurso de apelação será com efeito suspensivo em relação a eles, como de resto as demais matérias do julgamento.

  3. Horacio Alfredo Comes
    17/04/1999 23:55

    Discordo do Antonio. A apelação será recebida no efeito devolutivo atingindo o pedido de alimentos e duplo atingindo o da paternidade (vide art. 520 CPC)

  4. Horacio Alfredo Comes
    17/04/1999 23:57

    Antônio, o que que tu fizeste com o art. 520 do CPC?

  5. Luiz Francisco de Vasconcelos Oliveira e Silva
    24/05/1999 01:24

    Concordo com o colega Horácio. Hoje em dia nossa jurisprudência está tranquila no sentido de que a apelação deverá ser recebida apenas no seu efeito devolutivo e nunca no seu efeito suspensivo.

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