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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Roberto m
    26/04/2013 21:14

    Aluguei um imóvel residencial por um prazo de 1 ano....Em setembro do ano passado este contrato venceu e o proprietário ficou de fazer um novo, mas o fez....fiquei então pagando o aluguel, de lá pra cá, sem saber se ele renovaria ou não...acontece que agora, 7 meses depois do término do contrato, ele me avisou que teria que vender o apartamento por problemas financeiros na família dele...
    As dúvidas que eu tenho são as seguintes:
    Quando não se faz um novo contrato, o antigo fica valendo pra efeito de renovação automática?
    Como fica a situação desse imóvel ou esse contrato daqui pra frente?
    Qual prazo eu terei pra poder desocupar o imóvel a apartir de agora?
    Eu ou ele temos alguma obrigação de ressarcir um ao outro?
  2. Arnaldo Sales Jr
    26/04/2013 21:31

    Ocorreu a renovação automática por prazo indeterminado. Você pode permanecer no imóvel até que ele o peça de volta, mas isto só poderá ocorrer nos seguintes casos:

    II - em decorrência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário relacionada com o seu emprego;

    III - se for pedido para uso próprio, de seu cônjuge ou companheiro, ou para uso residencial de ascendente ou descendente que não disponha, assim como seu cônjuge ou companheiro, de imóvel residencial próprio;

    IV - se for pedido para demolição e edificação licenciada ou para a realização de obras aprovadas pelo Poder Público, que aumentem a área construída, em, no mínimo, vinte por cento ou, se o imóvel for destinado a exploração de hotel ou pensão, em cinqüenta por cento;

    V - se a vigência ininterrupta da locação ultrapassar cinco anos.
  3. Tatienne
    26/04/2013 21:39

    Então se eu tenho um contrato de 30 meses vencidos em abril, tenho que necessariamente renovar ou posso pedir o imóvel ao inquilino a qualquer tempo?
    Obrigado.
  4. Roberto m
    26/04/2013 21:41

    O imóvel pertence na verdade a irmã do homem que me alugou...ele mora junto com a mãe, que é herdeira da proprietária....A irmã dele, que é a verdadeira proprietária, estava em coma à 5 anos e faleceu em Outubro do ano passado e agora ele quer vender pois estáo em dificuldades financeiras...
    Nessas condições eu terei um prazo pra desocupar esse imóvel?
    Ele terá que fazer inventário pra poder vender?
    Quanto tempo terei ainda pra desocupar o imóvel?
  5. Arnaldo Sales Jr
    26/04/2013 21:43

    Se for de 30 ou mais meses o contrato também será automaticamente renovado por prazo indeterminado, mas o locador poderá pedi-lo de volta a qualquer tempo, no prazo de 30 dias. Se a duração for inferior a 30 meses e ocorrer a renovação automática, o locador só pode pedir o imóvel de volta nos casos listados acima.
  6. Tatienne
    26/04/2013 21:44

    Melhor explicando: se o contrato do inquilino venceu em abril e, digamos eu resolva que em agosto eu me desgoste deste inquilino, como faço pista pedir o imóvel?
    Se eu renovar precisarei cumprir com o novo contrato, correto? E se não renovar, poderei pedir o imóvel a qualquer tempo?
  7. Arnaldo Sales Jr
    26/04/2013 21:46

    Robert m,

    Você já ficou no imóvel 19 meses, correto? Seu contrato foi automaticamente renovado e o proprietário só pode exigir que você saia nos casos listados acima. Você poderá ficar no imóvel até completar 60 meses (5 anos) de locação ininterrupta.
  8. Arnaldo Sales Jr
    26/04/2013 21:48

    Tatienne,

    Se você renovar vale o que novo contrato disser. Se não renovar e sendo o prazo inicial igual ou superior a 30 meses, pode pedir a qualquer tempo com aviso prévio de 30 dias.
  9. Tatienne
    26/04/2013 21:55

    Na verdade este contrato foi feito com prazo de 6 meses e é minha irmã que esta nesta situação. Agora em abril fechou 30 meses que ela aluga e a proprietária já deixou claro que q irá pedir o imóvel. Minha irmã perguntou qual a razão e ela disse que já não estava satisfeita. Qual seria o prazo que minha irmã teria para deixar o imóvel?
    Obrigado novamente.
  10. Arnaldo Sales Jr
    26/04/2013 22:09

    Se o prazo inicial era inferior a 30 meses ela só pode pedir o imóvel nos seguintes casos:

    II - em decorrência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário relacionada com o seu emprego;

    III - se for pedido para uso próprio, de seu cônjuge ou companheiro, ou para uso residencial de ascendente ou descendente que não disponha, assim como seu cônjuge ou companheiro, de imóvel residencial próprio;

    IV - se for pedido para demolição e edificação licenciada ou para a realização de obras aprovadas pelo Poder Público, que aumentem a área construída, em, no mínimo, vinte por cento ou, se o imóvel for destinado a exploração de hotel ou pensão, em cinqüenta por cento;

    V - se a vigência ininterrupta da locação ultrapassar cinco anos.
  11. Tatienne
    26/04/2013 22:24

    Ótimo, minha irma ficará bem mais tranquila! Abusando d sua boa vontade,dra., se a proprietários tivesse pedido o imóvel só final dos 6 meses, minha irmã teria que desocupar? Porque foi feito um contrato com tão pouco tempo?
    Obrigado de novo.
  12. Arnaldo Sales Jr
    26/04/2013 23:14 | editado

    Sua irmã poderia ter negociado o tempo antes de assinar, depois de assinado vale o que está escrito. Nos contratos predomina a liberdade individual - ninguém é obrigado a contratar, mas depois de fazê-lo deve em regra cumprir o estabelecido. Ela deveria sair sim ao final dos seis meses.

    Na prática o que ocorre muito são pedidos falsos com base no número III acima. O proprietário diz que precisa para uso próprio e na verdade só quer rescindir o contrato. Se isto ocorrer diga para sua irmã não desocupar e deixe que o proprietário busque o Judiciário.
  13. Tatienne
    26/04/2013 23:17

    Perfeito, obrigado dra. Bom final de semana.
    Abraços.
  14. Arnaldo Sales Jr
    27/04/2013 00:26

    Art. 47 da Lei de Inquilinato. Não creio que haja qualquer controvérsia.
  15. Arnaldo Sales Jr
    27/04/2013 00:36

    O art. 47 da Lei 8.245 não foi alterado pela Lei 12.122:

    Art. 47. Quando ajustada verbalmente ou por escrito e como prazo inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido, a locação prorroga - se automaticamente, por prazo indeterminado, somente podendo ser retomado o imóvel:
  16. Arnaldo Sales Jr
    27/04/2013 00:38

    A Nova Lei do Inquilinato não alterou as disposições relacionadas à renovação automática.
  17. Arnaldo Sales Jr
    27/04/2013 00:43

    O que existe é um dispositivo determinando a renovação automática do contrato caso o mesmo não seja resolvido.

    Com todo respeito mas isto é elementar em Direito Locatício.
  18. Arnaldo Sales Jr
    27/04/2013 00:45

    Vanderlei,

    Por gentileza leia o artigo número 47 da lei 8.245 que continua em vigor.

    Abraços e passar bem.
  19. Angelina.
    25/09/2013 21:58

    Por favor Dr Vanderlei Sasso, preciso saber, pois como fica a situação se eu pedir o imóvel para um casal que mora no mesmo quintal que eu, porém eles são muito barulhentos, a mulher fala muito alto, lavam roupas tarde da noite de modo a incomodar o outro inquilino, passam falando alto, na janela de minha mãe que é diabética, batem o portão que é automático, sendo que tudo foi conversado antes de entrarem. O contrato é de 1 ano, com depósito de 1 mês e aluguel adiantado, tenho o contrato em mãos minha e deles (duas vias de igual teor assinados por locador e locatário), mas não registrei e, só tem três meses que estão morando e nos aborrecendo muito.
    O que fazer me indique por favor, pois estou estudando Direito também e trabalho, eu preciso de tranquilidade e saber que minha mãe está em casa tranquila também.Obrigada desde já
  20. Heleninha
    29/09/2013 22:17 | editado

    "Art. 47. Quando ajustada verbalmente ou por escrito e como prazo inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido, a locação prorroga - se automaticamente, por prazo indeterminado..."

    E nesse prazo a imobiliária pode querer cobrar novo valor de aluguel e novo seguro fiança? Sendo que houve reajuste e renovação do seguro fiança 6 meses antes?

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