Respostas

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    WALTER AP. BERNEGOZZI JUNIOR Segunda, 10 de junho de 2002, 0h39min

    Se a decisáo foi unänime: Recurso Especial.

    Se houve divergëncia: embargos infringentes.

    Se a apelação teve seguimento negado (art. 557 do CPC): agravo regimental.

    At.

    WALTER

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    fernanda reis Sexta, 26 de fevereiro de 2010, 11h47min

    olá, gostaria de saber o seguinte:
    Entrei com agravo regimental em face de seguimento negado do recurso de apelação. Pois bem, por unanimidade, foi julgado improvido o agravo regimental.
    Gostaria de saber qual recurso cabível desta decisão e qual prazo para sua interposição.
    Obrigada. (fernanda - TJ/RJ)

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    Carlos Eduardo Crespo Aleixo Sexta, 26 de fevereiro de 2010, 12h24min

    Antes dali vir a interpor o RESP cujo o prazo é dos 15 dias, apresentaria um Embargos de Declaração cujo o prazo é dos 15 dias !!!

    Isto para os fins do Pré-Questionamento da legislação federal tida pela Senhora tida por violada pela parte do Órgão Julgador em questão !!!

    Enfim, é isto !!!

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    fernanda reis Sexta, 26 de fevereiro de 2010, 13h34min

    Olá Carlos,
    Não entendi bem a sua colocação. Pelo que diz eu não posso mais entrar com o resp?

    no aguardo!

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    Carlos Eduardo Crespo Aleixo Sexta, 26 de fevereiro de 2010, 19h27min

    Ops, houve uma falha de comunicação !!!

    Por óbvio, o RESP pode vir a ser interposto em face do Acórdão desde logo e sem estar a interpor os Embargos de Declaração por mim aludidos !!!

    Acontece que, em casos tais, costumo vir a apresentar um Embargos de Declaração antes dali estar entrar o RESP e isto foi o que eu aludi mais acima !!!

    Enfim, é isto !!!

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    Jose Lucio Scardini Segunda, 30 de junho de 2014, 18h20min

    Normalmente, sigo o Codigo, diz que se a decisão for unanime Rec. Especial, prazo de 15 dias, ou pode interpor Embargo de Declaração no prazo de 15 dias., porem, se a decisão não foi unanime Embargos infringentes

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    eldo luis andrade Segunda, 30 de junho de 2014, 19h03min

    Se a decisão não for unanime e além disto reformar a sentença. Pois se for não unanime e mantiver o decidido pelo juiz na sentença de primeiro grau não cabe embargos infringentes.
    Fundamentação legal:
    lei 5869 de 1973 (CPC):
    Art. 530. Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)

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    Mara Terça, 21 de outubro de 2014, 23h59min

    Podem me ajudar: No recurso de apelação foi reformulada apenas o danos materiais diminuindo o valor, sentença parcial reformulada, com votação unânime, qual o recurso posso interpor, para major o valor da indenização por danos morais??? Qual o prazo para interpor???

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    Eldo Luis Andrade Carira/SE Quarta, 22 de outubro de 2014, 12h14min

    Só cabe recurso especial ao STJ. Desde que cumpridos os requisitos para este tipo de recursos. Prazo 15 dias após a intimação da decisão.

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