Respostas

7

  • WALTER AP. BERNEGOZZI JUNIOR

    Se a decisáo foi unänime: Recurso Especial.

    Se houve divergëncia: embargos infringentes.

    Se a apelação teve seguimento negado (art. 557 do CPC): agravo regimental.

    At.

    WALTER

  • fernanda reis

    olá, gostaria de saber o seguinte:
    Entrei com agravo regimental em face de seguimento negado do recurso de apelação. Pois bem, por unanimidade, foi julgado improvido o agravo regimental.
    Gostaria de saber qual recurso cabível desta decisão e qual prazo para sua interposição.
    Obrigada. (fernanda - TJ/RJ)

  • Carlos Eduardo Crespo Aleixo

    Antes dali vir a interpor o RESP cujo o prazo é dos 15 dias, apresentaria um Embargos de Declaração cujo o prazo é dos 15 dias !!!

    Isto para os fins do Pré-Questionamento da legislação federal tida pela Senhora tida por violada pela parte do Órgão Julgador em questão !!!

    Enfim, é isto !!!

  • Carlos Eduardo Crespo Aleixo

    Ops, houve uma falha de comunicação !!!

    Por óbvio, o RESP pode vir a ser interposto em face do Acórdão desde logo e sem estar a interpor os Embargos de Declaração por mim aludidos !!!

    Acontece que, em casos tais, costumo vir a apresentar um Embargos de Declaração antes dali estar entrar o RESP e isto foi o que eu aludi mais acima !!!

    Enfim, é isto !!!

  • Jose Lucio Scardini

    Normalmente, sigo o Codigo, diz que se a decisão for unanime Rec. Especial, prazo de 15 dias, ou pode interpor Embargo de Declaração no prazo de 15 dias., porem, se a decisão não foi unanime Embargos infringentes

  • eldo luis andrade

    Se a decisão não for unanime e além disto reformar a sentença. Pois se for não unanime e mantiver o decidido pelo juiz na sentença de primeiro grau não cabe embargos infringentes.
    Fundamentação legal:
    lei 5869 de 1973 (CPC):
    Art. 530. Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)