PENSÃO POR MORTE DE IDOSO COM AMPARO SOCIAL

Gostaria de saber se uma pessoa que recebe o benefício de AMPARO AO IDOSO do Governo Federal, tem direito a Pensão por morte. A pessoa casada civilmente, vivia separada do marido (separação não judicial). Ela recebe o beneficio de Amparo ao Idoso. O marido era aposentado por idade e faleceu em Junho de 2010. Ela tem direito a pensão não sendo separada judicialmente, mesmo morando em outro endereço? Depois que ele faleceu ela voltou pra casa. Hoje ela tem Alzhaimer.

Respostas

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  • Bejamim Padilha - Pr

    Ela só terá direito à benesse de pensão por morte se comprovar que era, de alguma forma, economicamente dependente do falecido, haja vista que, para auferir o benefício social de que faz gozo, ela, provavelmente, deve ter declarado ao INSS que era separada de fato, vislumbrando, assim, a não utilização da aposentadoria do falecido no cômputo da renda per capta do grupo familiar.

    Contudo, se agora ela aludir que recebia ajuda financeira do marido, não tendo-a declarado quando solicitou o amparo social; a omissão de tal informação poderá lhe gerar relevantes prejuízos - inclusive de alçada penal - uma vez que nas declarações exigidas pelo INSS existe o seguinte texto: "Pela presente declaro, ainda, serem completas e verdadeiras as informações acima expostas, estando ciente das penalidades no Código Penal Brasileiro, Artigos 171 e 299."

  • Representando

    Só para tentar condicionar, após o falecimento do marido pode prevalecer o direito de optar pelo recebimento da pensão por morte ao invés de continuar recebendo amparo. Principalmente sendo a Pensão por Morte de valor maior.


    Decreto 3048.

    Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

    I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido;

    II - os pais; ou

    III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.

    § 7º A dependência econômica das pessoas de que trata o inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.


    Art. 105. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:

    I - do óbito, quando requerido até trinta dias depois deste; (Redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005)

    II - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso I; ou

    III - da decisão judicial, no caso de morte presumida.

  • Representando

    Sendo o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido;

    Dependente de segurado (a) falecido tem o direito de requerer Pensão por Morte. Direito é previsto em LEI.


    O INSS recebeu as contribuições para amparar os segurados e os dependentes! SEGURO contributivo.

    LOAS é para amparar quem não tem meios de subsistência! ASISTÊNCIA não contributivo.

    Quando se adquiriu o direito à Pensão por Morte adquiriu-se o meio de subsistência não necessitando mais do amparo de assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é possível entender assim.

    No entendimento do tópico a pessoa é tão dependente que recebe a proteção social de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal.

    Sendo a Pensão por Morte valor maior é direito de o dependente optar em receber a Pensão por Morte.

    Não se da mal quem busca o direito na LEI.

  • Pablo Pablito

    P Cruz

    Caso ela peça a pensão vai se dar muito mal sim, no mínimo terá que devolver tudo que recebeu a título de LOAS com juros e correção. No mínimo.

    Acho que você não entendeu o problema.

    Para receber LOAS o grupo familiar não pode ter renda superior a 1/4 do salário mínimo.

    Quando do requerimento do LOAS, esta pessoa omitiu a renda do marido, disse que eram separados, por isso teve direito ao benefício, ou seja, ela mentiu e enganou o INSS.

    Como é que agora, com o falecimento do marido, esta pessoa alega que eram casados, apresenta provas e que dependia dele financeiramente se no passado ela provou justamente o contrário para ter direito ao LOAS?

    Se hoje ela der entrada na pensão o INSS vai cruzar estes dados e descobrir a mentira, a esperteza.

    Como disse, no mínimo terá que devolver tudo que recebeu a título de Loas com juros e correção. Sem falar que pode até responder processo penal por isso.

    Trabalho com isso e já muita gente se dar MUITO mal com esta esperteza.

    Pablo

  • josue_4

    Angelica, como vai?

    O caso é o seguinte, requerendo a pensão por morte, automaticamente o beneficio assistencial é cancelada, pois aquele beneficio de pensão por morte é seu por direito por advir, ressalvando os requisitos exigidos por lei, havendo somente separação de fato ou judicial, mas sem ter dispensado a sua parte dos alimentos, é cabível sua cota-parte do salario de beneficio de pensão por morte, ok.

    Caso necessite de maiores informações entre em contato nos e-mails: j.sulzbach@yahoo.com.br / j.sulzbach@globomail.com

    Espero ter ajudado e fiquem com Deus.


    Att.,



    Josué Sulzbach.

  • Representando

    Você apresentou uma exigência condicionante de qualificação.

    Para receber LOAS o grupo familiar não pode ter renda superior a 1/4 do salário mínimo.

    Atentando para este fato. Desde que vivam sob o mesmo teto.

    Pelo descrito no tópico estando separada do marido vivendo em teto diferente a renda de um independe da renda do outro, é possivel entender assim.

    No primeiro momento a pessoa se qualifica para receber um direito!

    No segundo momento a pessoa se qualifica para optar por outro direito!

    Não muito a ver com o tópico mas está em evidência. A Desaposentadoria.

    As ameaças de devolução é para desestimular a busca do Direito.

    Por quanto está corretíssimo o josue_4
    04/06/2013 13:18

  • Pablo Pablito

    Entendi

    Num primeiro momento esta pessoa pratica uma fraude, dizendo que é separada, para ter direito a um benefício.

    Num segundo momento ela se contradiz para ter direito a um benefício maior.

    Como disse, trabalho com recursos do INSS, já estou cansado de ver o INSS descobrir este tipo de fraude e os velhinhos, muito espertos, quebrarem a cara.

    Quanto ao Josué estar corretíssimo, depende do ponto de vista, do ponto de vista dos advogados pode até estar, afinal ganha para conseguir a pensão e depois ganha quando tem que contestar a fraude.

    Quanto a exigência condicionante, não fui eu quem apresentou, está na lei.

    Veja sua contradição.

    Num momento diz que mora em tetos separados, que são separados e não tem ajuda de ninguém, pois o tópicos disse isso.

    Em outro, alega que são casados e que dependia economicamente do marido.

    Isto tem nome: FRAUDE e não ameaça para desestimular a busca do direito

    Pablo

    OBS. Não entendi o que a desaposentação tem haver. LOAS não é aposentadoria.

  • Representando

    Depois de falecido o marido que vivia separado ela passa à ser viúva, e pode optar pretender buscar seus direitos de sucessórios. É possível entender assim.


    OBS. O tópico descreve um assunto sobre LOAS e Pensão por Morte seguro contributivo de direito do segurado e dever da instituição.

    DESAPOSENTADORIA direito de o segurado optar em receber uma aposentadoria de maior valor. NEGADO PALA INSTITUIÇÂO.

    Quem deve determinar o momento e qual direito buscar é o signatário do direito sob pena da LEI.