Sentença Completa com Resolução de Mérito

Boa tarde gostaria de saber como esta o andamento desse processo, Processo: 0018120-21.2011.8.26.0127 (127.01.2011.018120) Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Área: Criminal Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Local Físico: 04/06/2013 15:30 - Serviço de Máquina Distribuição: Livre - 11/11/2011 às 14:03 2ª Vara Criminal - Foro de Carapicuíba Dados da Delegacia: Inquérito Policial (Flagrante) nro. 70/2011 - DENARC - Depto Invest. Narcóticos - São Paulo-SP E também o que significa Sentença Completa com Resolução de Mérito? por favor se tiver alguém que possa me ajuda eu vou fica muito grato, esse processo é do delinquente do meu sogro , minha esposa esta louca pra saber como anda o processo dele, como a gente não contratou nenhum advogado pra ele , fica complicado entende e saber como anda esse processo .

Respostas

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  • charlie brown...

    O fumo que eles tomaram ( ou fumaram) foi grande a exemplo da quantidade de drogas apreendidos;

    foram denunciados pelo Ministério Públicoporque, no dia 10 de novembro de 2011, à noite, na Rua Geraldo Soares Xavier, 277, marginal do Ribeirão, nesta cidade de Carapicuíba, teriam, previamente conluiados e agindo com unidade de desígnios, guardavam e transportavam, para entrega a terceiros, diversos tijolos de "maconha", com peso líquido total de 327,605Kg (trezentos e vinte e sete quilos e seiscentos e cinco gramas).

    Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação penal, para: CONDENAR JOSÉ ROBERTO à pena de 08 (oito) anos de reclusão, a ser imposta inicialmente em regime fechado e multa de 1200 (mil e duzentos) dias-multa, cada qual fixado em seu mínimo legal segundo os critérios da lei especial, como incurso na pena do artigo 33, “caput” e art. 35, ambos da Lei 11.343/06 e na forma do art. 69 do Código Penal;

    CONDENAR FABIO JOSÉ à pena de 08 (oito) anos de reclusão, a ser imposta inicialmente em regime fechado e multa de 1200 (mil e duzentos) dias- multa, cada qual fixado em seu mínimo legal segundo os critérios da lei especial, como incurso na pena do artigo 33, “caput” e art. 35, ambos da Lei 11.343/06 e na forma do art. 69 do Código Penal;

    CONDENAR ATILA DAPHER à pena de 08 (oito) anos de reclusão, a ser imposta inicialmente em regime fechado e multa de 1200 Este documento foi assinado digitalmente por MARIO RUBENS ASSUMPCAO FILHO (mil e duzentos) dias-multa, cada qual fixado em seu mínimo legal segundo os critérios da lei especial, como incurso na pena do artigo 33, “caput” e art. 35, ambos da Lei 11.343/06 e na forma do art. 69 do Código Penal.

  • Leaandro

    Olá muito Obrigado charlie brown, você poderia ir um pouco mas fundo nessa explicação do processo com uma explicação mas claro para mim que sou leigo , gostaria de sabe quanto tempo ele ainda vai fica preso, e se ele vai pode progredi de regime fechado por semi aberto? e se ele tive direito a esse benéfico quando é que ele vai poder solicita esse pedido

  • FJBrasil.. Suspenso

    Resumindo em miúdos....vai ficar no fechado provavelmente até 2016/2017...isso se for réu primário e bom comportamento...

  • Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br

    Nada disso: em maio de 2014 poderá progredir para o semiaberto em dezembro poderá progredir para o regime aberto.

    Portanto sai antes de 2017 se tiver bom comportamento carcerário, trabalhar e/ou estudar.

  • João Delta

    Vamos a explicação e as contas...

    O tráfico ilícito de entorpecentes é um crime equipado ao hediondo, ou seja, sua progressão é diferenciada dos crimes comuns, mais precisamente haverá a progressão após cumpridos 2/5 da pena...

    Mas como foi falado que não é réu primário, a progressão se dará após cumpridos 3/5 da pena.

    8 anos (96 meses) x 3/5 = 4 anos 9 meses e 19 dias

    Portanto só haverá a progressão para o regime semi-aberto após cumpridos 4 anos 9 meses e 19 dias de pena, sempre lembrando do bom comportamento do apenado.

  • Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br

    Ele é primário e isso foi reconhecido na sentença, tanto que a pena foi aplicada no mínimo legal, ademais vc está considerando o total das penas, misturando hediondo com não hediondo, (associação ao tráfico, art. 35, não é hediondo) portanto refaça as contas JoãoDelta