Do despacho do Magistrado "cite-se" cabe recurso? qual?

José Geraldo Crisóstomo perguntou Terça, 22 de julho de 2003, 20h20min

Boa noite amigos.

Estou fazendo uma monografia sobre a possibilidade da parte interpor recurso contra a "decisão" Cite-se, que o Magistrado determina.

A princípio não cabe nenhum recurso, porém, existe doutrinadores que admite recurso contra o despacho/decisão "cite-se". Assim quem puder me ajudar, enviando trabalhos sobre o assunto, ou indicando obras para consultas, antecipadamente, meus agradecimentos.

Cordialmente, um abraço a todos.

Respostas

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  • Carlos Tourinho

    Prezado Colega,

    Lendo a sua Reflexão,passou pela cabeça a seguinte hipótese de recorrer da decisão "cite-se", que se daria em caso de Tutelas urgentes, que necessitem de concessão de liminar inaudita alteram pars, ou mesmo, de antecipação de tutela (em certos casos), desde que haja pedido expresso neste sentido.

    Assim o despacho poderia criar uma situação tal que poderia inviabilizar a própria medida judicial pleiteada, pois o ato da citação da outra parte a inviabilizaria.

    Assim poderia a decisão/despacho ser objeto de embargos de declaração, ou até mesmo de agravo de instrumento sob o fundamento de omissão.

    Exemplo esclarecedor é o do ajuizamento de uma ação cautelar de busca e apreensão de coisa, ou mesmo de um menor de idade, cuja citação da outra parte antes de ser cumprida a medida urgente poderia inviabilizar o próprio direito pleiteado.

    Espero ter contribuído de alguma forma.

    Atenciosamente,

    Carlos Tourinho.

  • Eduardo Araujo Bruzzi Vianna

    Caro colega,

    Entendo que o despacho "cite-se" se enquadra no que a doutrina denomina "despachos de mero expediente" que têm como objetivo dar impulso ao procedimento. Tais despachos são irrecorríveis, porquanto não têm por objeto qualquer questão controvertida. Muito pelo contrário, tal despacho visa preencher o lado, ainda vazio, da relação jurídica processual, onde temos autor e réu, sujeitos parciais e o juiz, sujeito imparcial.

    Espero ter contribuído.

  • Ramon

    Poderia me enviar um email com sua monografia ou material apurado, para que eu mate minha curiosidade?!
    ramoum@bol.com.br
    Obrigado!

  • Guilherme Faro

    Caro José.
    Pela data do "post" o senhor já deve ter a resposta na ponta da língua. Mas em todo caso, se ainda lhe interessar, aqui vai.

    Legalmente, o "cite-se" é um ato de mero expediente e sendo assim, não cabe recurso. Mas há doutrinadores, como Barbosa Moreira, que entendem que o "cite-se" é uma decisão interlocutória por poder causar grave lesão a outra parte. Entendendo dessa forma, caberia recurso. No caso, agravo na forma retida.

    Mas em concursos, nas questões objetivas, a resposta deve ser não.

    Respondi só pra não deixar em branco.
    abraços

  • Mateus_ad_hoc@hotmail.com

    Se você entrar com uma Ação de Alimentos contra mim, que nem te conheço, e o juiz mandar me citar, eu não posso fazer nada ?

    É um mero despacho de expediente ?

    Irrecorrível ?

    Pelamordedeus.

  • Carla V - SÃO PAULO

    Ainda que o post seja antigo, Dr. José agora é advogado, vale o debate em razão no número de acessos ao JUS.

    Minha modesta opinião é que o "cite-se" é despacho de mero expediente. Porque a decisão continda no cite-se é que deverá ser avaliada se será despacho de mero expediente ou interlocutória, se caberá ou não recurso. Ressalvando que normalmente o juiz não manda citar em caso de despacho de mero expediente.

    Entendo que o "cite-se" seja ato puramente processual. Até porque o Juiz está determinando que a parte tome ciência sobre algo.

    Logo, ao meu ver, não haveria prejuízo algum a parte o entendimento de que o "cite-se" seja despacho de mero expediente.

  • Cavaleiro do Apocalipse

    O “cite-se” é despacho ou decisão interlocutória? Se for despacho não cabe recurso.

    A meu ver, a decisão que recebe a petição inicial é uma decisão interlocutória, porque há ato decisório.

    O juiz decide que não se faz presentes as hipóteses de indeferimento liminar.

  • Cavaleiro do Apocalipse

    Eu diria que, em conformidade já com anteprojeto do CPC, o juiz decide que não estão presentes as hipóteses de indeferimento e também da rejeição liminar da demanda.

  • eldo luis andrade

    O cite-se é um despacho para dar impulso ao processo. Chamando uma das partes para a integrar. No caso o réu pelo fato de o autor já ser conhecido. O cite-se nem é dirigido ao réu. E sim a servidor do fórum onde trabalha o juiz. Para proceder a citação do réu. Recebida a citação pelo réu nem cabe recurso ao tribunal. Mas sim contestação dirigida ao fórum para ser apreciada pelo juiz. E só após é que se poderá falar em recurso. Mesmo no caso de liminar inaudita altera pars o recurso do autor não é dirigido contra o cite-se. E sim contra a decisão do juiz que decidiu proceder a citação sem conceder a liminar pedida pelo autor. A decisão do juiz em não conceder a liminar é que é recorrível. Não o cite-se o qual nem é dirigido ao réu. Mas a servidor do fórum.

  • Cavaleiro do Apocalipse

    Por que será que colocamos aspas no “cite-se”?

    Pelo comentário do Eldo é possível perceber como a comunicação é um ato complexo.