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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Anna_Massaro
    23/06/2013 20:06

    Boa noite à todos !

    Será que alguém poderia me informar sobre o quem viria a ser uma Certidão da Polícia Federal ( segundo o site do Ministério do Trabalho) um documento onde consta estado civil do estrangeiro bem como demais dados necessário para confecção da CTPS .

    Meu marido e eu estamos em aguardo de andamento de processo, solicitamos permanência em virtude de nosso casamento aqui no Brasil e ele gostaria muito de trabalhar, mas, ficamos sabendo que , para que ele tire a CTPS provisória é necessário dentre muitos documentos esta CERTIDÃO DA POLICIA FEDERAL.

    Nos dirigimos à Policia Federal por duas ou três vezes afim de obtermos informações quanto à esta certidão e a informação que nos foi dada é que eles não sabem do que se trata, em outras ocasiões, fui informada por uma atendente que não existe Certidão da Polícia Federal a ser solicitada por estrangeiro onde conste os dados necessários para confecção da CTPS.

    Gostaria muito de saber se existe um nome específico para esta certidão, onde e como solicitá-la ou , se em virtude da falta de conhecimento e boa vontade das atendentes o Ministerio do Trabalho aceitaria neste caso a certidão de casamento.

    Muito obrigada e vou ficar esperando a tão aguardada resposta , mas desde já o meu sincero muito obrigada !
    Anna Massaro
  2. Honorio
    24/06/2013 08:28

    Bom dia Anna,

    Esta certidão, é uma certidão simples, que é exigida pelo MTE para a confecção da carteira de trabalho, geralmente a carteira de trabalho é de 6 meses, sendo renovada a cada 6 mesesaté o deferimento do visto em Diário Oficial da União.
    Essa certidão é pára dizer que ele está em situação regular no Braisil, com pedido de visto por conjuge brasileiro, onde conste a filiação dele e o número do protocolo, só isso que o MTE necessita. Ok?
    Att.
    Honorio - anhovi@bol.com.br
  3. Anna_Massaro
    27/06/2013 14:15

    Muito obrigada !
    Existe um nome específico para esta certidão? Talvez as atendentes não conheçam pelo nome de Certidão da PF ?
    Existe algum lugar ou alguma forma de solicitar esta certidão ? Se chegarmos na PF como podemos solicitar de modo que as atendentes entendam do que se trata ?
    Muito obrigada
    Anna
  4. Herbert C. Turbuk
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    29/06/2013 18:14 | editado

    ANNA

    Imprima a certidão através deste link https://servicos.dpf.gov.br/sinic-certidao/emitirCertidao.html e veja também http://portal.mte.gov.br/ctps/estrangeiro.htm

    HERBERT C. TURBUK
    www.advogadointernacionaldefamilia.blogspot.com
  5. Katy Esteves
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    18/07/2013 14:33

    Eu tou na mesma!! O link que o Dr passou não é o que eles pedem pra fazer a CTPS
  6. Herbert C. Turbuk
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    19/07/2013 08:25

    KATY

    É que não é uma certidão, mas sim extrato da consulta de dados de identificação, emitido pelo Sistema Nacional de Cadastramento de Registro de Estrangeiros – SINCRE.
  7. Katy Esteves
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    19/07/2013 11:40

    Eu posso pedir o SINCRE então? Tenho permanência em base de filha brasileira.
  8. Honorio
    20/07/2013 15:52

    Boa tarde ,
    A certidão que o MTE necessita para confecção da carteira de trabalho é para dizer que o estrangeiro está em situação regular no Brasil com pedido de visto por reunião familiar.
    Irei fazer um modelo de como é feita aqui no Espírito Santo, é muitos simples:

    DECLARO ou CERTIFICO, que ANNA MASSARO, filha de MARIA MASSARO e de MÁRIO MASSARO, nascida aos 01/01/1980. na cidade de Roma/Itália, de nacionalidade Italiana, Passaporte nº 1234567, expedido pela República da Itália, residente e domiciliada na Avenida Copacabana, 1000, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, encontra-se em situação regular no Brasil, com pedido de Permanência definitiva por PROLE BRASILEIRA ou por CÔNJUGE BRASILEIRO, conforme processo sob nº 08286.000100/2013-00, aguardando publicação de Despacho em Diário Oficial da União.
    Rio de janeiro, 20 de julho de 2013.

    AUTORIDADE QUE ASSINARÁ
    CARGO E FUNÇÃO

    Essa certidão é exigida pelo MTE para tirar a carteira de trabalho, ela é válida por 6 meses, portanto, a cada 6 meses, deverá retornar a PF para requerer uma nova certidão ou declaração.
    Atenciosamente,

    Honorio - anhovi@bol.com.br
  9. Paulo Mendes
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    14/07/2014 15:40

    Ola boa tarde sou Português e estou em processo de legalização de visto permanente por casamento com cônjuge Brasileira e neste momento aguardo a conclusão do processo.

    Mas como ainda não tenho CTPS fui tentar tratar disso hoje mas foi me dito que precisaria do SINCRE.

    Ora bem o que eu pretendo saber e se tenho de pagar alguma taxa para requerer o SINCRE, visto que Portugal tem vários acordos com o Brasil e se tem algum custo quanto será ?

    Abraço e Obrigado pelo seu tempo e paciência
    Paulo Mendes
  10. Honorio
    14/07/2014 22:28

    Boa noite Paulo,

    Os cidadãos estrangeiros que estão com pedidos de vistos em trâmite por cônjuge ou por prole brasileira, tem o direito de requerer a carteira de trabalho - CTPS, basta portanto, levar as cópias simples do passaporte (folhas onde tem a foto, carimbo da entrada e do pedido de visto),
    cópia da certidão casamento/nascimento, 01 foto 3 x 4 colorida recente, para as delegacias que ainda não fazem as coletas biométricas de identificação, comprovante de endereço, cópia do protocolo do pedido do visto e uma declaração da polícia federal do trâmite do visto. Geralmente, esta carteira é provisória, sendo necessária sua renovação a cada seis meses, até o deferimento do visto.
    Porque expliquei tudo isto, porque quem lhe disse que necessita do SINCRE, não entende nada do processo de imigração, pois o SINCRE é o cadastro nacional de registro de estrangeiro, onde consta toda filiação do estrangeiro, inclusive o amparo legal do visto, RNE que é o registro nacional de estrangeiro, o SINCRE nada mais é que o espelho da carteira de identidade do estrangeiro, e ele só é concedido, após a conclusão de todo o processo, isto é, depois que publicar o despacho em Diário Oficial da União e ainda após efetuar o devido registro para obtenção do RNE, portanto, você ainda não tem disponível o SINCRE para apresentar na Delegacia do Trabalho. O máximo que a PF pode lhe ofertar no momento, seria uma Declaração do trâmite do seu processo.
    Atenciosamente,

    Honorio - anhovi10@gmail.com

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