Doação de Imóvel paga(usufruto vitálicio) ITBI

Quando é doação o imposto que se paga não é o ITBI e sim o ITCMD. Mas dependendo do valor do imóvel, pode ser que fique isento do ITCMD.

Quanto ao valor das taxas e do registro que voce irá pagar, somente o Cartório onde for feita a escritura de doação irá dizer, pois depende do valor da avaliação pela Fazenda Estadual.

Vamos lá, vejamos o que diz a Constituição quanto ao imposto inter vivos(ITBI):"Artigo 156.Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I-......................................................; II-transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;III - ..................................................................."

Deve-se consultar ao Município da situação do imóvel quanto à isenção ou não do usufruto(direito real de gozo ou fruição sobre coisa alheia), pois a tributação é independente, sendo o ITCMD de competência dos Estados e o ITBI dos Municípios....Penso, salvo melhor juízo, que a tributação, se houver, seria só do usufruto.

Abraços,

orlando.

Concordo com Paulo, o que é devido é o pagamento de ITCMD, já que se trata de uma doação. Como bem mostra ITBI somente incide em casos de transferencia onerosa.

Penso ainda que haverá tributação: por ser um direito real (e depois o IPTU)...Então, o imposto só não incide nas seguintes situações:

.direitos reais de garantia;
.promessa de compra e venda;
.usucapião.
.imunidade quando constituir cota de capital em PJ.

Diga-se de passagem, a doação em si não se constitui de um direito real sobre imóveis, estes estão elencados no CC, artigo 1225, cuja não-incidência do imposto são somente sobre hipoteca, penhor e anticrese e as acima mencionadas, quando se tratar de ITBI.Smj.

Abraços,

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