Advogado diz que tenho que pagar custas para recorrer de sentença no juizado especial civel !!!

Boa Tarde !!

entrei com um processo contra a empresa de enegia eletrica ( ampla ), no juizado especial civel de sao gonçalo - rj. a juiza deu a sentença que a ampla tem que me pagar R$ 1.000,00 por danos morais, eu não aceitei pq acho o valor baixo pelo que eu passei !!

abaixo segue o e-mail enviado pela minha advogada me informando das custas, eu nao entendi, pois eu tive a gratuidade de justiça para entrar com a ação, e para recorrer da sentença eu tenho que pagar????? gostaria que alguem me informasse se isso procede !!

Transcrição do e-mail:

Boa tarde. Antes de mais nada, convém esclarecer que o Recurso Inominado contra Sentença em sede de Juizado Especial não tem benefício da gratuidade de justiça. Desta forma, para interpor recurso contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de R$ 1.000,00, por danos morais por vc ter ficado 48 horas sem energia, é passível de PREPARO, ou seja, PAGAMENTO DE CUSTAS para tanto. As custas são calculadas sobre o valor que se deu a causa, no seu caso, sobre 30 salários mínimos, que equivalem a R$ 20.340,00. Então, após consulta ao Tribunal de Justiça o valor do Recurso totaliza R$ 677,98, conforme GRERJ ELETRÔNICA JUDICIAL que segue anexada a este e-mail. Com o prazo de 10 dias a contar da data da sentença (05/07/2013), vc deverá pagar a guia no Banco Bradesco e encaminhá-la devidamente quitada para o Recurso Inominado. Esclarecemos que o Recurso Inominado não é, de forma nenhuma, ensejador de revisão favorável a vc, podendo mesmo ser este valor diminuído, aumentado, mantido e até revisto para pagamento zero, ou seja, pode a Turma Recursal entender não ter havido dano moral, E CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DOS ADVOGADOS DA AMPLA. SÃO ESTES OS RISCOS. É o que nos cabia informar. Aguardando sua decisão, Dra.XXXXXXXXXXXXX

ATT.: O PRAZO PARA RECURSO TERMINA NO DIA 15/07/2013, ATÉ ÀS 18:00H, SENDO QUE O ESCRITÓRIO NECESSITA DE 48 HORAS PARA PREPARAR O RECURSO.

alguém pode me explicar ??????????

abraços a todos !!

Respostas

39

  • K.farinha

    Exato, pq a maioria dos recurso possuem preparo, ou seja, todos eles só podem ser interposto depois que pagar certa taxa. E essa taxa varia dependendo dos tribunais.

    Kamilla F.
    www.recursointerativo.com.br

  • Liaxyz

    Todas as colocações da advogada no e-mail que lhe enviou estão em conformidade com a lei.

    Para ajuizar uma ação no Juizado não são cobradas custas, mas para recorrer da decisão tem que recolher, caso queira recorrer.

    O e-mail é autoexplicativo, não tem nenhum engano.

  • Carlos Manoel

    Obrigado a K.farinha / Ivan... / FJBrasil.... / Liaxyz / por terem tirado essa minha duvida !! vou ficar com os 1.000,00 mesmo !!!

    abraços a todos !!

  • André Antunes

    Pede a gratuidade juntamente com o recurso inominado. Claro, se você comprovar que não pode pagar as custas..... por exemplo, juntando as últimas declarações do I.R na modalidade isento. Att.

  • Carlos Manoel

    Boa tarde Andre Antunes !!

    Se eu podia fazer isso, pq que a minha advogada não disse?? tive a gratuidade de justiça para dar a entrada no processo, pois nao tenho como pagar, e para eu recorrer da sentença vc deve ter lido a transcrição do e-mail que a minha advogada me enviou, informando que tenho que pagar essas custas caso eu deseje recorrer !!

    Agora eu fiquei grilado mesmo !!!

  • Padv

    Boa tarde Andre!

    Se você não tem condições de arcar com as custas processais, você teria que solicitar a gratuidade de justiça.

    Para tanto, é necessário juntar comprovante de renda, bem como comprovante de gastos, para que possa ser informado ao juízo.

    Não sei o que você conversou com a sua advogada, mas o procedimento é este.

    Att

  • André Antunes

    Carlos Manoel

    O porque sua advogada não te disse sobre a gratuidade total das custas processuais, realmente eu não sei te responder esta pergunta.

    No juizado especial HÁ custas se você perder a ação e/ou quiser recorrer da sentença para o colégio recursal (que é o seu caso, pois quer recorrer do valor de R$ 1.000,00 para aumentar).

    Toda a ação no juizado é de bom alvitre que se peça a gratuidade das custas logo na petição inicial.

    Tem juízes que não se manifestam sobre a gratuidade logo no despacho da inicial, deixando faze-lo quando do oferecimento do recurso inominado.

    Se a sua advogada não pediu a gratuidade para você, ela pode pedir agora, nesta fase de recurso que ela está te falando que tem que pagar, desde que, conforme mencionei, você tenha a declaração de isento ou declaração até o teto estipulado para isento.

    Assim, sua advogada deve juntar ao processo as últimas 3 (três) declarações de seu imposto de renda e pedir, agora, a gratuidade.

    Att.

  • Liaxyz

    Para o deferimento de justiça gratuita, tudo vai depender da renda mensal do recorrente. Há diferença entre os estados brasileiros quanto ao teto para requerer. Uns estipulam dever o recorrente perceber até 3 salários mínimos por mês. Em outros, 5 salários mínimos mensais. O TRF 4 fixou em até 10 salários mínimos p/ fazer jus à gratuidade.

    Antes de reclamar alguma coisa com a advogada, melhor saber qual o entendimento do seu estado referente ao teto salarial, para deferimento de justiça gratuita.