O QUE E´ E PARA QUE SERVE CARTA PRECATORIA

Sueli Barros Leitao perguntou Domingo, 28 de março de 2004, 11h51min

Prezados Doutores e Advogados,

Tenho uma Acao no Tribunal do Rio de janeiro contra uma empresa publica para garantir vaga em concurso publico, realizado aqui em Natal, para o cargo de tecnico em enfermagem. Nao sou tecniCa, mas sou formada em enfermagem.

Mas a empresa nao aceitou meu diploma DE NIVEL SUPERIOR. Entao, entrei com uma acao na sede da empresa no RJ.

Consegui via OAB daqui um advogado da defensoria do RJ para patrocinar esta causa, pois nao tenho condicoes de pagar um servico de advogado, pois sao muito caro.

Vi no ultimo despacho de meu processo, no site do Tribunal, que ouve um tal de CARTA PRACATORIA para mim, aqui em Natal. Fiquei super preocupada, pois nao sei do que se trata nem o que responder.

Entrei em contato com o advogado do processo e ele me disse que nao trabalha mais na defensoria e tinha outro advogado, mas nao saber informar quem era agora. Simplesmente gelei!!!

Estou super nervosa, pois esse emprego representa muito para mim e miinha filha.

Gostaria de saber o que e´ CARTA PRECATORIA, para que serve, o que devo fazer, por que foi enviado isso para mim?

Se tenho advogado no processo, por que essa carta para mim? Nessa carta posso juntar algum documento (atestado de pobreza, nada consta, certidao de nascimento de filha etc) ou e´ so para responder alguma pergunta do juiz?

Ficaria muita grata se algen pudesse dar qualquer ajuda.

Um forte abraco,

Sueli Barros Leitao

Respostas

7

  • ROBERTO C. S.

    ROBERTO C. S.


    A Carta Precatória, salvo melhor conceito, é o meio de comunicação pelo qual um Juiz se utiliza, requerendo a outro Juiz de outra Comarca para que proceda à comunicação de um despacho seu, ou decisão, a uma das partes da relação processual proferida em um processo. Melhor explicando. Você ingressou com o processo no Rio de Janeiro, mas reside em outra Comarca e está com a Defensoria Pública. Assim, determinados atos processuais devem ser comunicados pessoalmente a você. Então, o Juiz do seu processo envia a um Juiz da Comarca onde você mora para que, através de um Oficial de Justiça lhe comunique aquele ato que pode ser para que tome alguma providência ou simplesmente dar-lhe ciência de decisão proferida no processo.
    Aguarde a chegada da Precatória e logo verá seu conteúdo, mas aconselho-a a que, tão logo a receba, procure um Advogado da OAB daí para que possa lhe indicar o que fazer e cuidado com o prazo se estiver assinalado.

  • Zenaide

    Zenaide

    Prezada Sueli

    Não fique assustada com o nome de Carta precatória.
    Como bem explicado pelo colega, um juiz de uma comarca não pode aplicar sua jurisdição em outra, por isso é expedida a carta precatória para que o outro juiz faça, por intermédido de oficial de justiça, um determinado ato.
    Pode ser que estejam lhe intimando a dar andamento ao processo; intimando-a para constituir outro advogado; a comparecer em uma audiência; cientificando-a de algum ato etc. Enfim a precatória tem diversas finalidades.
    No seu caso, visto que está sem advogado, pode ser que a finalidade seja a de constituir outro, pois sem o acompanhamento do advogado a ação fica parada.
    Portanto recomendo, também, constituir com urgência um advogado , pois sua ação poderá ser extinta.
    Boa sorte

  • Raimundo Gomes da Silva júnior

    Raimundo Gomes da Silva júnior

    Carta precatória é como o própro nome indica uma Carta onde o Juiz do Rio de Janeiro-RJ envia para o Juiz de Natal-RN tomar providências em relação ao seu processo aí na sua Cidade. Não se preocupe que tudo se resolverá quando da chegada da Carta Precatória na Comarca de Natal.

  • Adriana Vieira_1

    Adriana Vieira_1

    Boa noite
    Tenho um processo de pensao atrasada, so que foi enviada uma carta precatoria para meu ex marido pois ele mora em outra cidade, mas jah fazem muitos dias, quase um mes, e nada dele receber, alguem pode me explicar pq demora tanto assim, se falam que qdo eh pensao alimenticia eh td rapido, na entendo!!
    Alguem me ajude por favor!
    Obrigado

  • uelma moraes santos

    uelma moraes santos

    Presados Doutores e advogados:
    Estou um pouco assustada pois recebir uma intimaçao de uma carta precatoria,emviada pela Policia Federal de Sao Paulo,para comparecer a delegacia da policia daqui á cinco meses.
    Nao tenho nenhum processo na justiça,gostaria de saber se pode ser por causa de debito em atraso de alguma loja ?E em que casos sao emviada a carta precatória,desde já obrigada pelo esclarecimentos.

  • DEMELO

    DEMELO

    BOM! Meu irmão está sendo implantado no E.B, depois de 10 anos de Justiça Federal para reforma-lo, devido a um acidente em serviço e foi comprovado a sua incapacidade.
    O E.B terá que enviar para a Justiça Federal a planilha de cálculo ref. aos atrazados ?
    Nós teremos que pegar esta grade de cálculo e mandar um contador oficial a corrigi-la qto a juros mora, multa e etc ?? Para que seja protocolada até Julho/2011 gerando então uma Carta Precatória ? Iremos receber esta Carta Precatória em 2012 ? Pelo o orçamento da União ?

    Agradeço desde já uma orientação, confirmação e dicas qto a estes atos que mencionei.
    Obrigado!!!

    DENISE MELO