Respostas

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  • Nelson de Medeiros

    Ademir:

    "non liquet" é uma expressão que advém do direito romano e que siginifica que determinado pedido não está claro o suficiente para ser julgado. Os Juízes da Rama Antiga podiam sentenciar desta forma, quando o pedido não estava claro para eles; Hoje, tal expressão não existe mais, uma vez que o juiz tem de, obrigatoriamente, decidir o feito.

  • GNeto

    Se o processo foi declarado "non liquet" pelo Juiz, acredito que ele o extinguiu sem julgamento do mérito (art. 267 do CPC, por exemplo), porque tal expressão significa "não claro" ou ausente de fundamentação. Logo, a parte poderá ajuizar a ação novamente.
    Isto porque o Juiz, de acordo com o art. 126 do CPC, não pode deixar de "sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito".

  • eldo luis andrade

    Não será caso de petição inepta? Por exemplo o sujeito pede algo mas não diz o porquê está pedindo. Ou pede algo sem dizer contra quem está pedindo. Aí não se trata de lacuna ou obscuridade da lei. Mas lacuna ou obscuridade de quem pede.